Compartilhar dados com Serasa é inaceitável, diz Carmen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, admitiu, nesta quarta-feira, que houve precipitação da Corregedoria-Geral do TSE quando aprovou – sem consulta ao plenário da corte – o acordo de cooperação com a empresa Serasa para o compartilhamento de dados pessoais constantes dos cadastros dos eleitores do país. A ministra reafirmou – no intervalo da sessão plenário do STF – que “não é aceitável” esse tipo de compartilhamento, “de jeito nenhum”, nem para fins judiciais que não sejam devidamente explicados.

O acordo TSE-Serasa foi considerado um ato administrativo, e foi aprovado pela Corregedoria-Geral do tribunal, atualmente chefiada pela ministra Laurita Vaz, que substituiu Nancy Andrighi, ambas integrantes do Superior Tribunal de Justiça.

Em face da pergunta de que não seria estranho não ter sido consultada, a ministra-presidente do TSE respondeu: “É estranho que (a questão) não tenha sido sido levada a plenário. Mas este tipo de assunto, de cadastro, normalmente é resolvido pela Corregedoria. Mas quando há uma situação dessa natureza se faz um processo, e se leva ao plenário. Não sei porque, desta vez, isso não foi feito, e o assunto foi direto para o diretor-geral, como se fosse uma situação definida. Eu vou verificar isso, mas de toda sorte, me parece que vai ser suspenso”.

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