A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo comemorou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O fato de ele ter sido preso no exercício de sua função tem sido duramente criticado por advogados, como o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Batochio — segundo quem a Constituição proíbe tal prisão. A nota assinada pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, no entanto, diz que o Brasil deu “um exemplo incontestável do funcionamento de suas instituições”.
Leia a nota da OAB-SP:
"O Brasil, mais uma vez, dá um exemplo incontestável do funcionamento de suas instituições. A prisão de um senador da República, em plena vigência do mandato, não significou corrosão institucional nem mesmo gerou tensões insuperáveis entre os Poderes da República.
O STF, do alto de suas funções constitucionais e, em atendimento a ação do Ministério Público Federal, ordenou a detenção de um líder do Parlamento, expressando interpretação elástica do conceito de flagrância, pela qual um ato contínuo de obstrução de investigação é motivo para detenção de pessoas com foro privilegiado.
O Senado da República, por sua vez, também cumprindo seu dever constitucional, realiza votação em torno da decisão emanada pelo Supremo. E, na demonstração de que mantém estreita sintonia com o espírito social, decide fazer uma votação em aberto. Desta forma, o Senado Federal também deu exemplo de funcionamento eficaz e republicano, evitando confronto com a mais alta Corte do país.
A OAB-SP acredita que o Brasil, com as decisões tomadas ontem por dois Poderes da República, avança e consolida os eixos de sua democracia.
Por isso mesmo, a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma sua crença no Estado Democrático de Direito, que se ampara na independência e harmonia entre os Poderes.
Marcos da Costa
Presidente da OAB-SP".
O STF, do alto de suas funções constitucionais e, em atendimento a ação do Ministério Público Federal, ordenou a detenção de um líder do Parlamento, expressando interpretação elástica do conceito de flagrância, pela qual um ato contínuo de obstrução de investigação é motivo para detenção de pessoas com foro privilegiado.
O Senado da República, por sua vez, também cumprindo seu dever constitucional, realiza votação em torno da decisão emanada pelo Supremo. E, na demonstração de que mantém estreita sintonia com o espírito social, decide fazer uma votação em aberto. Desta forma, o Senado Federal também deu exemplo de funcionamento eficaz e republicano, evitando confronto com a mais alta Corte do país.
A OAB-SP acredita que o Brasil, com as decisões tomadas ontem por dois Poderes da República, avança e consolida os eixos de sua democracia.
Por isso mesmo, a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma sua crença no Estado Democrático de Direito, que se ampara na independência e harmonia entre os Poderes.
Marcos da Costa
Presidente da OAB-SP".
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