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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

'É hora do Senado saber o que Delcídio tem a dizer', diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (23) o retorno do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Senado, após ter passado quase três meses preso, para que os demais senadores possam "ouvi-lo e saber o que ele tem a dizer".

Para o peemedebista, a Casa deve cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou um regime cautelar em que o petista pode trabalhar durante o dia e deve voltar para casa à noite.

"O senador Delcídio vai exercer o mandato de senador na sua plenitude, na forma da Constituição. O que ele vai falar ou não vai falar é de foro íntimo. Quando o Supremo decidiu a primeira vez [pela prisão do senador], nós chancelamos. Agora novamente nós vamos chancelar a decisão do Supremo e ele exercerá o mandato", afirmou Renan ao chegar ao Senado nesta manhã.

O presidente do Senado evitou falar sobre as ameaças feitas por Delcídio a outros senadores para evitar, com isso, a sua cassação no Conselho de Ética da Casa. "Acho que essa coisa foi tão rápida e tão fulminante, que ele não falou. Talvez é um caso raro de alguém que não falou. Então é hora do senado ouvi-lo e saber o que ele tem a dizer", disse.

Nesta segunda (22), a Folha mostrou que o petista afirmou a interlocutores que se fosse cassado, levaria "metade do Senado" com ele. A frase foi entendida como uma ameaça de que está decidido a entregar seus pares caso lhe tirem a cadeira de parlamentar.

Uma das maiores preocupações do senador é ter o mandato cassado porque, com isso, ele perderia o chamado foro privilegiado e seu caso iria para a primeira instância. Lá seria analisado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, que tem sido célere em suas decisões envolvendo réus da operação Lava Jato.

Em 1º de dezembro, dias depois da prisão do parlamentar, a Rede Sustentabilidade e o PPS assinaram uma representação para pedir a cassação de Delcídio sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto pelo Conselho de Ética da Casa e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) foi designado relator do caso.

Em entrevista à coluna Painel, Delcídio negou veementemente as ameaças. "Posso não ser uma Brastemp, mas não sou burro nem louco de botar o Senado contra mim", diz ele. O senador também negou colaboração com a Lava Jato: "Não há delação premiada alguma. Minha defesa é boa. Será feita nos tribunais superiores".

Renan indicou ainda que não dará prosseguimento à substituição de Delcídio na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) até que o próprio petista decida se continuará como integrante do colegiado. Até ser preso, em 25 de novembro, o senador era presidente da comissão.

Na semana passada, o PT pediu a sua troca pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) mas a necessidade de um ato burocrático –a leitura do ofício em plenário– para oficializar a troca não foi realizada até este momento.

"Se ele vai ou não continuar na CAE, isso vai depender muito da posição dele, do que ele decidir. Como vamos ouvi-lo, isso vai depender muito da decisão dele", disse. Segundo Renan, ninguém do PT ou de outro partido o procurou para tratar do assunto.

Devido a esta postergação, o nome da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) não foi votado para presidir a comissão nesta terça como estava previsto. Ela foi indicada pelo PT para comandar a comissão. A presidência das comissões é dividida entre os partidos de acordo com o tamanho de cada bancada e o comando da CAE cabe ao PT.

Pensão - Renan voltou a negar que tenha cometido qualquer ato ilícito em relação ao pagamento de uma pensão a uma filha que o senador teve fora do casamento. Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma nova investigação contra o peemedebista que tem relação com o inquérito, já em andamento na Corte, que apura se Renan usou recursos de uma empreiteira para pagar o benefício.

"Isso é um filme velho repetido. Eu já dei todas as explicações. Não há dinheiro público. Eu que tenho o maior interesse de que essas coisas se esclareçam. Não há dinheiro público. Eu que pedi as investigações", disse.

O caso está em segredo de justiça e será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin. O escândalo, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

A nova linha de investigação seria um desdobramento do inquérito e apura crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A suspeita é de possíveis fraudes tributárias.

Além desses dois procedimentos, Renan é alvo de outros seis inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

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