O CNJ aprovou ontem (2) uma resolução para enquadrar a Justiça Eleitoral. Tudo começou devido a processo administrativo relatado no fim do ano passado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli. Seu voto, seguido pelos demais ministros, definiu que a Justiça Eleitoral não seria atingida por um regramento do CNJ, que limitava em quatro anos o prazo máximo para que juízes de outros tribunais fossem emprestados às cortes eleitorais. Esses juízes, na prática, trabalham como auxiliares dos ministros do TSE e dos desembargadores nos TREs.
A ação do TSE irritou o comando do CNJ. Ontem, na primeira sessão do colegiado, os conselheiros aprovaram um documento, que foi assinado pelo presidente do Conselho e do STF, Ricardo Lewandowski, dizendo que a Justiça Eleitoral deve respeitar “todas” as resoluções do CNJ.
A ação do TSE irritou o comando do CNJ. Ontem, na primeira sessão do colegiado, os conselheiros aprovaram um documento, que foi assinado pelo presidente do Conselho e do STF, Ricardo Lewandowski, dizendo que a Justiça Eleitoral deve respeitar “todas” as resoluções do CNJ.
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