Serra defende aposentadoria aos 75 anos para todos servidores

 

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou em Plenário, ontem (6), projeto que estende para toda a esfera do funcionalismo público federal, estadual e municipal, nos três Poderes, as mesmas condições da aposentadoria compulsória aprovadas esta semana na Câmara dos Deputados.

A proposta (PLS 274/2015) faz parte da regulamentação da chamada PEC da Bengala, apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

O projeto beneficiaria também servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - incluídas suas autarquias e fundações -, além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.

José Serra ressaltou que muitos servidores estão se aposentando aos 70 anos sem receber o benefício integral, em virtude das mudanças constitucionais promovidas na década passada. Nos últimos cinco anos, revelou, 2.600 servidores federais foram aposentados por idade.

— Essa aposentadoria obrigatória aos 70 anos para pessoas com condições de trabalhar não faz sentido — afirmou.

O senador destacou ainda que, se for aprovada, a proposta significará uma economia aproximada de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século.

— Portanto teremos oportunidade aqui no Senado de examinar este projeto, ter um debate livre e democrático a respeito. E, se Deus quiser, rápido. Para poder ajustar o padrão de mudanças que foi inaugurado pela Câmara a partir de iniciativa do Senado — disse Serra.
Mais aqui >Ministros do STF defendem PEC da Bengala para todos os servidores públicos