A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado reúne-se hoje (24) para analisar uma pauta de 41 itens, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição 35/2015, de Lasier Martins (PDT-RS), que modifica a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pela proposta, os ministros da suprema corte continuariam a ser escolhidos pelo presidente da República, porém a partir de uma lista tríplice que lhe será entregue até um mês após o surgimento da vaga.
Essa escolha ficaria a cargo dos presidentes do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do procurador-geral da República.
O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou uma emenda acrescentando à lista também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Ainda pela proposta, o presidente da República terá o prazo de um mês para escolher um dos três nomes e informá-lo ao presidente do Senado. O escolhido poderá tomar posse se for aprovado pela maioria absoluta da Casa e terá um mandato de, no máximo, dez anos, sendo vedada a recondução.
Os ministros do STF também serão inelegíveis para qualquer mandato eletivo até cinco anos após o fim de seus mandatos no Supremo.
Ainda de acordo com a PEC, só poderá ocupar uma cadeira no STF quem tiver pelo menos 15 anos comprovados de atuação na área jurídica, além de idade entre 35 e 65 anos.
Pela proposta, os ministros da suprema corte continuariam a ser escolhidos pelo presidente da República, porém a partir de uma lista tríplice que lhe será entregue até um mês após o surgimento da vaga.
Essa escolha ficaria a cargo dos presidentes do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do procurador-geral da República.
O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou uma emenda acrescentando à lista também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Ainda pela proposta, o presidente da República terá o prazo de um mês para escolher um dos três nomes e informá-lo ao presidente do Senado. O escolhido poderá tomar posse se for aprovado pela maioria absoluta da Casa e terá um mandato de, no máximo, dez anos, sendo vedada a recondução.
Os ministros do STF também serão inelegíveis para qualquer mandato eletivo até cinco anos após o fim de seus mandatos no Supremo.
Ainda de acordo com a PEC, só poderá ocupar uma cadeira no STF quem tiver pelo menos 15 anos comprovados de atuação na área jurídica, além de idade entre 35 e 65 anos.
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