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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

'Não há caça às bruxas', afirma ministro do STF

Após a publicação de artigo do advogado Márcio Thomaz Bastos argumentando que a "tendência repressiva passou dos limites em 2012", o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse ontem que "não há risco de imaginarmos uma época de caça às bruxas".

O ministro disse dar um "desconto grande" no pronunciamento de Thomaz Bastos, por conta de sua atividade como criminalista e devido ao fato de ele ter defendido um dos réus do mensalão.

Thomaz Bastos defendeu o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão mais R$ 926 mil em multas por quadrilha, lavagem, gestão fraudulenta e evasão de divisas. - "Houve pronunciamento da derradeira trincheira da cidadania, que é o Supremo. Quando definimos a condenação, penso que no caso do Salgado não houve divergência significativa, fizemos considerando o que foi apurado", disse o ministro.

Para Mello, Thomaz Bastos "teve um papel relevante defendendo o constituinte dele, mas numa quadra muito ruim para o advogado em termos de prova no processo", já que, segundo o ministro, a Procuradoria conseguiu comprovar a culpa de Salgado.

Thomaz Bastos atacou em um artigo no site "Consultor Jurídico" a possibilidade de "degeneração autoritária de nossas práticas penais". Ele não citou o mensalão, mas faz várias referências.

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