O grande caso da pauta de ontem (8/10) no Supremo Tribunal
Federal ficou para o dia seguinte. O julgamento sobre a possibilidade de
os aposentados voltarem a trabalhar, com recolhimento de contribuição
previdenciária, e consecutivo recálculo do benefício após se aposentarem
novamente — a chamada "desaposentação" — foi incluído na pauta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowkski, que
pretendia resolver a questão antes do fim desta semana. Mas com o
adiamento, ficou mais difícil a conclusão dos planos do presidente.
A
discussão é uma das que mais preocupam o governo federal. De acordo com
a Advocacia-Geral da União, o prejuízo para os cofres do INSS nos
próximos 20 anos pode chegar a R$ 50 bilhões caso a hipótese seja
admitida pelo Supremo. Já há inúmeras decisões de outras instâncias a
respeito, contra e a favor.
O que o presidente do STF pretendia
fazer era levar o caso a julgamento e chamar a atenção da União em um
momento de crise entre o Judiciário e o Executivo. A briga começou por
causa do corte na proposta de orçamento do Judiciário feito pela
Presidência da República no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Os
ministros do Supremo entendem que a atitude foi autoritária e
inconstitucional, pois a Presidência deveria deixar a íntegra da
proposta do Judiciário no projeto, e não fazer cortes de acordo com as
possibilidades dos cofres da União.
Sinal claro da indisposição
entre Supremo e governo foi a pauta de ontem, que trazia os processos
sobre desaposentação e sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da
Cofins. A discussão tributária, segundo a Receita Federal, pode causar
um impacto de R$ 250 bilhões aos cofres federais, caso a União saia
derrotada.
Lewandowski pretendia começar a sessão com
a desaposentação, mas não conseguiu. Ele prefere que o julgamento seja
feito com quórum completo, e o ministro Gilmar Mendes chegou atrasado ao
Plenário. Quando sentou em sua cadeira, já havia começado a discussão
de outro caso, sobre as divisas da Bahia com Goiás, Tocantins e Piauí.
Nos
corredores, o ministro Lewandowski reclamou do atraso do ministro
Gilmar, dizendo ter sido proposital. Mas o fato é que depois do
julgamento das divisas estaduais, foi chamado o caso da incidência do
ICMS na base de cálculo da Cofins.
O ministro Gilmar, por sua
vez, não faz questão de esconder que é contra julgar a desaposentação,
um caso que trará prejuízos aos cofres públicos federais, em pleno
contexto eleitoral. (Conjur)
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