“Simplesmente aplicar a lei do ventre livre”. Assim, Cármen Lúcia
define seu projeto xodó à frente da presidência do STF e do CNJ de que
nenhuma mulher tenha filho dentro da prisão.
Anunciado com pompa e circunstância no início de seu mandato, a
meta da ministra, de ter um centro de atendimento à detenta grávida em
cada Estado, começa a se desenvolver.
O centro não será necessariamente construído. Poderá ser uma
adaptação de um anexo ou alguma construção já existente na detenção. O
diferencial será a assistência: médicos, parto humanizado, atendimento
psicológico e garantia de amamentação. Os custos serão bancados pelo
Fundo Penitenciário Nacional.
“Na verdade, o que vamos fazer é garantir o cumprimento da
Constituição, que já prevê que, quem nasce, nasce livre”, afirmou a
ministra.
No ano passado, uma detenta deu à luz dentro de uma solitária. O caso chocou a presidente do STF.
Ainda não há previsão de quantas mulheres poderão ser beneficiadas
com a “segunda lei do ventre livre”, como a ministra chama o projeto,
mas o primeiro Estado a implantá-lo na gestão de Cármen Lúcia será o
Tocantins. “Ainda estamos levantando o número de presas grávidas em todos os
Estados. Há uma grande dificuldade de conseguir esse número.
(No Estadão)
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