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sexta-feira, 8 de maio de 2015

Câmara derruba destaques e conclui votação de MP do Seguro-Desemprego

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 233 votos a 184 e 5 abstenções, destaque do PSDB à Medida Provisória 665/14 que pretendia permitir o recebimento do salário-família juntamente com o seguro-defeso. Esse foi o último destaque apresentado, que foi rejeitado assim como os anteriores.

Um deles, era a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que pretendia retornar ao Ministério do Trabalho e Emprego as atribuições referentes à habilitação para o seguro-defeso. Com isso, continua a atribuição dada pela MP ao INSS.

Outro destaque derrubado foi apresentado pelo DEM, e pretendia retirar do texto as novas regras para a concessão do seguro-desemprego. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o destaque "desmancharia e desmantelaria" a espinha dorsal da MP.

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), citou o aumento da taxa de desemprego para criticar a MP, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego. “É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste momento em que o Brasil está ampliando o número de desempregados?”, questionou.

Também foi rejeitado o destaque apresentado pelo PSDB, que excluía as regras de tempo trabalhado para o demitido requerer seguro-desemprego no primeiro, segundo e demais pedidos.

Também foi rejeitada, por 255 votos a 155 e 7 abstenções, a emenda do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que pretendia permitir o pagamento do seguro-desemprego em cinco parcelas já na primeira vez em que o seguro é pedido pelas novas regras da MP.

Matéria será enviada para votação no Senado
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada para votação no Senado. Após a votação, a Ordem do Dia da Câmara foi encerrada.

Enquanto muitos deputados saíam do Plenário, após votar o último pedido de alteração à medida provisória, parlamentares da oposição continuavam a criticar o posicionamento do governo. “Quem está com pressa de ferrar o trabalhador é que está com pressa de acabar a votação. Vão para o aeroporto, peguem o avião e peçam perdão ao povo brasileiro”, ironizou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), repetiu o gesto da quarta-feira (6) à noite e agradeceu à base aliada pela aprovação do texto como veio da comissão mista. Ele agradeceu inclusive a deputados da oposição que votaram contra a indicação de seus partidos e “a favor do País”, segundo Guimarães. “Não retiramos, não atacamos os direitos dos trabalhadores, mas aperfeiçoamos”.
 
Texto-base
Os deputados aprovaram ontem o texto-base do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a MP 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal.

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