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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Senado vota novo Código de Processo Civil nesta quarta

O projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) deve ser votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 11h. O relatório do senador Vital do Rêgo sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada, em votação simbólica, em comissão temporária especial.

O texto simplifica processos e estimula a solução consensual dos conflitos, entre outras medidas para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário. Uma das novidades é a criação de instrumento jurídico que permite a aplicação de uma única solução para volumes expressivos de processos que envolvam uma mesma questão de direito, casos de ações previdenciárias e reclamações de consumidores contra concessionárias de serviços públicos.

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