A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota oficial rebatendo declarações feitas pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Barbosa afirmou à imprensa que as entidades de classe da magistratura estavam fazendo “politicagem” ao questionar o Conselho Nacional de Justiça sobre a possibilidade de um juiz ser titular de empresa com fins lucrativos.
A situação é semelhante àquela vivida pelo presidente do STF, que abriu uma companhia para registrar apartamento próprio em Miami, nos Estados Unidos. A nota aponta que o CNJ “tem competência para o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”. Isso inclui a observância da Lei Orgânica da Magistratura e sua interpretação administrativa.
O texto aponta que não é do interesse da Anamatra a análise das opções de investimento do presidente do STF. A dúvida envolve o fato de, até então, ser entendida como vedada ao magistrado a titularização de sociedade empresária unipessoal. A interpretação valia nos casos com finalidade de lucro, mesmo que com o propósito de adquirir imóveis.
A associação aponta que tem o dever de atuar na defesa e no esclarecimento de seus representados. Algo que, diz, não configura “politicagem”, mas o cumprimento de suas obrigações. Assinada pelo presidente Paulo Luiz Schmidt, a nota destaca que são deveres de todos os brasileiros a honestidade e a correção. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.
A situação é semelhante àquela vivida pelo presidente do STF, que abriu uma companhia para registrar apartamento próprio em Miami, nos Estados Unidos. A nota aponta que o CNJ “tem competência para o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”. Isso inclui a observância da Lei Orgânica da Magistratura e sua interpretação administrativa.
O texto aponta que não é do interesse da Anamatra a análise das opções de investimento do presidente do STF. A dúvida envolve o fato de, até então, ser entendida como vedada ao magistrado a titularização de sociedade empresária unipessoal. A interpretação valia nos casos com finalidade de lucro, mesmo que com o propósito de adquirir imóveis.
A associação aponta que tem o dever de atuar na defesa e no esclarecimento de seus representados. Algo que, diz, não configura “politicagem”, mas o cumprimento de suas obrigações. Assinada pelo presidente Paulo Luiz Schmidt, a nota destaca que são deveres de todos os brasileiros a honestidade e a correção. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.
Leia a íntegra da nota, aqui > Anamatra rebate afirmações do ministro Joaquim Barbosa
Faltou o cronista Giba dizer, pelo que eu já li, o Supremo Juiz informou como sede física da sua Empresa, seu local de trabalho como Pres. do STF...
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