Os senadores aprovaram em plenário na tarde de ontem (20) o projeto de lei que trata da regulamentação da profissão de comerciários. A proposta foi aprovada de forma simbólica e será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina a quantidade de oito horas diárias para os comerciários, sendo que a jornada semanal permitida pela lei será de 44 horas.
As alterações neste regime estabelecido pela proposta aprovada pelo Senado só poderão ser feitas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. "Essa é a categoria mais antiga só mundo. Foi um projeto aprovado em comissões, com grande entendimento entre empregados e empregadores", disse Paim. A proposta permite ainda que o comerciário realize uma jornada de seis horas, para casos de trabalho realizados em turnos de revezamento.
O piso salarial dos comerciários será estipulado em convenção coletiva da categoria. "Ganha a economia que passa a ter uma profissão com direitos adquiridos", disse o líder do PMDB, senador Eunicio Oliveira ( CE).
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