A Justiça Federal de Marabá, no Pará, recebeu as denúncias
do Ministério Público Federal contra o coronel da reserva do Exército brasileiro
Sebastião Curió Rodrigues de Moura (foto) e o major da reserva Lício Augusto Maciel.
Os dois são acusados de sequestro qualificado de militantes capturados durante
a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70, e até hoje desaparecidos.
A juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá, considerou
presentes os requisitos para transformar os militares nos primeiros réus da
Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura.
Sebastião Curió comandou a repressão à guerrilha do Araguaia
usando o codinome de doutor Luchini, e é acusado dos sequestros de Maria Célia Corrêa
(Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado
(Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia).
Todos eles foram capturados por tropas comandadas por Curió, entre janeiro e
setembro de 1974, e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por
ele e submetidos a “grave sofrimento físico e moral”, desapareceram.
Lício Augusto Maciel usava, na época da repressão à
guerrilha, o codinome de doutor Asdrúbal, e foi responsável pela captura de
Divino Ferreira de Souza, o Nunes, ilegalmente detido pelo exército em 1973. De
acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro
de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André
Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de
Lima (o Alfredo). Apesar de ferido, Divino foi interrogado e submetido a grave
sofrimento físico em razão da natureza da detenção. Após isso, não foi mais
visto.
Para o MPF a responsabilização penal de Sebastião Curió e
Lício Maciel é obrigação do Estado brasileiro diante da sentença da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos sobre o tema, e não contradiz a Lei de Anistia ou o
julgamento do Supremo Tribunal Federal. Os procuradores responsáveis pelos dois
casos sustentam as acusações em investigações próprias e apontam os acusados
como responsáveis por crimes contra a humanidade.(Estadão)
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