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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Gilmar Mendes e José de Abreu fazem acordo em queixa-crime

 Gilmar Mendes
José de Abreu
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o ator José de Abreu assinaram um acordo ("composição de danos civis"). O juiz do 1 6* Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro arquivou a queixa-crime do ministro que considerara ofensiva uma postagem de Abreu na internet, no ano passado.

Nos termos do acordo, o ator se comprometeu a "não mais proferir expressões ofensivas tendentes a denegrir a honra do querelante (Gilmar Mendes)", sob pena de multa de 40 salários mínimos "para cada ato", a ser revertida a uma entidade beneficente indicada pelo ministro. Abreu também "se retrata de todas ofensas contra a honra do querelante".

Além disso, o ator vai doar R$ 10 mil ao Hospital São João Batista, da Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, situado em Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes.

No dia 10 de outubro de 2012, Abreu postou no twitter mensagem que procurava envolver o ministro do STF com Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, que fora preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, apontado como cúmplice do empresário-contraventor Carlinhos Cachoeira.

Mendes apresentou então queixa-crime contra o ator, acusando-o de crimes de injúria e difamação. O ministro pediu ainda que a punição fosse agravada em razão de a suposta injúria ter sido divulgada na internet e ter provocado, segundo ele, "diversos prejuízos morais (dignidade) e sociais (decoro)".

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