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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Prazo para emissão de título de eleitor termina em 7 de maio

Brasileiros aptos a votar e que ainda não possuem o título de eleitor têm até o dia 7 de maio para providenciar o documento. Também termina na mesma data o período para realização de transferência de domicílio e regularização de débitos com a Justiça Eleitoral.

Podem se alistar como eleitores os jovens que tenham ou que vão completar 16 anos até o dia da eleição - que, esse ano, será no dia cinco de outubro (primeiro turno) e no dia 26 de outubro (segundo turno, caso haja). Maiores de 18 anos ou que vão completar até o dia do pleito devem se alistar, sob pena de ficarem com a situação eleitoral irregular.

Para verificar qual o endereço do cartório onde deve ser feito o alistamento, basta acessar o site do TRE, em “zonas eleitorais”.  Os documentos necessários para requerer o título de eleitor são qualquer documento com foto, condição do requerente de brasileiro nato ou naturalizado, comprovante de residência e, para os brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos, certificado de quitação do serviço militar.

Quem tiver mais de 18 anos após as eleições e não se alistar ficará em débito com a Justiça Eleitoral. Com isso, a pessoa não poderá, por exemplo, inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade ou renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.

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