TRE cassa mandato do deputado Gabriel Guerreiro (PV)

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou nesta terça-feira (19) o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010.

O MP Eleitoral se baseou em investigações da Polícia Federal que apurou o esquema de liberação de planos de manejo instalado na Secretaria de Meio Ambiente do Pará (PT) desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. O deputado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Guerreiro é ex-titular da Sema e foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas pela justiça solicitando liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.

As provas colhidas pela PF e pelo MPF demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as eleições. 

O MP Eleitoral também encontrou evidências de compra de voto, mas o TRE não concordou com a acusação. O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime. No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi condenado por maioria de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva do Amaral Coelho. 

A investigação da esquema de liberação de planos de manejo já resultou na cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu liminar do TSE para continuar na legislatura. (Portal ORM)

Atualização em 20.11.2013

Gabriel Guerreiro já exerceu 7 mandatos, de vereador e deputado estadual e federal, inclusive Constituinte. O suplente que assume sua vaga, caso não consiga obter liminar perante o TSE com efeito suspensivo da decisão, é o sindicalista Zé Francisco, também do PV. Cabem, ainda, Embargos de Declaração perante o TRE-PA.