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domingo, 23 de março de 2014

Estado do Tapajós: Coleta de assinaturas no centro de Santarém

A coleta de assinaturas no centro comercial de Santarém, oeste do Pará, encerrou sexta-feira (21) com quase 20 mil novas assinaturas. Os 20 mil eleitores que assinaram em prol da realização de um novo plebiscito com objetivo de criar o Estado do Tapajós representam cerca de 10% do eleitorado local.

A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) visando a realização da consulta da divisão do Pará apenas na região oeste do Estado, sob a afirmação de que esta é a área diretamente interessada.

Para o plebiscito realizado em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a área diretamente interessada era todo o Pará. Com isso, o resultado foi de 66,08% dos votos contra a criação da nova unidade da federação.

No dia 12 de fevereiro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelos deputados Lira Maia (DEM) e Giovanni Queiroz (PDT) que pedem a alteraçao da redação do artigo 18 da Constituição Federal. O artigo discorre sobre a divisão territorial para a criação de novas unidades da federação. Uma comissão especial deve unificar as propostas e avaliar o envio ao plenário da Câmara para votação

2 comentários:

  1. Mais um que entrará na conta dos dinheiros repassados pela União através dos Fundos de Paricipação, já que, sabidamente, não terá recursos nem para bancar a onda de funcionários públicos que serão contratados pelos políticos - os únicos que seriam beneficiados. E recebi a informação que estão comparando a criação do Estado do Tapajós com a adesão da Criméia à Rússia. Os ignorantes não sabem que a Criméia é um Estado Independente. Já o Tapajós faz parte de um Estado da Federação. Há necessidade, sim, de consulta. Mas é necessário que o povo escolha com fundamentos e não apenas por paixão, ânsia de se dizer independente - mas sem recursos -, afinal, muitos acham que é melhor ser rabo de leão que cabeça de rato....

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  2. Não se promove desenvolvimento com a divisão da escassez...

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