Pedido para abertura de CPI sobre o Exame de Ordem

Durante a audiência, Antônio Gilberto passou mal e teve que suspender o jejum.

Foi encerrada, por volta das 18h de ontem (13/8), audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que debateu a "violação dos direitos humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". A sessão discutiu também a situação do examinando Antônio Gilberto da Silva, 47 anos, reprovado no 10º Exame de Ordem, que estava em greve de fome há uma semana em protesto contra supostas irregularidades na seleção.

Durante a audiência, o candidato passou mal e precisou suspender o jejum. O deputado federal Marco Feliciano, presidente da CDHM, informou que encaminhará um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de "abrir a caixa preta" do Exame de Ordem.

Diversos professores de direito anunciaram, durante a reunião, que já entraram ou vão entrar com pedidos na Justiça requerendo a anulação de questões do último exame, realizado em junho. O exame está sendo questionado por confusão na elaboração das questões, respostas dúbias, omissões e contradições.

Além dos supostos erros cometidos no 10º exame, os presentes também avaliaram que a OAB precisa divulgar qual a destinação dada ao dinheiro arrecadado anualmente com a realização do certame. “Ninguém sabe para onde vai o dinheiro arrecadado pela Ordem. Neste ano, foram 128 mil examinandos e cerca de R$ 23 milhões arrecadados”, afirma Carlos Otávio Schneider, vice-presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito. O jurista sugeriu a abertura de uma CPI para avaliar a destinação dos recursos.

Os presidentes da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, e da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela elaboração e aplicação do Exame de Ordem, não estiveram presentes na audiência. O assessor jurídico da Ordem, Oswaldo Ribeiro Júnior, que representou a entidade na reunião, defendeu que a FGV tem autonomia para elaborar e corrigir as questões. “Ainda que a OAB aceite as críticas, é preciso esclarecer que 90% das reclamações que recebemos com relação a correção do exame são por divergências teóricas. Questionam que determinadas vertentes do direito trariam a resposta adequada, mas nosso objetivo não é discutir teoria. Temos uma banca capacitada e com autonomia para decidir o que é correto”, declarou.

O assessor também adiantou que a OAB já discute a possibilidade de expor quais são os professores que compõem a banca de análise do exame. De acordo com Ribeiro, todas as reivindicações apresentadas durante a audiência serão encaminhadas para análise do Conselho Federal da OAB. Com relação à proposta de abertura de uma CPI para investigar o exame, ele informou que a Ordem ainda não tem posicionamento definido. (Correio Braziliense)

Mais aqui >Outro bacharel em direito iniciou jejum em protesto contra supostos erros na correção das provas do 10º Exame de Ordem.