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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Galeria de amigos - PAULO CORREA (in memoriam)

Eu e Paulo Correa.

Nacional pede que Chapecoense seja declarada campeã da Sul-Americana



Um rumor que havia tomado conta das redes sociais foi confirmado pelo Nacional-COL na tarde de ontem. Através do seu site oficial, a direção do clube colombiano informou que vai solicitar à Conmebol que declare a Chapecoense campeã da Copa Sul-Americana 2016. Os dois times começariam a disputa da decisão nesta quarta, em Medellín.

Em vídeo, à tarde, o presidente do clube colombiano, Juan Carlos de la Cuesta, reafirmou os termos da nota do site em um depoimento emocionado.
Os colombianos mostraram sua solidariedade desde os primeiros momentos do acidente. Juan Carlos de la Cuesta, presidente do Nacional, esteve no hospital para ajudar as vítimas da Chape. Pelo Twitter, o clube também convocou sua torcida para que compareça ao estádio Atanásio Girardot nesta quarta, no horário do jogo, vestidos de branco e com uma vela para uma manifestação em homenagem à Chapecoense.
Dia do Evangélico Imagem 1

Apresentador indenizará suspeito ofendido em programa policial

O direito à liberdade de expressão não é absoluto, sendo inadmissíveis as manifestações abusivas por parte da imprensa. Assim, um veículo de comunicação, ao publicar opiniões, deve ter o cuidado de não violar a privacidade, a qual engloba a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, protegidas pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição.

Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou jornalista e emissora de TV, solidariamente, a pagar dano moral a um homem retratado injustamente como ‘‘traficante e vagabundo’’.

Senado aprova em 1º turno PEC que limita gastos públicos

O Senado aprovou ontem (29), em primeiro turno, a chamada PEC do teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores.

Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários.

Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores —três quintos do total. A medida passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.

O resultado foi aquém das expectativas do Palácio do Planalto, que havia colocado como meta um apoio de 62 a 65 dos 81 senadores.

A intenção era mostrar que a demissão de Geddel Vieira Lima, ex-articulador político de Temer, não interferiu na capacidade do Planalto de aprovar medidas no Congresso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito que não votaria. Também não registraram voto: Jorge Viana (PT-AC), Roberto Requião (PMDB-PR), Romário (PSB-RJ), Telmário Mota (PDT-RR) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE).

Depois do agravamento da crise política com as acusações contra o presidente Michel Temer, o governo está empenhado em promover avanço nas reformas econômicas para tirar atenção do desgaste político.

A proposta de emenda à Constituição restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.

Para saúde e educação, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018. Ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016.

Além disso, o texto estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 seja de 15% da receita líquida.

A oposição tentou alterar a proposta com emendas e destaques. Queriam retirar as menções a saúde e educação; garantir que, aprovada, a PEC fosse submetida a referendo popular; e limitar as despesas com o pagamento de juros pelo governo. Todas as mudanças, contudo, foram rejeitadas. Dessa forma, o texto final segue o mesmo já avalizado pelos deputados em dois turnos.
Como votaram os senadores do Pará
SIM - Flexa Ribeiro (PSDB) e Jader Barbalho (PMDB) 
NÃO - Paulo Rocha (PT)

Confundir salários com atos de juízes vai contra a democracia, diz Cármen Lúcia

 
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, saiu em defesa da magistratura ontem (29/11). Em nota divulgada no site da corte, ela destacou que os julgadores têm sofrido pressões em várias frentes e que esses atos atentam contra a independência dos magistrados.

“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir, restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de ‘crime de hermenêutica’”, afirma Cármen Lúcia.

No texto, a presidente do STF destaca a importância da Justiça e da independência desse poder para a democracia. Lembra, inclusive, que três ministros do Supremo foram cassados durante a ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. “Há de se perguntar a quem interessa. Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio.”

Cármen Lúcia ressalta que a independência é necessidade básica da magistratura e que, sem isso, o julgador torna-se mártir para cumprir suas funções ou um “carimbador de despachos”. Em sua defesa, a ministra também cita a polêmica dos salários acima do teto constitucional pagos a membros do Judiciário e promete resolvê-la.

“Confundir problemas, incluídos os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos e serão, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”, diz Cármen Lúcia, lembrando que a magistratura é exercida por seres humanos, que também cometem erros.
Mais aqui >Confundir salários com atos de juízes...

Papa lamenta acidente com avião da Chapecoense e pede orações às vítimas

O Papa Francisco lamentou, no fim da tarde de ontem (29), o acidente de avião que carregava o time da Chapecoense, ocorrido pela madrugada. Em nota enviada pela secretaria do Vaticano à Conferência Episcopal da Colômbia, o pontífice pediu orações às vítimas.

"O Santo Padre, profundamente atingido ao ter notícia sobre o grave acidente aéreo que resultou em numerosas vítimas, eleva orações pelo eterno descanso dos falecidos", diz o comunicado.

"Rogo a vossa excelência [o bispo de Sonsón Rionegro, Mons. Fidel León Cadavid] que transmita pêsames aos familiares e aos que choram pelas sensíveis perdas, junto com expressões de afeto, solidariedade e consolo com os feridos e afetados pelo trágico acidente", prosseguiu.

Justiça suspende fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão

Banco do Brasil
Estadão
O Banco do Brasil não poderá mais fechar agências no Estado do Maranhão. O fechamento de 13 agências foi suspenso após a Justiça deferir liminar em ação civil pública requerida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Em nota, a instituição afirma que vai recorrer da decisão.

O encerramento das atividades das unidades faz parte do plano de reestruturação anunciado em 21 de novembro pelo presidente do banco, Paulo Cafarelli. De abrangência nacional, com agências sendo fechadas em todos os Estados brasileiros, a medida também prevê um plano voluntário de aposentadoria para 18 mil funcionários.

Na liminar, o magistrado titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determina o pleno funcionamento das agências maranhenses, vetando, ainda, sua redução a postos de atendimento. O banco deverá apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição.

Irresponsáveis por natureza

Editorial - Estadão
O pedido de impeachment protocolado pelo PSOL contra o presidente Michel Temer tem peso equivalente ao da representatividade daquele partido – isto é, zero. No entanto, a atitude serve para reafirmar o quão irresponsáveis são os que, mesmo desprovidos de votos, se julgam os verdadeiros intérpretes da vontade popular e guardiães da democracia. O autoritarismo desses movimentos os impede de ver que o momento do País é crítico e demanda, mais do que nunca, disposição para a negociação política. Para PSOL, PT et caterva, jamais interessou dialogar, pois a única linguagem que conhecem é a do confronto – no qual o adversário é um inimigo que deve ser aniquilado e não apenas derrotado. 

STF derruba ação contra padre que associou pais de santo a 'Satanás'

STF derruba ação contra padre que ligou pais de santo a
 Abib disse que demônio 'se esconde nos rituais e nas práticas do espiritismo, da umbanda, do candomblé'
Em um julgamento marcado pela discussão dos limites da manifestação religiosa e da liberdade de expressão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 29, por 4 a 1, trancar a ação penal contra o padre Jonas Abib (foto). O padre respondia a ação penal por ofensa a grupos religiosos em comentários feitos no livro "Sim, Sim, Não, Não - Reflexões de Cura e Libertação", de sua autoria.

Em 2008, o Ministério Público da Bahia denunciou o sacerdote, sob o argumento de que ele fez na obra afirmações discriminatórias à religião espírita e a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé.

"O demônio, dizem muitos, 'não é nada criativo'. Ele continua usando o mesmo disfarce. Ele, que no passado se escondia por trás dos ídolos, hoje se esconde nos rituais e nas práticas do espiritismo, da umbanda, do candomblé e de outras formas de espiritismo. Todas essas formas de espiritismo têm em comum a consulta aos espíritos e a reencarnação", diz o livro do padre.

Em outro trecho, a obra afirma que "os próprios pais e mães de santo e todos os que trabalham em centros e terreiros são as primeiras vítimas: são instrumentalizados por Satanás". O livro ainda diz que o espiritismo "é como uma epidemia e como tal deve ser combatido: é um foco de morte".

O ministro Edson Fachin, relator do processo, considerou a conduta do padre "intolerante, pedante e prepotente", mas destacou que o comentário se insere no contexto do embate entre religiões e da liberdade de expressão. "Impossibilidade, sob o ângulo da tipicidade conglobante, que conduta autorizada pelo ordenamento jurídico legitime a intervenção do Direito Penal", ressaltou Fachin.

Acompanharam Fachin os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

"A liberdade de expressão não protege apenas as falas com as quais eu concordo ou as de bom gosto. A liberdade de expressão existe para proteger quem pensa diferente de mim. E mesmo os textos pedantes ou prepotentes também são protegidos pela liberdade de expressão", ressaltou Barroso.

"O único limite à liberdade de expressão está na questão das manifestações de ódio, sobretudo quando dirigidas a grupos vulneráveis - negros, homossexuais, aí acho que acende uma luz amarela. Não acho que os espíritas sejam um grupo historicamente vulnerável para invocar esse tipo de proteção. Embora ache que a fala do nosso padre ultrapassa todos os limites do erro escusável, não acho que ultrapasse as fronteiras do crime", prosseguiu Barroso.

Repúdio. A ministra Rosa Weber admitiu no julgamento que as expressões utilizadas pelo padre no livro lhe causaram repúdio. "Tamanha intolerância a ser repudiada não chega, contudo, às raias de atrair a aplicação do direito penal como eu compreendo. Essas expressões devem ser vistas num contexto mais amplo, e não de uma maneira isolada em que, de fato, assumem uma gravidade, a meu juízo, muito maior", ressaltou Rosa.

Único voto divergente, o ministro Luiz Fux defendeu o não trancamento da ação penal contra o padre, sob a alegação de que a "liberdade religiosa não encerra um valor absoluto".

A decisão da Primeira Turma do STF derruba acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia considerado que a denúncia contra o padre preenchia os requisitos do Código de Processo Penal, descrevendo fatos que configurariam discriminação de religião.

Em resposta ao STF, Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir aborto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na madrugada desta quarta-feira, 30, a criação de uma comissão especial para analisar a legislação que regulamenta o aborto no País. A decisão foi uma reação à decisão da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

Os parlamentares se revezaram no microfone para dizer que a decisão é na prática “descriminalização” do aborto no País. “Quando o STF decide legislar, temos que responder ratificando ou retificando”, disse Maia, que foi aplaudido pelos parlamentares.

A comissão especial criada trata sobre a PEC 58/2011 que dispõe sobre "a alteração da redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado". A ideia de criar a comissão é incluir a questão do aborto nas discussões.

A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente ao entender que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica clandestina em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, pode servir como base para decisões de juízes de outras instâncias pelo País.

Os caras deslavadas

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai fechando seu período no posto com chave que não é de ouro, mas de material a ele assaz familiar: o cinismo. Aquele mesmo usado quando do rompimento com Fernando Collor, de quem havia sido líder na Câmara, procurando dar a impressão de que se afastava por razões éticas quando, na verdade, rompia em reação ao corte de recursos recebidos via Paulo César Farias para a campanha ao governo de Alagoas em 1990, depois que Collor deixou claro o apoio ao adversário, Geraldo Bulhões.

Daí em diante fez carreira nacional à custa da ingenuidade, da complacência e da cumplicidade alheias: foi ministro, note-se, da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, quatro vezes presidente do Senado, uma renúncia ao cargo para escapar da cassação e campeão na quantidade de inquéritos acumulados no Supremo Tribunal Federal, que amanhã examina o primeiro de uma série de 12. Está prestes a tornar-se réu na ação em que figura como receptor de propina de empreiteira e usuário de documentos falsos. 

Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e procuradores

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, 30, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

"O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores", disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", disse.


Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobrás.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do "reportante do bem", que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.
Leia também >  Crime de responsabilidade para juiz enfraquece o Poder Judiciário

Coordenador da Lava Jato diz que texto aprovado pela Câmara é "lei da intimidação"

O procurador da República, Deltan Dallagnol (foto), coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam punidos por abuso de autoridade. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter.

Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Vale a pena ler: Paixão ceifada

Torcedores acendem velas para as vítimas do acidente
Por Luiz Fernando Verissimo - Estadão
Me lembro vagamente das notícias do acidente que matou todo o time do Torino, em 1949. O time voltava para casa depois de um jogo em Portugal. O avião chocou-se contra uma colina ao tentar aterrissar, em Turim. No topo da colina está a Basílica de Superga. Hoje, no lado da colina, há um monumento aos passageiros do avião. Lembrei-me dos detalhes que começaram a chegar da tragédia. Aos poucos: não existia a televisão, notícias e fotos custavam a chegar. O acidente causou uma comoção na Itália e no mundo do futebol.

O Torino era o grande time da época. O clube decidiu cumprir os últimos quatro jogos do campeonato com um time juvenil, e foi campeão daquele ano, 1949. A comoção perdura até hoje, e inclui romarias à Basílica de Superga. Lembro-me da minha emoção ao saber do acidente, mesmo à distância, mesmo sabendo pouco sobre os jogadores mortos. Um time inteiro! Podia ser o meu time. Em 1958, quase dez anos depois, houve o acidente com o time do Manchester United, numa tentativa do avião de decolar do aeroporto de Munique. Também morreram todos.

Acidentes assim são especialmente pungentes porque, além da natural emoção que nos causa a morte de tantas pessoas, times carregam consigo a paixão de uma torcida, esta coisa meio infantil e meio irracional que liga uma comunidade a um time, às vezes apenas a uma camiseta.

A torcida do Chapecoense tinha razão em amar seu time acima de qualquer expectativa, com sua conquista recente e sua projeção no cenário continental. Pode-se imaginar a dor do torcedor chapecoense com a morte violenta do seu time, com sua paixão ceifada desse jeito. Como nos casos do Torino e do Manchester United, a comoção levará tempo para amainar.

Para individualizar um sentimento sobre uma das vítimas da tragédia, lembro-me também de ver jogar o Mario Sérgio, no Internacional e no Grêmio. Diziam que Mario Sérgio desnorteava as defesas, olhando para um lado e fazendo o passe para o outro. Ele combinava técnica que beirava o virtuosismo com uma visão de jogo incomum, e nunca brilhava só por brilhar. Como comentarista também deixa um vazio.

Limite para juro do cartão de crédito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (29) um projeto de lei para estipular um limite para os juros do cartão de crédito no Brasil. Pelo texto, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), a taxa de juros cobrada pelas operadoras de cartão de crédito deverá ser calculada em, no máximo, duas vezes o valor da taxa Selic, que hoje é de 14,25% ao ano.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é utilizada pelo Banco Central para controlar a inflação no país e está relacionada a todos os setores da economia, desde o consumo até a bolsa de valores.

O texto, cuja relatoria coube ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), segue agora para apreciação do plenário.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Voo da Chapecoense tinha 21 profissionais de imprensa, incluindo Mario Sérgio

O voo que caiu nesta terça-feira nas proximidades de Medellín levava, de acordo com a Chapecoense, 72 passageiros, além de nove tripulantes. Desses, 21 eram profissionais de imprensa. O único sobrevivente seria o jornalista Rafael Henzel, da Rádio Oeste Capital, que foi levado ao Hospital San Juan de Dios.

De acordo com a polícia de Antioquia, o estado colombiano onde fica Medellín, apenas cinco pessoas sobreviveram. Havia 81 pessoas no voo, sendo que 76 morreram. Três dos sobreviventes são jogadores - Danilo, Alan Ruschel e Folmann -, e outra é uma tripulante - Jimena Suárez. 

A Fox, que transmitia a Copa Sul-Americana, levava seis profissionais: o comentarista Mario Sérgio Ponte de Paiva (foto), ex-jogador da seleção brasileira, Victorino Miranda, Rodrigo Santana Gonçalves, Davair Paschoalon (Deva Pascovicci) e Lilacio Pereira Júnior, Paulo Clement. 

Da Globo, estavam no voo Guilherme Marques, Ari de Araújo Junior e Guilherme Lars, além de Laion Machado Espíndola, do GloboEsporte.com. Do Grupo RBS, de Santa Catarina, os jornalistas Djalma Araújo Neto e André Luis Goulart Podiacki. 

Além disso, havia oito radialistas: Rafael Valmorbida, Renan Carlos Agnolin, Fernando Schardong, Edson Luiz Ebelliny, Gelson Galliotto, Douglas Dorneles, Jacir Biavitti e Ivan Carlos Agnoletto.

Povo pobre, ditador rico...

Morre o ex-ditador cubano Fidel Castro aos 90 anos
O ex-ditador cubano Fidel Castro, que morreu na última sexta-feira (madrugada de sábado em Brasília), teve sua fortuna estimada em 900 milhões de dólares. O valor foi avaliado em 2006 pela revista americana Forbes, que o colocou em uma lista de governantes mais ricos do mundo.

Há dez anos, a publicação financeira considerava que Fidel era o sétimo governante na lista de presidentes, ditadores e monarcas mais endinheirados. Segundo a Forbes, a fortuna do ditador cresceu abruptamente em pouco tempo, uma vez que a estimativa de sua fortuna em 2003 era de 110 milhões de dólares. O dinheiro teria relação com seu poder em uma série de empresas que eram de propriedade do Estado cubano.

Pelo centenário do samba, 10 músicas para ouvir

Há 100 nascia “Pelo Telefone”, de Donga, e o mundo nunca mais seria o mesmo. Considerado o primeiro samba a ser registrado e gravado, no dia 27 de novembro de 1916, a canção completou seu primeiro centenário no último domingo, com muitos motivos para celebrar. O samba conquistou o Brasil e o mundo inteiro com suas rodas animadas e o ritmo que não deixa ninguém parado. 
Ouça uma seleção de sambas, aqui > no sapatinho

Juízes protestarão na hora em que o STF julga Renan

A manifestação que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) programou para esta quinta-feira (1) na marquise do salão branco do Supremo Tribunal Federal será realizada no mesmo horário em que a Corte julgará denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. A pauta da sessão foi divulgada pelo STF em 5 de outubro último.

O primeiro item é o inquérito 2593, que tem como relator o ministro Edson Fachin. Em investigação iniciada há nove anos, a Procuradoria Geral da República acusa Renan de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

Em nota, o presidente do Senado afirmou que foi ele quem “pediu oficialmente” a investigação e “é o maior interessado nesse julgamento”.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, divulgou nesta sexta-feira (25) uma carta a todos os associados convocando a magistratura e o Ministério Público para participarem do ato público contra projetos que estão sendo articulados no Congresso, como a anistia ao caixa 2 e a criminalização de juízes e procuradores, entre outros.
Leia a íntegra da carta >Carta da AMB

O dia D dos ladrões

Por Arnaldo Jabor - Estadão
Hoje é um dia importante para o Brasil. O Congresso vota (creio) o projeto contra a corrupção assinado por dois milhões e meio de pessoas. Se for desfigurado, com anistia para o caixa 2, a Lava Jato estará ferida de morte. Hoje é mais importante estarmos nas ruas, nas redes sociais, com protestos mais audíveis, porque os corruptos que querem anistia não têm mais pudor algum de inventar ‘jabutis’ venenosos para desconstruir a única coisa boa desta crise sem dono, sem fim, sem foz. Vaiaram o relator Onix, riram dele, o chamaram de babaca a serviço do MPF.

Agora, mesmo com a declaração de Temer de que vetará qualquer anistia ao Caixa 2, os malandros estão na navalha entre o medo de serem presos e a vergonha de votarem pelo roubo. E torcem pelo voto secreto. Não há mais o que analisar, criticar, debater, nada. A única coisa que há a fazer é o protesto.
(...) só a pressão da opinião pública pode impedir a dissolução da Operação Lava Jato. Espero que o Congresso seja cercado pela sólida presença dos brasileiros contra a anistia dos amigos do alheio.

Por isso, perdoem-me o ardor ingênuo de um romantismo militante, perdoem-me erguer o braço e, como um velho revolucionário, berrar: “Avante povo!”.

Papa Francisco encontra o físico Stephen Hawking

Papa encontra Stephen Hawking no Vaticano
O papa Francisco e o físico Stephen Hawking
O físico ateu Stephen Hawking participou de um evento de quatro dias no Vaticano para discutir ciência e sustentabilidade. Ontem, 28, o papa Francisco compareceu à plenária.

Em sua fala, Hawking disse que perguntar sobre “o que havia antes do Big Bang” - onde muitos destacam Deus - “é como questionar o que há ao sul do Polo Sul”.

Meio ambiente. O papa Francisco criticou a comunidade internacional pelo atraso com que aplica os acordos contra as mudanças climáticas.

"Na modernidade crescemos pensando ser proprietários e donos da natureza, autorizados a saqueá-la sem consideração sobre suas potencialidades secretas e leis evolutivas, como se tratasse de um material inerte à nossa disposição, produzindo entre outras coisas uma gravíssima perda da biodiversidade", advertiu o papa. "Nunca foi tão evidente a missão da ciência a serviço de um novo equilíbrio ecológico global", acrescentou o papa, autor da encíclica "Laudato Si" sobre o respeito ao meio ambiente.

Autor do impeachment de Dilma adere ao 'Fora, Temer'

Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, responsáveis pelo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff
No mesmo dia que a oposição protocolou seu primeiro pedido impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) em Brasília, o jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impedimento de Dilma Roussef, disse que apoia a iniciativa. "Se houver um pedido com contorno jurídico consistente eu acompanho. A questão do impeachment é política com nuances jurídicas. A materialidade é uma questão secundária. Trata-se de um remédio político que deve ser aplicado", disse ele.

Ex-deputado, Bicudo foi filiado ao PT e um importante quadro da sigla durante a maior parte de sua carreira. Em 2015, já tinha rompido com o partido quando uniu-se ao ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr e a advogada Janaína Paschoal na elaboração do pedido de impeachment de Dilma que acabaria sendo aprovado pela Câmara e Senado.

"A democracia já estava ferida com a saída da Dilma. Por que, então, manter o Michel Temer? Todos sabem que ele não é de nada. O Temer trouxe o pessoal do passado para o presente. É um equívoco manter a estabilidade democrática através da burocracia", disse ele.

Ainda segundo o jurista, a saída de Dilma foi política. "Ela foi defenestrada. Na linha sucessória ficou o Michel Temer, que se tornou presidente com os votos dela".

Duas versões, uma crise

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Quem prestar atenção às falas do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e do presidente Michel Temer, sem radicalismo e sem ideias preconcebidas, faz uma constatação interessante: os dois estão dizendo a mesma coisa, fazendo o mesmo relato sobre as três conversas que tiveram na semana do pedido de demissão de Calero. A confusão toda está em como cada um deles sentiu e interpretou essas conversas. 

Avião com equipe da Chapecoense sofre acidente na Colômbia

Ao menos 25 pessoas morreram e cinco ficaram feridas em um acidente com o avião que transportava a equipe do Chapecoense, na Colombia, na noite desta segunda-feira (28), de acordo com o prefeito de Medellín Federico Gutiérrez Zuluaga. O time disputaria a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. na quarta-feira (30).

O acidente ocorreu quando a aeronave se aproximava de Medellín, no noroeste da Colômbia, informaram fontes oficiais.
Entre os sobreviventes resgatados está o zagueiro Alan Ruschel, 27, que chegou nesta madrugada ao hospital da cidade de La Ceja.

Por volta das 22h (horário local), a aeronave contatou a torre de controle da Aeronáutica Civil para informar que estava em emergência devido a falhas elétricas, entre as cidades de Ceja e Unión.

Segundo o aeroporto José María Córdova, na cidade de Rionegro, onde a aeronave iria pousar, o acidente ocorreu em Cerro Gordo, no departamento de Antioquia. O acesso ao local, a cerca de 50 quilômetros de Medellín, é feito apenas por terra, devido às más condições meteorológicas no local.

A Força Aérea Colombiana estava organizando uma missão com um helicóptero, mas decidiu cancelar devido ao clima.

O voo da empresa Lamia, proveniente da Bolívia, transportava nove tripulantes e 72 passageiros. Ao menos 22 jornalistas da Fox TV, da Globo, RBS e rádios estavam no voo.

"Parece que o avião ficou sem combustível", disse à agência AFP Elkin Ospina, prefeito da cidade de La Ceja, vizinho do local do acidente. Segundo o funcionário, as autoridades já estão no local e os centros médicos se preparam para atender os feridos.

A Aeronáutica Civil colombiana afirmou em comunicado que instalou um posto no aeroporto José María Córdova para gerenciar a situação.

A prefeitura de Rionegro, pediu para a população evitar ir ao local do acidente e deixar as vias livres para facilitar o resgate das vítimas.

Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.
Alan Ruschel, lateral da Chapecoense (Foto: Paulo Whitaker / Reuters) 
Alan Ruschel, lateral da Chapecoense, foi resgatado em estado de choque (foto abaixo)

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Capaf paga segunda parcela do décimo terceiro salário

Os pensionistas e aposentados da Capaf, assistidos pelo Plano Saldado, receberão a segunda parcela do décimo terceiro salário no dia 02 de dezembro próximo.

No Dom Amando nasceram boas e duradouras amizades

Colégio Dom Amando - ano 1954: José Joaquim Sarmento, Ruy Serruya, Dário Tavares e Adilson Serrão, colegas de turma. (Foto: album do Sarmento)

E agora? É fato ou não é?

No primeiro semestre de 2015, nas mídias sociais "bombou" uma notícia dando conta de que o grupo Y. Yamada estava vendendo as suas lojas e supermercados para um grupo empresarial de São Paulo. Imediatamente, a família Yamada publicou em jornais, televisões e redes sociais, o anuncio abaixo:
E agora, com a sua inquestionável decadência, inclusive fechamento e aluguel de várias de suas lojas e as que estão ainda funcionando, sem renovação de produtos em suas prateleiras, haverá novamente anúncios de que está tudo bem, e que os seus fregueses continuarão a ser "gente boa" porque possuem o Cartão Yamada?

Bolsonaro comenta morte de Fidel: “Cremar por que, se já está ardendo no inferno”?


“Fidel Castro, um grande exterminador de liberdades e promotor da miséria do mundo todo, certamente terá ao lado de ídolos do PT, PCdoB e Psol uma estadia eterna nas profundezas do inferno”, emendou o deputado.

Recorrentemente envolvido em polêmicas, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aproveitou a morte de Fidel Castro (1926-2016) para causar alvoroço nas redes sociais, no sábado (26), ao celebrar a passagem do líder cubano. Com um vídeo gravado de dentro de um carro, Bolsonaro dá “bom dia” aos internautas e, em seguida, dispara:

“Seu irmão [Raúl Castro] anuncia a cremação do corpo para logo mais. Cremar por que, Raúl, se ele já está ardendo nas profundezas do inferno?”, provocou o parlamentar, capitão do Exército entre 1979 e 1981, quando a Guerra Fria polarizava o mundo entre capitalistas, com os Estados Unidos à frente, e comunistas, capitaneados pela então União Soviética (cuja dissolução resultou na separação da Rússia de outros países). Naquela época, a Cuba de Fidel era financiada pelos soviéticos e representavam uma ameaça à hegemonia dos EUA nas Américas.

Militar como Fidel, Bolsonaro é um dos principais críticos do regime socialista ainda em curso na ilha caribenha, desde 2008 sob o comando de Raúl Castro, irmão do “El Comandante”. Na sequência do vídeo, ele volta sua artilharia para partidos advesários na Câmara.

“Fidel Castro, um grande exterminador de liberdades e promotor da miséria do mundo todo, certamente terá ao lado de ídolos do PT, PCdoB e Psol uma estadia eterna nas profundezas do inferno”, 

Fernanda Gentil beija muito a namorada em sua festa de aniversário

 
Fernanda Gentil aproveitou muito sua festa de aniversário ao lado da namorada Priscila Montandon, na Barra da Tijuca. Apaixonadas, o casal trocou carícias e beijos durante toda a noite.

Fernanda comemorou seus 30 anos em um bar na Barra da Tijuca com amigos mais íntimos. Esta foi a segunda festa da comemoração, que foi dividida em três festas: a primeira com a família, a segunda com amigos e a terceira que está prevista para a semana que vem, para homenagear as suas três décadas de vida.
 

Ameaças à democracia

Editorial - Estadão
Barack Obama usou um de seus últimos pronunciamentos como presidente dos Estados Unidos, há alguns dias, em Berlim, para fazer uma clara advertência sobre as ameaças que pairam sobre a democracia, em todo o mundo, e para conclamar os cidadãos que apreciam o regime democrático a se comprometer mais em sua defesa, abandonando os extremos. “Não podemos considerar garantidos o nosso sistema de governo e o nosso modo de vida. Há uma tendência a se considerar que sempre foram garantidos. E não são. Democracia demanda trabalho duro”, resumiu Obama.

O lembrete do presidente americano não poderia ser mais pertinente. A democracia está em risco precisamente porque, por diversas razões, muitos eleitores hoje não se sentem participantes efetivos do processo político. A apatia gerada por essa sensação é o primeiro passo para que aventureiros que negam a política e apostam na destruição da convivência democrática cheguem ao poder, como aconteceu na Europa dos anos 20 e 30, com consequências funestas para o mundo todo.

Edson Celulari comemora cura do câncer

Edson Celulari está curado do câncer. O anúncio foi feito pelo ator em seu perfil no Instagram e confirmado pelo filho, Enzo, também na rede social.

"Graça recebida. Graça agradecida. Um coração pleno de obrigados. Vida que segue com muito Amor. Dia de um Sol lindo por aqui, e que ele ilumine a todos", escreveu.

O anúncio da luta contra um linfoma não-Hodgkin foi feito em junho deste ano. Na época, o ator fez questão de publicar uma foto careca para anunciar o início de seu tratamento, mas se mostrou otimista em todas as imagens que divulgou em seus perfis.

Seus filhos e a ex-mulher, Claudia Raia, também fizeram publicações cheias de carinho ao ator durante todo o tratamento. Enzo Celulari, seu primogênito, comemorou a cura do pai.

"Esse aí, ao meu lado, é o verdadeiro exemplo. Exemplo de vida, de pessoa, de força, de coragem, de determinação, e principalmente, de superação! No dia de hoje, agradeço primeiramente a Deus e a todos os amigos e pessoas das quais recebemos mensagens de apoio e carinho. E queria deixar claro aqui, o meu maior agradecimento... Que é a você, papai @edsoncelularireal , por ensinar a todos nós como enfrentar uma batalha árdua com tanto louvor e como alcançar um final feliz, mesmo que as vezes, o caminho seja tortuoso. Eu te amo, meu guerreirão! E agora, o que nos resta é brindar... Brindar a vida... A SUA vida!", escreveu Enzo.> enzorcelulari

Em nova operação, PF ouvirá sob coerção governador de Tocantins

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), alvo de mandado condução coercitiva 
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), deverá ser levado pela Polícia Federal sob coerção para depor na Operação Reis do Gado, deflagrada nesta segunda-feira (28). A ordem ainda não foi cumprida porque o governador está em viagem.

A PF também cumpre nesta segunda-feira mandado de busca e apreensão no apartamento do pai do governador, o ex-deputado estadual Brito Miranda.

A operação foi deflagrada a partir de ordens expedidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo a PF, estão mobilizados 280 policiais para cumprir oito mandados de prisão temporária, 108 mandados de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína (TO), Goiânia (GO), Brasília e cidades do interior do Pará e de São Paulo.

A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com "transações mobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais", segundo a PF.

Em nota, a PF informou que a investigação apontou um suposto esquema de fraudes "em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos".

O nome da operação é referência, de acordo com a PF, ao fato de os principais investigados "serem grandes pecuaristas no Pará e o gado era a destinação de grande parte do dinheiro desviado". De acordo com a TV Anhanguera de Palmas (TO), a PF cumpre um mandado de prisão temporária emitido pela Justiça contra o secretário de infraestrutura do governo estadual, Sérgio Leão, e dois empreiteiros também foram alvos de conduções coercitivas.

Gasto com benefício a pescador deve ser cortado pela metade

 
Para controlar gastos, o governo do presidente Michel Temer quer proibir o pagamento de seguro-defeso (benefício dado a pescadores artesanais no período de proibição da atividade) para profissionais das regiões em que há pesca alternativa. A expectativa é reduzir pelo menos à metade o gasto previsto para o ano que vem, de R$ 3,1 bilhões.

O benefício, de um salário mínimo mensal, é pago por até cinco meses, nos períodos em que a pesca de determinadas espécies é interrompida na região. O governo vai editar um decreto presidencial para cancelar o benefício em locais onde há alternativa.

Em determinadas regiões, segundo a equipe de Temer, o pescador artesanal, ainda que não possa pescar uma determinada espécie, consegue pegar outros tipos de peixes –não protegidos pelo defeso.

Essa proibição deve atingir 5 dos 50 tipos de defesos existentes hoje. Esses casos estão concentrados no Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará e, juntos, representam um desembolso de R$ 1,5 bilhão. Como a medida deve afetar outras regiões, o governo estima que a economia possa chegar a R$ 2 bilhões.

O seguro-defeso virou alvo do governo depois que o programa mostrou, nos últimos anos, um aumento de gasto elevado. Saiu de R$ 131 milhões em 2003 para R$ 2,7 bilhões em 2015, podendo atingir R$ 3,1 bilhões em 2017.

O salto nos gastos é atribuído à falta de controle no cadastramento de pescadores artesanais e irregularidades. Pelo censo de 2010, o Brasil tinha 275,1 mil pescadores artesanais, mas o número de beneficiários do seguro-defeso naquele ano foi mais que o dobro, 584,7 mil.

A medida vem na sequência do pente-fino que o governo anunciou em programas como o Bolsa Família, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência.

EFICIÊNCIA
O comitê que avalia essas políticas públicas também propôs outras medidas para, segundo o governo, tornar os gastos mais eficientes.

O governo pretende avaliar se medidas alternativas ao defeso poderão ser tomadas, como permitir a pesca, mas restringir o tamanho do peixe pescado ou do equipamento utilizado no período.

Além disso, o defeso, que atualmente é definido por bacia geográfica, passará a ser definido por município.

As mudanças também incluem a exigência de que o Ministério da Agricultura avalie, a cada ano, a eficácia do defeso como medida de proteção ao ambiente.

Outra medida será a exigência de que os pescadores artesanais passem a declarar a renda. Atualmente, não é exigida declaração.

No fim de 2015, o governo Dilma Rousseff publicou portaria para suspender por 120 dias o pagamento do benefício, até que fosse feito o recadastramento dos profissionais. O tema foi alvo de discussão no STF, que reestabeleceu o pagamento.

EFEITO NO AMBIENTE
A Defensoria Pública da União afirma que acabar com o benefício onde há pesca alternativa pode prejudicar o ambiente e desamparar pescadores, sem resolver eventuais irregularidades.

"A margem para que a lei ambiental seja desrespeitada é grande", afirmou o defensor público Yuri Costa, que atua no Maranhão.

Para Costa, o governo terá ainda mais dificuldade de fiscalização se permitir a pesca de alguns peixes no período do defeso na região.

A solução, segundo ele, passa pelo recadastramento periódico de beneficiários, seguido de fiscalização, para que o benefício seja pago apenas aos que se enquadram no programa.

20% dos futuros professores no Brasil têm 'nota vermelha'

Escola estadual em São Paulo  
Com baixos índices de qualidade da educação, o Brasil está recrutando futuros professores entre os piores alunos do ensino médio.

O resultado pode ser observado em levantamento feito pelo Inep, instituto ligado ao Ministério da Educação, sobre as notas obtidas no Enem por calouros de diferentes cursos universitários.

Os dados revelam que 19,1% dos candidatos do Enem 2014 que ingressaram em uma graduação de pedagogia no ano seguinte não conseguiriam sequer um certificado de ensino médio com a nota do exame. Tiraram até 450 pontos, considerando-se a média aritmética das quatro provas objetivas e da redação.

Para obter um certificado de ensino médio —possibilidade aberta a pessoas com mais de 18 anos e fora da escola—, é preciso tirar 450 pontos em cada prova e 500 na redação. Mais, portanto, do que esse grupo de quase 1 em 5 futuros professores.

O parâmetro de 450 pontos foi adotado pelo Inep em 2014 após o instituto constatar que essa já é, em regra, a "nota de corte" praticada pelas escolas de ensino médio para passar os alunos de ano.

Mas é uma pontuação "muito baixa", ressalta José Francisco Soares, presidente do Inep à época dessa definição e professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais. Segundo ele, 450 pontos equivale ao acerto de 6 a 8 questões por prova no Enem, de um total de 45. "É preocupante que futuros professores terminem a escola com formação tão frágil."
Mais aqui >20% dos futuros professores no Brasil têm 'nota vermelha'

Prevenir o arbítrio

Editorial - Folha de SP
Parlamentares acuados pela Operação Lava Jato, e eles são muitos, tendem a aproveitar a votação de matérias que alteram a ordem jurídica para criar dispositivos legais que possam ajudá-los a enfrentar procuradores e juízes.

Tais artimanhas constituem um risco para a sociedade, mas não devem impedir o debate sobre mudanças necessárias na legislação.

A lei que pune abusos de autoridade é um desses casos. O diploma atualmente em vigor data de 1965, quando o país vivia sob ditadura militar. De forma condizente com o espírito da época, estipula penas muito leves para agentes públicos de todas as esferas que cometam irregularidades.

Um projeto de lei do Senado busca modernizar essa legislação, mas traz contra si alguns empecilhos. A proposta é de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, e teve como um de seus relatores o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ambos alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o que cria uma espécie de suspeição de origem contra o texto.

Ainda assim, a proposta é um bom ponto de partida, já que descreve de forma mais extensiva e detalhada as condutas típicas de abuso e traz penas mais condizentes com a gravidade dos crimes.

Trata, por exemplo, de prisões ilegais, do constrangimento a detentos, do uso de algemas e de escutas telefônicas, entre várias outras disposições relevantes.

Seria importante, contudo, proceder a uma detalhada revisão com o propósito de eliminar trechos subjetivos, que dão margem a criminalizar a atividade precípua do magistrado, o que seria inaceitável.

Um exemplo é o item que pune com 1 a 5 anos de prisão quem iniciar "persecução penal sem justa causa fundamentada". A definição é ampla o bastante para incluir diversos casos e pode ser usada a fim de estorvar o trabalho da Justiça.

Os absurdos, todavia, podem ser corrigidos, e a atualização da lei é necessária. Bem menos necessária, para não dizer tola, foi a tentativa de parlamentares de incluir no pacote de medidas contra a corrupção a possibilidade de impeachment contra magistrados e integrantes do Ministério Público.

O impeachment, como é um processo político, só deveria ser aplicado a autoridades políticas. Ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, indicados pelo chefe do governo, estão nessa categoria. Não é o caso de juízes das primeiras instâncias e procuradores, que chegam ao cargo por concurso público.

Criar a possibilidade de afastá-los por essa via atentaria contra a separação dos Poderes. Felizmente, essa tentativa desajeitada e condenável foi abortada.

domingo, 27 de novembro de 2016

Aos santarenos: FELIZ CÍRIO!


 Nossa Senhora da Conceição:
Hoje, domingo (27), conduzida nos ombros do Teu povo, contemplarás, mais uma vez, os recantos dessa Santarém que te ama. Verás, também, no semblante de cada católico, de cada romeiro, a ansiedade, a Fé inabalável em Ti, Virgem Santa, implorando a Tua proteção, a Tua ajuda.


Há necessidade, sim, Mãe imaculada, da Tua intercessão para que acabem os sofrimentos de milhares de pessoas que não dispõem das mínimas condições para viver com dignidade, que enfrentam problemas de toda ordem, sem emprego, sem renda, enfim, pobres até de esperanças de dias melhores.


Abençoa, Senhora da Conceição, as autoridades, as instituições e o povo desta "Santarém do meu coração/ terra mimosa, de paz e sonhos de amor/ do meu Tapajós azul/ azul como o céu".
==
AVE, MARIA! (de Paulo Rodrigues dos Santos)
Ave Maria! Lis de Bethléem,
Estrela d´Alva do Céu Cristão,
Ó Padroeira de Santarém.
Nossa Senhora da Conceição!

Flor da bondade, do Amor, do Bem,
Madona excelsa deste rincão,
Protege o povo de Santarém,
Senhora Nossa da Conceição.

Paz e alegria, de ti provém
Que nos apagam toda aflição,
Doce Rainha de Santarém,
Nossa Senhora da Conceição!

Toda a esperança de Ti nos vem,
Quando imploramos Tua proteção;
Defende e guarda Tua Santarém,
Nossa Senhora da Conceição!

Feliz bonança entre nós mantém
Do mal nos livra e da tentação,
Zela, piedosa, por Santarém,
Senhora Nossa da Conceição!


Ouve este povo que Te quer bem,
Que traz Teu nome no coração,
Santa Rainha de Santarém,
Nossa Senhora da Conceição!

(Foto: altar da Igreja Matriz de Santarém)

sábado, 26 de novembro de 2016

Mas já? Ganso vira moeda de troca para voltar ao Brasil

Nem seis meses completos em sua primeira passagem pela Europa, o paraense Paulo Henrique Ganso pode voltar ao futebol brasileiro como moeda de troca. Ainda sem se firmar como titular no elenco do Sevilla, treinado pelo chilieno Jorge Sampaoli, o meio-campista de 27 anos, de acordo com o jornal espanhol Às, faz parte de um esquema do Sevilla para tentar trazer o atacante argentino Lucas Pratto, do Atlético-MG. A equipe espanhola estaria disposta a oferecer Ganso para convencer o clube mineiro a liberar o artilheiro.

Ganso, junto com Neymar, foi destaque no Santos entre 2010 e 2012, conquistando três edições do Campeonato Paulista, uma Copa do Brasil e uma Libertadores. Destacou-se na mídia e era tido, assim como Neymar, como uma grande revelação do futebol brasileiro e com um futuro promissor para virar um dos melhores do mundo.

Vale a pena ler: VERGONHA!

Por Carlos Chagas, jornalista.
Saberemos terça-feira a extensão da vergonha oferecida pela Câmara dos Deputados ao país inteiro na forma do projeto de anistia aos crimes praticados por Suas Excelências acima e além da punição a quantos tiverem recebido a Caixa Dois nas últimas eleições. Traduzindo: o projeto do deputado Onyx Lorenzoni anistiava apenas os parlamentares que haviam sido agraciados com recursos distribuídos irregularmente pela Odbrecht. Já era uma vergonha, digna de cadeia, mas a situação ficou mil vezes pior quando os deputados acrescentarem o perdão para quantos cometeram peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e similares.

Em suma, a Câmara livrava-se dos execráveis crimes que boa parte de suas bancadas vem praticando para se eleger. O resultado do projeto seria ninguém ser punido, da lista que a empreiteira divulgará nos próximos dias. Todos os crimes estariam alforriados, não apenas os de recebimento de Caixa Dois.

Sexta-feira, quando a maioria dos deputados preparava-se para aprovar esse monstrengo, PSOL, REDE e PPS insurgiram-se. Ameaçaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal, porque tamanha agressão à Constituição poderia levar todos à perda dos mandatos. Assim, preferiram deixar a decisão para terça-feira. O problema é que as bancadas dos demais partidos parecem dispostas a votar esse projeto que as envergonharão. Assim, anistiados, escapariam da punição capaz de reduzir pela metade o número de deputados. Mesmo levando ao fundo do poço a imagem dos representantes do povo.

Continuam na ordem do dia, porém, essas abomináveis iniciativas. Querem os deputados, em maioria, salvar o pescoço. Permanecer no exercício de seus mandatos, mesmo enlameando o pouco que lhes resta de dignidade.

Mas tem mais. Pretendem incluir no malfadado projeto a punição para juízes, promotores, polícia federal e receita federal, sob a alegação de abuso de autoridade. Não há outra palavra e outro sentimento: VERGONHA!

Morre Fidel Castro

O governo de Cuba anunciou na madrugada de hoje a morte do líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, aos 90 anos.

Segundo o anúncio, feito por Raúl na TV estatal cubana, o corpo de Fidel será cremado ainda hoje, sábado, em Havana.

'Às 22h29 morreu o comandante e chefe da Revolução Cubana, Fidel Castro', anunciou Raúl Castro na mensagem televisionada.

Figura lendária do século XX, Fidel Castro se projeto uao mundo a partir da pequena ilha de Cuba, onde exerceu o poder absoluto, que passou ao irmão, Raúl Castro, em 31 de julho de 2006, quando sofreu uma grave infermidade instestinal.

Em fevereiro de 2008, Castro renunciou definitivamente à presidência de Cuba e quase três anos depois, em abril de 2011, se desligou definitivamente da liderança do Partido Comunista (único).

A doença e a transferência de poder para o irmão mais novo marcaram uma nova fase em Cuba, com a perspectiva de abertura econômica, após 49 da revolução que colocou Fidel Castro no poder, em 1959.

Sem apedrejamento

Editorial - Folha de SP
Vista por alguns como crime assemelhado à matança bíblica dos inocentes e por outros como simples interrupção da gravidez, a prática do aborto é um tema sobre o qual, provavelmente, nenhum consenso será jamais alcançado.

Seja como for, a autoridade da Igreja Católica em tais questões continua a ser decisiva para milhões de pessoas, e até mesmo para a esfera da legislação civil e penal —que dela não deveria depender em nenhuma organização social democrática e moderna.

Por certo, não seria de esperar do papa Francisco que mudasse a doutrina católica sobre o aborto. Seu último pronunciamento sobre o tema, na carta apostólica "Misericordia et Misera", coincide entretanto com o espírito mais cálido que caracteriza o seu pontificado.

Em contraste com o intelectualmente respeitável, mas minucioso e rígido, estilo do antecessor Bento 16, Francisco procura destacar mais os aspectos de compreensão e perdão do que as distinções, que obviamente não abandona, entre o pecado e a virtude, o abominável e o digno de louvor.

Foi no âmbito do perdão, com efeito, que a carta apostólica do papa trouxe uma novidade sutil. Até há pouco, apenas os bispos tinham o poder na hierarquia católica de conceder absolvição às mulheres que praticassem aborto.

A regra foi flexibilizada a partir do final de 2015, quando a Igreja Católica começou a celebrar o Ano da Misericórdia: também aos padres se estendeu essa autorização, cujo prazo, agora, Francisco prolonga indefinidamente.

Não é a primeira vez que o papa insiste no episódio evangélico em que Jesus interveio no apedrejamento da mulher adúltera, citado no começo da carta. A beleza da passagem é destacada por Francisco: dispersada a multidão dos furiosos, "ficaram apenas eles dois, a misericórdia e a mísera".

A fé que apedreja e mata, que exclui e que condena, infelizmente continua parte da realidade contemporânea, como acontecia nos tempos de Cristo. O valor de uma religião da misericórdia, capaz de ampliar seu espectro de preocupações para além da moral sexual, é uma das marcas mais sensíveis do pontificado de Francisco.

No complexo âmbito da vida civil, em que as certezas da religião não devem interferir nas leis do Estado, a questão do aborto continuará a ser foco de polêmicas.

A realização de um plebiscito, como defende esta Folha, propiciaria discussão mais profunda do assunto e, sobretudo, a afirmação da independência entre leis democráticas e convicções religiosas.

Veja que Estados e países cabem dentro de cidades paraenses

A cidade de Jacareacanga, no Pará, é a 17ª maior do País, com área de 53.304 km², superior à do Rio Grande do Norte e de outros quatro Estados, além do Distrito Federal. E bate o território da Bósnia-Herzegovina e da Costa Rica.
 Com 72.954 km², a oitava maior cidade do País é Almeirim. O município paraense supera Serra Leoa e Irlanda.
 Com área de 84.213 km², São Félix do Xingu, no Pará, tem o sexto maior território entre as cidades do País. O município supera em tamanho países como Áustria, Emirados Árabes Unidos e República Tcheca.
 A área de 107.603 km² coloca Oriximiná, no Pará, na quarta colocação entre as cidades de maior extensão territorial no País. O município supera Pernambuco, Santa Catarina, outros seis Estados e o Distrito Federal. Além disso, é maior do que Islândia, Coreia do Sul, Hungria,  Portugal, Jordânia, Sérvia e Azerbaijão.
 Com área de 159.533 km², Altamira é o maior município do País. A cidade era considerada a maior do mundo até 2009, quando foram criados na Groenlândia os municípios de Qaasuitsup e Sermersooq, colocando-a no terceiro posto. Sozinha, Altamira é maior do que o Distrito Federal e que dez Estados brasileiros: Ceará, Amapá, Pernambuco, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe. A cidade paraense também é superior em extensão territorial a países como Inglaterra, Nicarágua, Grécia, Tajiquistão, Bangladesh e Nepal.

O STF e o foro privilegiado

Editorial - Estadão
Mais conhecida como foro privilegiado, a figura jurídica do “foro especial por prerrogativa de função” tornou-se uma fonte de problemas para os tribunais superiores. A medida foi criada originariamente para proteger os principais dirigentes do País contra expedientes usados por adversários políticos para pressioná-los em decorrência do trabalho que exercem ou para desgastá-los às vésperas de campanhas eleitorais.

No plano federal, essa prerrogativa é hoje aplicável não apenas ao presidente e vice-presidente da República, mas a todos os ministros, senadores, deputados federais, comandantes das Forças Armadas, procurador-geral da República e aos magistrados do Supremo Tribunal Federal. Beneficiando mais de 620 pessoas, o foro privilegiado sobrecarrega a mais alta Corte do Poder Judiciário, pois, além de cuidar de questões constitucionais e dos grandes temas jurídicos de interesse público, ela é obrigada a fazer a instrução de ações criminais.

Por causa dessa sobrecarga de trabalho, os processos penais movidos contra autoridades beneficiadas por essa prerrogativa tramitam com extrema lentidão. Além disso, como muitas dessas autoridades acabam perdendo o cargo, e portanto a prerrogativa do foro privilegiado, como é o caso de parlamentares que não conseguem se reeleger ou de ministros de Estado que são demitidos, as ações a que respondem são remetidas às instâncias inferiores. Isso aumenta ainda mais a demora do julgamento definitivo, pois permite que os advogados apresentem aos juízes de primeira e segunda instâncias pedidos de novos depoimentos, novas diligências e coleta de mais documentos públicos, para retardar a tramitação das ações até assegurar a prescrição do caso. E, se esses ex-parlamentares e ex-ministros eventualmente voltarem a um cargo parlamentar ou ministerial, a instrução das ações criminais tem de ser refeita.

Segundo pesquisas da Fundação Getúlio Vargas, por perda de foro o Supremo deixa de julgar 1/4 das ações penais abertas no Supremo contra autoridades públicas beneficiadas pela prerrogativa de foro. Das 180 ações desse tipo que tramitaram na Corte entre janeiro de 2007 e outubro de 2016, 46 acabaram prescrevendo. São ações que envolviam crimes de extorsão, peculato, falsidade ideológica e violação da legislação sobre concorrências públicas. É por isso que o foro privilegiado passou a ser associado à ideia de impunidade – o que ficou evidenciado quando a presidente Dilma Rousseff tentou nomear o ex-presidente Lula como chefe da Casa Civil, para que os processos em que é réu não fossem julgados pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Para tentar reverter esse quadro e evitar que a impunidade de políticos e autoridades públicas macule a imagem da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reduziu em 91%, nos últimos 16 anos, o tempo que seus membros levam para se manifestar em inquéritos e ações criminais que envolvem autoridades e políticos com direito a foro privilegiado. Em 2001, a PGR demorava 560 dias, em média, para analisar uma ação no Supremo. Hoje, a demora é de 50 dias, em média. Na mais alta Corte do País, contudo, a situação é inversa, por causa do significativo aumento de denúncias contra políticos e autoridades públicas acusadas de corrupção, principalmente pela Operação Lava Jato. Só em 2015, foram abertos 230 novos inquéritos e 65 ações penais contra políticos com direito a foro privilegiado. Atualmente, o Supremo leva, em média, 1.237 dias para julgar essas ações. Esse número é 23 vezes superior ao registrado em 2002, quando o prazo era de 65 dias, em média.

É por isso que alguns ministros da Corte têm defendido publicamente uma restrição da prerrogativa de foro privilegiado. Se nenhuma medida for tomada para corrigir as deformações causadas pela expansão do número de beneficiários dessa prerrogativa, não há como se combater a corrupção de modo eficiente e obrigar agentes públicos e políticos a agir estritamente dentro das regras legais, dizem eles.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Direitos humanos

Antigamente, em Santarém, o ponto delas - as raparigas, como eram chamadas - era o Tapajós Bar (foto), que foi extinto para dar lugar a uma pizzaria. Agora, conhecidas e tratadas como "garotas de programa", frequentam e paqueram clientes nos bares/restaurantes da orla da cidade. Alguém que reclamou do comportamento de uma delas que soltava palavrões alto e bom som, ouviu esta pérola: "Puta também é gente, faz parte dos direitos humanos a nossa liberdade! Os incomodados que arranjem outro lugar. Daqui eu não saio! Nem morta..." E pediu mais uma gelada...

Esse lugar existe, é Alter do Chão

"Além do horizonte há de ter/Algum lugar bonito pra se viver em paz/ Onde eu possa encontrar a natureza/ Alegria e felicidade com certeza/ Lá nesse lugar o amanhecer é lindo/Com flores festejando mais um dia que vem vindo/ Onde a gente pode se deitar no campo/ Se amar na relva escutando o canto dos pássaros/ Aproveitar a tarde sem pensar na vida/ Andar despreocupado sem saber a hora de voltar/ Bronzear o corpo todo sem censura/ Gozar a liberdade de uma vida sem frescura".

Aposentadoria ameaçada

Editorial - Estadão
A “verdadeira bomba-relógio financeira” que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou nos regimes de previdência de dezenas de Estados e municípios, como a descreveu o ministro do TCU Vital do Rego, tem alcance muito amplo. Situação análoga à desses regimes foi detectada por auditoria anterior do próprio TCU nas demonstrações financeiras e atuariais de 2.089 fundos de previdência mantidos por governos estaduais e prefeituras, cobrindo 7,6 milhões de segurados (sendo 5,1 milhões de servidores ativos, 1,9 milhão de aposentados e 623 mil pensionistas).

O desequilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – como são chamados os fundos previdenciários dos servidores públicos – de 23 Estados, do Distrito Federal e de 31 municípios pode corroer profundamente as finanças de seus patrocinadores. Se isso ocorrer, haverá graves impactos sobre um quadro fiscal destroçado pelas aventuras dos governos lulopetistas e pela recessão delas decorrente.

Cerveró cita Geddel, Renan, Jader...

No site O Antagonista
O jornal Estadão noticia que Nestor Cerveró, em depoimento a Sérgio Moro sobre a participação de Lula no petrolão, "os nomes de Geddel Viera Lima e Renan Calheiros, no episódio em que o PMDB do Senado teria passado dar sustentação política a ele no cargo, em troca de propinas para as campanhas do partido". O ex-diretor da Petrobras também citou Jader Barbalho e Sillas Rondeau.

“Delcídio tinha transito muito grande, ele tinha sido do PSDB. Inclusive, quem indicou ele para a Petrobras, em 1999, foi o PMDB, foi o pessoal do Geddel, o Jader Barbalho. E esse pessoal orientou o ministro Sillas (Rondeau, Minas e Energia), que fazia parte do grupo, a que me procurasse.”

E ainda: “Com a ocorrência do mensalão, o PMDB, na figura do ministro Sillas Rondeau, que era ministro do PMDB, que entrou em substituição a ministra Dilma, que foi para a Casa Civil, ele me chamou e disse que o PMDB do Senado, porque havia essa divisão, passaria a também me apoiar, então eu acertei com ele., Foi quando eu conheci o Renan Calheiros.”

Grampos telefônicos chegam aos milhões no País

No Diário do Poder - Claudio Humberto
O presidente da operadora Vivo, Eduardo Navarro, fez uma revelação chocante, esta semana, durante o Painel do Telebrasil, que reuniu em Brasília operadoras e indústria de telecomunicações e autoridades. No Pais da bisbilhotice, só a Vivo recebe 2 milhões de notificações judiciais por ano, a maioria para escutas telefônicas ou para fornecer listas de telefonemas, com números e duração, em casos de quebra de sigilo. ** Se uma única operadora recebeu 2 milhões de notificações judiciais para bisbilhotar telefones, o Brasil pode ser o recordista mundial. ** Nos Estados Unidos, onde o combate ao crime não tem tréguas, foram 4.148 escutas autorizadas pela Justiça em todo ano de 2015. ** Nos EUA os grampos não são frequentes em razão do respeito aos direitos e garantias individuais, que para os americanos são sagrados. ** A Justiça Federal dos EUA autorizou 1.403 grampos telefônicos em todo o país, em 2015. Menos que a soma das justiças estaduais: 2.745.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo aumenta

As uniões legais entre parceiros do mesmo sexo aumentaram 15,7%, entre 2014 e 2015 enquanto que o casamento entre pessoas de sexo diferentes cresceu 2,7%. O dado faz parte das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quinta feira (24/11) pelo IBGE. A pesquisa, realizada anualmente, destaca que a união civil gay cresceu 51,7% desde que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, aprovou, em 2013, a Resolução n. 175, que determina a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro a habilitar ou celebrar casamento civil.

De acordo ainda com o levantamento de 2015, os homens (86,7%) superaram as mulheres (77,7%) casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Entre as regiões do país, o Nordeste apresentou a maior proporção de casamentos entre solteiros, enquanto que no Centro-Oeste há mais união civil entre solteiros e divorciados.

O estudo Estatísticas do Registro Civil - resultado da coleta das informações prestadas pelos cartórios de registro civil de todo o país - traz informações sobre nascimentos, óbitos, taxa de mortalidade infantil, morte violenta de jovens, casamentos, casamentos homoafetivos e divórcios. Essas referências são encaminhadas para todos os municípios brasileiros e servem de mecanismo importante para o acompanhamento populacional do País, além de subsidiar a implementação de políticas públicas.

“A estabilidade do total de registros no Brasil em relação ao ano de 2015 foi fator decisivo para o aumento da cobertura de registros de nascimento ocorridos e registrados no ano de referência da pesquisa”, segundo o diretor de pesquisas do IBGE, Roberto Luís Olinto Ramos.

Entre as informações levantadas, em 2015 foram registrados 2.945.344 nascimentos contra 2.904.964 em 2014, um aumento de 1,4%. A Região Sudeste foi a que mais contribuiu com novos brasileiros: aumento de 0,9% em relação aos nascimentos de 2014. Já a Região Norte apresentou uma variação negativa de -0,3%. No registro de óbitos chamou atenção que as mortes na faixa dos 15 aos 39 anos de idade, por causas externas são maiores entre os homens.

As Estatísticas mostram, também, os nordestinos solteiros foram os que mais casaram em 2015, enquanto que o Centro-Oeste apresentou a maior proporção entre solteiros e divorciados. Já a Unidade da Federação com maior taxa geral de divórcio foi Roraima (3,78‰) e a menor foi registrada no Rio Grande do Norte (1,11‰).

Rio vai ganhar estátua de Cazuza com pose que é a cara dele

 Detalhe da obra de Cazuza, feita por Christina Motta
Depois de Tom Jobim, Dorival Caymmi, Drummond, Pixinguinha, Noel Rosa, Michael Jackson e, mais recentemente, Clarice Lispector, chegou a vez de Cazuza ser homenageado com uma estátua no Rio. A escultura feita de bronze, será instalada na Praça Cazuza, no Leblon e terá uma pegada irreverente, como ele: “É como se ele estivesse em cima do capô de um carro”, explica a artista Christina Motta, autora da obra, que ainda tem uma série de beija-flores sobre a cabeça. A escultura é resultado de inúmeras conversas de Christina com Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, que chegou à conclusão de que esta deveria ser a posição.

A escultura levou cerca de três meses para tomar forma. Agora, está em fase final de fundição no ateliê da artista, em Búzios, litoral do Rio. O Cazuza de bronze será inaugurado no dia 1º de dezembro, às 19h na Praça Cazuza. A praça fica na junção da rua Dias Ferreira com a avenida Ataulfo de Paiva, coração do Baixo Leblon, point muito frequentado por Cazuza.