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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

MPF quer que prefeitura construa escola e monumento pela morte de Domingos Montagner

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) quer que a Prefeitura de Canindé de São Francisco firme um acordo como reparação à morte do ator Domingos Montagner, na última quinta-feira. Justificando um "dano moral coletivo", a procuradora da República Lívia Tinoco pede a criação de um monumento que reverencie a alegria das atividades circenses em homenagem à memória do ator e a implantação de uma escola municipal de circo e teatro.

Em ofício enviado ao prefeito José Heleno da Silva, a procuradora afirma que houve omissão do poder público, devido à falta de equipamentos de segurança no local e pela ausência de autorização de uso da área pela União.

Domingos Montagner estava mergulhando numa região conhecida como "Prainha", em Canindé de São Francisco, ao lado da atriz Camila Pitanga, quando acabou se afogando. De acordo com o MPF, o poder municipal inaugurou a área de praia no dia 30 de julho sem a segurança adequada. A procuradora Lívia Tinoco argumentou que a entrega das obras "convida" as pessoas a usarem o local para banho.

A Prefeitura também não teria autorização para uso do espaço, que pertence à União. Os obras, portanto, seriam irregulares, pois não haveria solicitação de cessão do terreno - no local, foram construídos alguns quiosques. Após a inauguração, o MPF já havia pedido que a prefeitura não realizasse a entrega dos equipamentos até que houvesse autorização federal e a realização de um processo licitatório.

Por meio de nota, a Prefeitura de Canindé de São Francisco afirmou que o MPF não tem "qualquer responsabilidade pela ausência de placas, sinalizações e guarda-vidas". "O local onde aconteceu a fatalidade não é área para banho e se distancia da margem aproximadamente 300 metros, com passagem de obstáculo de pedras", diz a nota assinada pelo secretário de Turismo, José Dimas dos Santos Roque.

Um comentário:

  1. Tem nada a ver com as funções institucionais do Minusterio Público. O correto era processar o prefeito de Canindé por omissão quanto à falta de sinalização da praia aberta ao público. É a atribuição é do MPE, e não do MPF, pois não há interesse da União. Esse pessoal está só querendo aparecer no JN, nada mais.

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