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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Governo do Pará paga a segunda parcela do retroativo do piso aos professores

Até o dia 15 de junho deste ano, os cerca de 23 mil professores da rede estadual de ensino, entre ativos e inativos, recebem a segunda parcela do retroativo do piso nacional do magistério relativo a 2011. A garantia foi dada na segunda reunião da Comissão de Avaliação (criada por meio do acordo judicial que pôs fim à greve da educação de 2013), ocorrida nesta quinta-feira (29), na Secretaria de Estado de Administração (Sead). O pagamento, no valor total de R$ 4,8 milhões, será feito em folha suplementar.

Com essa parcela, 13% do total da dívida de R$ 72 milhões terão sido pagos. Durante a reunião, os representantes do governo estadual apresentaram uma apuração da receita referente ao primeiro quadrimestre de 2014, permitindo um aporte de R$ 4,8 milhões para o pagamento do retroativo do piso. O resultado representa 3,21% do saldo positivo da receita relativa ao quadrimestre anterior.

Em janeiro deste ano, o Estado destinou cerca de R$ 5,1 milhões para o pagamento da dívida, e, hoje, a quitação já soma R$ 9,9 milhões. Segundo a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, o acordo judicial – que inclui o pagamento do retroativo – vem sendo cumprido na íntegra. "Esta segunda parcela que está sendo paga, agora, é mais uma demonstração de que o acordo vem sendo honrado em sua integralidade. Todos os pontos estão sendo cumpridos", asseverou.

"No que se refere aos projetos de lei, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa o que regulamenta a jornada de trabalho e a aula suplementar. A lei que regulamente as eleições diretas nas escolas já foi sancionada, bem como a que regulamenta o Sistema Modular de Ensino (Some)”, destacou ainda a secretária, informando que a comissão paritária para a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado já foi criada e está concluindo os estudos para avaliação do Estado. “E o retroativo do piso está sendo pago a cada quadrimestre. Então, não há o que se falar em descumprimento de acordo", destacou Alice Viana.

A Comissão de Avaliação é composta pelo Estado, representado pelas secretarias de Administração, Educação (Seduc), Fazenda (Sefa) e Orçamento, Planejamento e Finanças (Sepof); Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Assembleia Legislativa; Conselho Estadual do Fundo da Educação Básica (Fundeb); e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Participaram da reunião representantes da Sefa, Sead, Dieese e Sintepp. Para o técnico e representante do Dieese, Everson Costa, a apuração apresentada já era esperada. "Sabíamos que a expectativa seria positiva. Ficamos feliz de ver que vem sendo feito o que foi acordado", ressaltou.  (Ag.Pará)

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