Ex-número dois do Ministério da Pesca é indiciado 57 vezes pela Polícia Federal. Helder Barbalho não participou do esquema.

A Polícia Federal indiciou 57 vezes o ex-secretário-executivo do Ministério da Pesca acusado de receber propina para emitir licença de pesca industrial concedida pelo governo. Clemerson José Pinheiro (foto) esta preso desde outubro e responderá pelos crimes de falsidade ideológica (10 vezes), corrupção passiva (5 vezes), corrupção passiva privilegiada (17 vezes), emissão de licença em desacordo com a lei (21 vezes), organização criminosa, prevaricação e deixar de cumprir obrigação legal de relevante interesse ambiental. Em 2014, Clemerson ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério, responsável pela emissão das licenças.

O relatório final da Operação “Enredados” também indiciou Claudia Gama, ex-chefe de gabinete do então ministro da Pesca Helder Barbalho, pelos crimes de advocacia administrativa (3 vezes) e por organização criminosa. No total, 27 servidores públicos foram indiciados. A relação inclui além do ex-secretário-executivo e da chefe de gabinete, três diretores e três coordenadores gerais do ministério. Segundo a PF, “não há indícios de envolvimento do ministro Helder Barbalho [atual ministro dos Portos] no esquema”.

“Fartamente a gente verificou que a regra geral dentro do Ministério da Pesca era a emissão de licenças mediante pagamento de propina. São raros os casos em que as autorizações foram dadas de acordo com a legislação. As investigações identificaram, inclusive, pagamento de mensalão a servidores que variavam de R$ 3 mil a R$ 6,5 mil. A organização criminosa era fomentada por dirigentes sindicais e armadores de grande porte”, afirmou a delegada Aletea Vega Marona, responsável pelas investigações, em parceria com o Ministério Público Federal.