A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de reservar a negros e pardos 20% das vagas de concursos públicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto estende o benefício a órgãos da administração federal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Haverá cota quando o número de vagas for de pelo menos três.
A proposta fora apresentada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em 5 de novembro. Ela afirmou que ela seria um exemplo a ser seguido pelos Poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios.
Para entrar em vigor, a lei depende ainda de aprovação, em plenário, por deputados e senadores. Se aprovada no Congresso, terá vigência de dez anos, mas não será aplicada a concursos com editais anteriores.
O presidente da Comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que relatou o projeto, incluiu emenda estendendo a reserva de 20% das vagas também para os cargos comissionados. O único voto contrário foi do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que classificou a iniciativa de “demagógica”.
Para a vice-líder do PT na Câmara, Benedita da Silva (RJ), o projeto não vai criar distorções, pois a maioria da população é negra. “Isso não impedirá os 80% de estudar, de fazer uma belíssima prova e de passar no concurso”, disse a deputada.
Pela proposta, para concorrer às vagas reservadas, os candidatos terão que se declarar negros ou pardos no ato da inscrição. O projeto prevê, para caso de falsidade, a anulação da inscrição ou a perda da vaga para os aprovados.
A proposta fora apresentada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em 5 de novembro. Ela afirmou que ela seria um exemplo a ser seguido pelos Poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios.
Para entrar em vigor, a lei depende ainda de aprovação, em plenário, por deputados e senadores. Se aprovada no Congresso, terá vigência de dez anos, mas não será aplicada a concursos com editais anteriores.
O presidente da Comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que relatou o projeto, incluiu emenda estendendo a reserva de 20% das vagas também para os cargos comissionados. O único voto contrário foi do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que classificou a iniciativa de “demagógica”.
Para a vice-líder do PT na Câmara, Benedita da Silva (RJ), o projeto não vai criar distorções, pois a maioria da população é negra. “Isso não impedirá os 80% de estudar, de fazer uma belíssima prova e de passar no concurso”, disse a deputada.
Pela proposta, para concorrer às vagas reservadas, os candidatos terão que se declarar negros ou pardos no ato da inscrição. O projeto prevê, para caso de falsidade, a anulação da inscrição ou a perda da vaga para os aprovados.
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