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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Aprovado projeto que alivia dívida de estados e municípios

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013. Já aprovada pela Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial.

A proposta alivia a situação fiscal ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Atualmente a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

O Rio Grande do Sul tomou R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou até dezembro de 2013 R$ 16,832 bilhões e ainda está devendo R$ 44,384 bilhões. Já o Rio de Janeiro pegou emprestado R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e deve R$ 49,855 bilhões.

Retroatividade
O projeto garante abatimento do estoque das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que era reivindicado pelos prefeitos e governadores. A retroatividade foi incluída pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que temia perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.

O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos. O artigo, que sofria ameaça de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, será mantido, segundo informou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

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