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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Câmara aprova aumento de 15,8% para sete carreiras do funcionalismo público federal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que concede reajuste de 15,8% a sete carreiras do funcionalismo público do Executivo federal. O aumento será parcelado pelos próximos três anos, até 2015. O texto já havia sido apreciado pelos deputados em março, porém, como foi alterado pelo Senado, teve de retornar à Câmara para nova votação. Agora, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

No texto do projeto, o Ministério do Planejamento estimou o impacto financeiro do reajuste nos próximos três anos. De acordo com a pasta, o aumento custará R$ 822,6 milhões em 2013, R$ 1,6 bilhão em 2014 e R$ 2,5 bilhões a partir de 2015.

Segundo a Agência Câmara, 80.822 servidores serão beneficiados pela proposta, que foi fruto de um acordo realizado em agosto de 2012 com o Ministério do Planejamento para acolher categorias que haviam recusado, inicialmente, a proposta de aumento salarial do governo.

Serão beneficiados os servidores das seguintes carreiras: auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Aumentos - Algumas das categorias beneficiadas pelo reajuste aprovado ontem são consideradas a elite do funcionalismo público federal. Os auditores da Receita Federal de classe especial, no topo da carreira (padrão IV), que já ganhavam R$ 19,4 mil, passarão a receber, a partir de 2015, R$ 22,5 mil. Já o topo da carreira dos analistas do Banco Central terá os vencimentos elevados dos atuais R$ 18,4 mil para R$ 21,3 mil, em 2015.

Um auditor fiscal da Receita ou do Trabalho, em início de carreira, que hoje recebe R$ 13,6 mil, passará a receber, por exemplo, R$ 14,2 mil já neste ano. Em 2015, entretanto, o vencimento subirá para R$ 15,7 mil.

Por outro lado, os analistas da Receita com os menores salários, que, atualmente, ganham R$ 7,9 mil mensais, terão os contracheques elevados para R$ 9,2 mil, em 2015.

Da mesma forma, um analista inicial do Banco Central, hoje com salário de R$ 12,9 mil, chegará a R$ 15 mil daqui a dois anos. Um técnico do BC que, até 2012, recebia R$ 4,9 mil, ganhará R$ 5,6 mil, em 2015. No mesmo ano, os inspetores da CVM já estarão recebendo R$ 15 mil. Até o reajuste entrar em vigor, a categoria receberá R$ 12,9 mil.

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