MEC derruba decisão que obrigava reabertura para novas inscrições do Fies
O governo federal derrubou na Justiça decisões que obrigavam o Ministério da Educação (MEC) a prorrogar o prazo de inscrições para novos contratos do Financiamento Estudantil (Fies). Ao fim do prazo, no dia 30, cerca de 178 mil estudantes não haviam concluído a inscrição – só o registro deles resultaria em um impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão neste ano, segundo o governo.
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas no Mato Grosso e Vitória da Conquista (BA), mantendo o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere o financiamento.
O juiz do Mato Grosso havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrição havia apresentado falhas.
O MEC e o FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições, argumento aceito pelo presidente do TRF1, Cândido Ribeiro. “Compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito”, ressaltou Ribeiro. Levantamento do FNDE detectou 30 ações com o objetivo de reabrir o sistema.
As inscrições acabaram no dia 30 de abril, de acordo com as novas regras do Fies deste ano. Em coletiva à imprensa no dia 4, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura do sistema não faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.
Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos, o governo limitou o número de novos contratos do Fies neste semestre – foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não ficou aberto ao longo do ano. No fim do prazo, foram firmados 252 mil novos contratos, que demandaram R$ 2,5 bilhões. No ano passado, 1,9 milhão de contratos vigentes consumiram R$ 13,7 bilhões. O governo promete renovar todos até o dia 29.
Na argumentação à Justiça, o governo indicou que 178 mil estudantes tiveram inscrição iniciada, mas não finalizada, e esses contratos teriam impacto orçamentário de R$ 7,2 bilhões nos próximos anos – sendo R$ 1,8 bilhão neste ano.
Na ação, o TRF 1 ressaltou o argumento do MEC de que “o orçamento do FIES vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de 5 anos”.
O MEC promete oferecer mais oportunidades de financiamentos no segundo semestre. Mas na nota técnica encaminhada ao TRF 1 a pasta indica que o orçamento de 2015 seria suficiente somente para o número de contratos já firmados no primeiro semestre. Nos anos anteriores, o programa foi alimentado com dotações não previstas em orçamento.
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas no Mato Grosso e Vitória da Conquista (BA), mantendo o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere o financiamento.
O juiz do Mato Grosso havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrição havia apresentado falhas.
O MEC e o FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições, argumento aceito pelo presidente do TRF1, Cândido Ribeiro. “Compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito”, ressaltou Ribeiro. Levantamento do FNDE detectou 30 ações com o objetivo de reabrir o sistema.
As inscrições acabaram no dia 30 de abril, de acordo com as novas regras do Fies deste ano. Em coletiva à imprensa no dia 4, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura do sistema não faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.
Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos, o governo limitou o número de novos contratos do Fies neste semestre – foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não ficou aberto ao longo do ano. No fim do prazo, foram firmados 252 mil novos contratos, que demandaram R$ 2,5 bilhões. No ano passado, 1,9 milhão de contratos vigentes consumiram R$ 13,7 bilhões. O governo promete renovar todos até o dia 29.
Na argumentação à Justiça, o governo indicou que 178 mil estudantes tiveram inscrição iniciada, mas não finalizada, e esses contratos teriam impacto orçamentário de R$ 7,2 bilhões nos próximos anos – sendo R$ 1,8 bilhão neste ano.
Na ação, o TRF 1 ressaltou o argumento do MEC de que “o orçamento do FIES vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de 5 anos”.
O MEC promete oferecer mais oportunidades de financiamentos no segundo semestre. Mas na nota técnica encaminhada ao TRF 1 a pasta indica que o orçamento de 2015 seria suficiente somente para o número de contratos já firmados no primeiro semestre. Nos anos anteriores, o programa foi alimentado com dotações não previstas em orçamento.
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