Sem inscrição estadual, três lojas de um shopping de Belém foram fechadas nesta sexta-feira (10), durante a fiscalização de auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em prosseguimento à Operação Dia das Mães, iniciada no último dia 06. Também houve apreensão de 23 equipamentos emissores de cupom fiscal irregulares (ECF). “É uma questão de cultura. O contribuinte precisa se acostumar com o cumprimento da legislação tributária. Nenhum estabelecimento comercial pode funcionar sem estar regular no Fisco”, afirmou a coordenadora da Unidade Regional da Sefa em Belém, Márcia Costa.
As equipes já vistoriaram a maioria dos 920 estabelecimentos selecionados. Nos quatro primeiros dias da operação foram apreendidos 18 equipamentos emissores de cupom fiscal e 365 documentos não fiscais.
As equipes de fiscalização visitam estabelecimentos comerciais de quatro shoppings centers na Região Metropolitana de Belém, e também lojas na Avenida Brás de Aguiar, Rua João Alfredo e Rua Santo Antônio. A operação terminará no próximo dia 16. Trinta e três auditores de receitas, nas visitas, examinam a leitura X dos equipamentos e verificam a emissão de notas e cupons fiscais emitidos pelo contribuinte de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Também é verificada a regularidade cadastral das empresas. A leitura X dos equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) registra o movimento das vendas diariamente. Os consumidores podem reclamar o não recebimento do documento fiscal preenchendo formulário eletrônico no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), na área da Ouvidoria Fazendária. Mais informações podem ser obtidas no call Center 0800 725 5533. (Ag. Pará)
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