A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado
aprovou, nesta terça-feira (25/6), a admissibilidade da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 90/2011,
que inclui o transporte no grupo de direitos sociais destinados a todas
as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, apresentada à
Câmara pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recebeu parecer favorável
do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e ainda será analisada
quanto ao mérito por comissão especial a ser criada. Em seguida, seguirá
para o Plenário, onde será votada em dois turnos.
Líder do PSB,
Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que examinará o
assunto seja instalada o mais rapidamente possível. Erundina afirmou
esperar “prontidão” de Alves em relação à matéria.
Atualmente, a Constituição já elenca 11 direitos referentes a aspectos
relevantes da vida em sociedade. São eles: educação; saúde; alimentação;
trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à
maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.
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