A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (10) decisão do ministro Teori Zavascki que soltou, no início de dezembro, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque (foto), investigado pela Operação Lava Jato.
Suspeito de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras, ele continuará livre, mas impedido de deixar o Brasil, já que teve o passaporte apreendido.
Na sessão, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, manteve sua posição pela manutenção da liberdade do ex-dirigente da estatal. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes concordaram com o relator, sustentando que a prisão preventiva é uma medida "excepecional" e que não se justifica no caso de Duque.
Risco de fuga
Em seu voto, Zavascki disse que a decisão da primeira instância que decretou a prisão preventiva de Duque, no final de novembro, não demonstrou haver risco de ele fugir do país.
“O fato de manter valores no exterior, por si só não constitui motivo suficiente para supor risco de fuga. […] Não se pode dizer que qualquer dos réus não tenha recurso para fugir do país. Se fosse fundamento legitimo, teríamos que decretar prisão preventiva de modo geral e absoluto para todos os investigados”, disse Zavascki.
Além disso, disse que as decisões das instâncias superiores – Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Superior Tribunal de Justiça – acrescentaram outras fundamentações que não estavam presentes na primeira decisão, o que contraria a jurisprudência do STF.
A decisão do STF contraria pedido da Procuradoria Geral da República em favor de uma nova prisão de Duque. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o risco de fuga, pelo fato de Duque manter recursos no exterior, segundo as investigações da Lava Jato.
Propina
O ex-diretor foi apontado por ao menos quatro delatores como pessoa responsável por receber propinas de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
Além de cobrar de 2% a 3% de comissão no valor dos contratos, Duque teria aberto contas no exterior para receber as quantias e mudou regras da estatal para facilitar a contratação das empreiteiras que formavam um cartel para realizar as obras. O ex-diretor é apontado como operador do PT dentro da estatal, mas o partido nega relação com ele.
No julgamento do pedido de prisão, o advogado de Duque, Renato de Moraes, ressaltou que até agora não há qualquer acusação formal contra o ex-diretor, enquanto que várias ações já foram abertas contra outros investigados.
Leia também >STF mantém Renato Duque solto. VergonhosoSuspeito de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras, ele continuará livre, mas impedido de deixar o Brasil, já que teve o passaporte apreendido.
Na sessão, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, manteve sua posição pela manutenção da liberdade do ex-dirigente da estatal. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes concordaram com o relator, sustentando que a prisão preventiva é uma medida "excepecional" e que não se justifica no caso de Duque.
Risco de fuga
Em seu voto, Zavascki disse que a decisão da primeira instância que decretou a prisão preventiva de Duque, no final de novembro, não demonstrou haver risco de ele fugir do país.
“O fato de manter valores no exterior, por si só não constitui motivo suficiente para supor risco de fuga. […] Não se pode dizer que qualquer dos réus não tenha recurso para fugir do país. Se fosse fundamento legitimo, teríamos que decretar prisão preventiva de modo geral e absoluto para todos os investigados”, disse Zavascki.
Além disso, disse que as decisões das instâncias superiores – Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Superior Tribunal de Justiça – acrescentaram outras fundamentações que não estavam presentes na primeira decisão, o que contraria a jurisprudência do STF.
A decisão do STF contraria pedido da Procuradoria Geral da República em favor de uma nova prisão de Duque. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o risco de fuga, pelo fato de Duque manter recursos no exterior, segundo as investigações da Lava Jato.
Propina
O ex-diretor foi apontado por ao menos quatro delatores como pessoa responsável por receber propinas de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
Além de cobrar de 2% a 3% de comissão no valor dos contratos, Duque teria aberto contas no exterior para receber as quantias e mudou regras da estatal para facilitar a contratação das empreiteiras que formavam um cartel para realizar as obras. O ex-diretor é apontado como operador do PT dentro da estatal, mas o partido nega relação com ele.
No julgamento do pedido de prisão, o advogado de Duque, Renato de Moraes, ressaltou que até agora não há qualquer acusação formal contra o ex-diretor, enquanto que várias ações já foram abertas contra outros investigados.
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