Está na pauta da CCJ do senado para apreciação, a PEC do senador Fernando Collor (PTB-AL) prevendo alterações profundas na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A emenda à constituição apresentada por Collor propõe que a Suprema Corte passe a ter 15 ministros, em vez dos 11 atuais. A idade mínima para indicação, hoje de 35 anos, muda para 45 anos. O político argumenta que a iniciativa de aumentar o número de ministros ocorre por causa da crescente demanda do STF. Outra mudança sugerida é que cada ministro tenha mandato de 15 anos. A proposta do senador também toca na forma de aprovação do nome indicado. (JB)
A emenda à constituição apresentada por Collor propõe que a Suprema Corte passe a ter 15 ministros, em vez dos 11 atuais. A idade mínima para indicação, hoje de 35 anos, muda para 45 anos. O político argumenta que a iniciativa de aumentar o número de ministros ocorre por causa da crescente demanda do STF. Outra mudança sugerida é que cada ministro tenha mandato de 15 anos. A proposta do senador também toca na forma de aprovação do nome indicado. (JB)
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