O ministro Walmir Oliveira da Costa, paraense (de Irituia), foi eleito, na última
segunda-feira (6/8), para compor o Órgão Especial do Tribunal Superior
do Trabalho em vaga decorrente da aposentadoria do ministro Horácio
Raymundo de Senna Pires. Criado em 2007, o Órgão Especial é composto por
14 ministros — os sete mais antigos, incluindo os três integrantes da
administração do tribunal, e outros sete eleitos por voto secreto.
Dentre
as atribuições do Órgão Especial estão: processar e julgar as
reclamações destinadas à preservação da competência dos órgãos do
tribunal; julgar mandado de segurança impetrado contra atos do
presidente ou de qualquer ministro do tribunal, ressalvada a competência
das seções especializadas, e julgar os recursos interpostos de decisões
dos tribunais regionais do Trabalho em mandado de segurança de
interesse de juízes e servidores da Justiça do Trabalho.
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