Ambientalistas manifestam preocupação com a aprovação quarta-feira (27) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta impede o cancelamento ou suspensão de obras por órgãos de meio ambiente.
Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), organização não governamental, a medida “denota profunda má-fé e uma tentativa de manipular a Constituição”.
Ao lado do Ministério Público Federal (MPF), o Proam tem combatido as tentativas de apressar o licenciamento no Brasil. Há dois outros projetos em comissões no Senado e na Câmara com os mesmos objetivos.
A PEC 65 é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá ser mais suspensa ou cancelada.
Na prática, segundo o Proam, deixa de existir o processo de licenciamento ambiental, que analisa se uma obra é viável ou não, com base em estudos socioambientais. Segundo Bocuhy, a PEC fere o espírito da lei, que prevê outros dispositivos fundamentais, como a participação social e a avaliação prévia de impactos ambientais.
Para o ambientalista, se a PEC for aprovada no plenário do Senado, a medida tornaria a normativa ambiental brasileira conflitante e completamente contraditória. “É como se o protocolo para obter uma habilitação já permitisse sair dirigindo um caminhão”, afirma Bocyhy.
Os parlamentares que aprovaram a PEC informam, em documento de três páginas, que “a proposta inova o ordenamento jurídico”, por não permitir “a suspensão da obra ou seu cancelamento após a apresentação do estudo de impacto”.
Segundo eles, a medida visa garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas. Para Bocuhy, a medida pula etapas importantes para a aprovação de empreendimento, como avaliação técnica e participação da sociedade civil em audiências públicas, os maiores afetados por essas obras.
Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), organização não governamental, a medida “denota profunda má-fé e uma tentativa de manipular a Constituição”.
Ao lado do Ministério Público Federal (MPF), o Proam tem combatido as tentativas de apressar o licenciamento no Brasil. Há dois outros projetos em comissões no Senado e na Câmara com os mesmos objetivos.
A PEC 65 é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá ser mais suspensa ou cancelada.
Na prática, segundo o Proam, deixa de existir o processo de licenciamento ambiental, que analisa se uma obra é viável ou não, com base em estudos socioambientais. Segundo Bocuhy, a PEC fere o espírito da lei, que prevê outros dispositivos fundamentais, como a participação social e a avaliação prévia de impactos ambientais.
Para o ambientalista, se a PEC for aprovada no plenário do Senado, a medida tornaria a normativa ambiental brasileira conflitante e completamente contraditória. “É como se o protocolo para obter uma habilitação já permitisse sair dirigindo um caminhão”, afirma Bocyhy.
Os parlamentares que aprovaram a PEC informam, em documento de três páginas, que “a proposta inova o ordenamento jurídico”, por não permitir “a suspensão da obra ou seu cancelamento após a apresentação do estudo de impacto”.
Segundo eles, a medida visa garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas. Para Bocuhy, a medida pula etapas importantes para a aprovação de empreendimento, como avaliação técnica e participação da sociedade civil em audiências públicas, os maiores afetados por essas obras.
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