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terça-feira, 25 de março de 2014

Bancos são fiscalizados

Uma equipe da comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou ontem uma fiscalização nas agências bancárias localizadas ao longo da avenida Presidente Vargas, em Belém. Nas cinco agências visitadas pela manhã não foram encontrados indícios de que a Lei Estadual 7.255, que prevê 30 minutos como o prazo máximo para o atendimento aos usuários, não está sendo cumprida.

"Durante toda a semana vamos fazer uma fiscalização intensa nas agências para verificar como está sendo feito este atendimento. Esta é a primeira vez que estamos cumprindo in loco o cumprimento da lei que aprovamos na Assembleia", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Alepa, deputado Carlos Bordalo (PT).

Pela lei estadual, as agências bancárias são obrigadas a atender os usuários dentro do prazo máximo de 30 minutos, em dias normais, e até 45 minutos em véspera e depois de feriados prolongados. O descumprimento à legislação é passível de multa de R$ 600,00. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Os bancos também são obrigados a afixar cópia da lei em local visível, informando o prazo máximo para espera nas filas. Este último item foi facilmente encontrado nas agências visitadas.

Ontem, os agentes da Alepa perceberam também que na medida em que eles entravam nos postos a quantidade de funcionários era aumentada no atendimento. "Eles começaram a reforçar o atendimento com a fiscalização. O que talvez explique porque não foram encontradas infrações", avaliou o agente Carlos Alves.

Hoje (25) os técnicos treinados pela Alepa percorrem as agências bancárias da avenida Pedro Miranda e amanhã será a vez dos bancos do bairro de São Brás. Na quinta-feira serão visitadas as agências do Telégrafo e na sexta-feira do Entroncamento e Icoaraci.

De acordo com o deputado Bordalo, após as fiscalizações será elaborado um relatório elencando os pontos a serem melhorados pelos Bancos e proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O deputado explica que, independentemente da fiscalização no local, caso o usuário se sinta desrespeitado, pode denunciar o banco à Comissão de Direitos Humanos da Alepa, formalizando a denúncia pelo e-mail comissão.direitos.humanos@alepa.pa.gov.br ou pelo telefone (91) 3213-4266.

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