Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiará aposentados e pensionistas que tiveram benefício concedido pelo teto previdenciário entre outubro de 1988 e abril de 1991 — período chamado de “ buraco negro”, quando a aposentadoria não tinha índice de correção definido — e ficaram de fora do acordo administrativo em 2011 para pagar correção e atrasados. O ministro do Supremo Roberto Barroso garantiu o direito de um segurado contra pedido de contestação do INSS que tentava barrar a revisão. A decisão abre brecha para que outros aposentados entrem na Justiça e ganhem a correção. Especialistas calculam que de 300 mil a 400 mil pessoas estejam nesta situação e podem ter o benefício revisto em até 42%, além de atrasados.
“A decisão do STF reforça o direito dos aposentados prejudicados. Mas é preciso entrar com ação na Justiça. Muitos tribunais de instâncias inferiores que não reconhecem esse direito vão mudar o posicionamento e devem dar ganho de causa aos segurados”, avalia o advogado Daisson Portanova, especializado em Direito Previdenciário.
“A decisão do STF reforça o direito dos aposentados prejudicados. Mas é preciso entrar com ação na Justiça. Muitos tribunais de instâncias inferiores que não reconhecem esse direito vão mudar o posicionamento e devem dar ganho de causa aos segurados”, avalia o advogado Daisson Portanova, especializado em Direito Previdenciário.
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