O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu suspender ontem (23/9) três verbas pagas aos membros do Ministério Público do Pará. Promotores e procuradores deixarão de receber ajuda de custo por atuação junto às varas especiais e programas sociais, gratificação por exercício de mandato no Conselho Superior do Ministério Público e incorporação de valores relativos a cargos comissionados e funções de confiança de assessoramento ou chefia.
Segundo o conselheiro Walter de Agra Júnior, relator do processo, os pagamentos são “ilegais” e “irregulares”, já que não estão previstos por lei em vigor. O regime de subsídio prevê remuneração em parcela única e não admite pagamentos extras. O CNMP também determinou que cópia da folha de pagamento da instituição referente ao mês de outubro seja encaminhada à Corregedoria Nacional do CNMP para acompanhamento do assunto.A decisão do Plenário foi tomada por maioria de votos, vencidos parcialmente os conselheiros Alessandro Tramujas, Leonardo de Farias Duarte e Marcelo Ferra. (Conjur)
Segundo o conselheiro Walter de Agra Júnior, relator do processo, os pagamentos são “ilegais” e “irregulares”, já que não estão previstos por lei em vigor. O regime de subsídio prevê remuneração em parcela única e não admite pagamentos extras. O CNMP também determinou que cópia da folha de pagamento da instituição referente ao mês de outubro seja encaminhada à Corregedoria Nacional do CNMP para acompanhamento do assunto.A decisão do Plenário foi tomada por maioria de votos, vencidos parcialmente os conselheiros Alessandro Tramujas, Leonardo de Farias Duarte e Marcelo Ferra. (Conjur)
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