STF muda entendimento: Congresso decidirá cassação de político condenado

O julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), folto acima, condenado ontem (8) a mais de quatro anos de prisão, contrariou um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. Por seis votos a quatro, os ministros do STF decidiram que Cassol deve perder o mandato no Senado, mas a palavra final dependerá de deliberação do Senado.

Durante o julgamento do mensalão, a maioria dos ministros considerou que o tribunal poderia determinar a perda do mandato dos deputados envolvidos no mensalão, e a Câmara teria apenas que fazer cumprir a decisão.

A interpretação sobre perda de mandato mudou com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, que assumiram recentemente suas vagas no STF. Além deles, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski entendem que a palavra final sobre a perda do mandato depende de decisão do Congresso. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello reafirmaram a posição, que vem desde o julgamento do mensalão, de que cabe ao Congresso apenas confirmar a decisão do STF.

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