O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que dá autonomia à Defensoria Pública da União (DPU) e à Defensoria Pública do Distrito Federal, estendendo tratamento já garantido constitucionalmente às defensorias públicas nos estados. Com isso, esses órgãos terão autonomia funcional e administrativa e iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária. — Esse é o primeiro passo para o equilíbrio institucional, necessário para o bom funcionamento da Justiça brasileira — disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O governo encaminhou o voto a favor. O Ministério da Justiça tinha restrições à PEC e o ministro José Eduardo Cardozo chegou a pedir que a votação fosse adiada algumas vezes. Nesta quarta-feira, no entanto, até mesmo o PT encaminhou o voto a favor da PEC.
A proposta foi aprovada pela Câmara em segundo turno no último dia 16 de julho. A autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estima que os 480 defensores públicos da União tenham realizado, somente em 2010, mais de um milhão de atendimentos. Segundo ela, 134 milhões de pessoas são potenciais usuários dos serviços da defensoria junto a tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) adiantou que a tendência agora é a melhoria dos salários e da infraestrutura dos órgãos, além do aumento dos postos de trabalho nas defensorias públicas da União e do Distrito Federal. “Isso garantirá melhores condições para a população que busca, na maioria dos casos, garantir seus direitos previdenciários e de moradia, ou necessita de uma cirurgia, um transplante ou um medicamento de alto custo e não o consegue por meio da via administrativa”, explicou. — A partir de agora sentaremos à mesa para discutirmos um orçamento digno para a instituição, a fim de levarmos um atendimento satisfatório para a população carente de norte a sul do País — comemorou o defensor público-geral federal, Haman Córdova. (O Globo)
O governo encaminhou o voto a favor. O Ministério da Justiça tinha restrições à PEC e o ministro José Eduardo Cardozo chegou a pedir que a votação fosse adiada algumas vezes. Nesta quarta-feira, no entanto, até mesmo o PT encaminhou o voto a favor da PEC.
A proposta foi aprovada pela Câmara em segundo turno no último dia 16 de julho. A autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estima que os 480 defensores públicos da União tenham realizado, somente em 2010, mais de um milhão de atendimentos. Segundo ela, 134 milhões de pessoas são potenciais usuários dos serviços da defensoria junto a tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) adiantou que a tendência agora é a melhoria dos salários e da infraestrutura dos órgãos, além do aumento dos postos de trabalho nas defensorias públicas da União e do Distrito Federal. “Isso garantirá melhores condições para a população que busca, na maioria dos casos, garantir seus direitos previdenciários e de moradia, ou necessita de uma cirurgia, um transplante ou um medicamento de alto custo e não o consegue por meio da via administrativa”, explicou. — A partir de agora sentaremos à mesa para discutirmos um orçamento digno para a instituição, a fim de levarmos um atendimento satisfatório para a população carente de norte a sul do País — comemorou o defensor público-geral federal, Haman Córdova. (O Globo)
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