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sexta-feira, 4 de novembro de 2016

A próxima medida

Editorial - Folha de SP
Com a aprovação na Câmara por ampla maioria da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos, é provável que a votação final no Senado ocorra sem modificações até o final deste ano.

Para não perder tempo, o governo de Michel Temer (PMDB) já se debruça sobre a próxima medida, de difícil convencimento popular, mas necessária para o saneamento das contas e a retomada do crescimento: a reforma da Previdência.

As mudanças começaram na prática com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à chamada desaposentacão.

A corte fechou a porta pela qual passavam pessoas que se aposentaram cedo e continuaram trabalhando depois disso. Pleiteava-se e conquistava-se na Justiça o direito de trocar o valor do benefício previdenciário por um novo, recalculado com base nas contribuições efetuadas no período que deveria ser de inatividade.

Ao impedir essa prática, o STF evita despesas adicionais estimadas em R$ 7 bilhões ao ano, sem contar novos processos. Uma ajuda considerável para o governo, que precisará se preocupar com um item a menos na sua proposta.

Para que tenha credibilidade e apoio social, qualquer reforma da Previdência precisará ser pautada por dois princípios: isonomia de regras e realismo demográfico.

Enquanto o deficit do INSS para 2017 é estimado em R$ 181,3 bilhões (2,7% do PIB), cobrindo 34 milhões pessoas, o rombo no setor público federal chegará a R$ 114 bilhões, mas para atender cerca de 1 milhão de pessoas.

Não há mais espaço para regimes especiais e privilégios. Será preciso igualar definitivamente as regras, bem como proibir o acúmulo de benefícios e acabar com as pensões exorbitantes.

Quanto à demografia, estima-se que, até 2060, a atual parcela de pessoas acima de 65 anos terá sido multiplicada por quatro, pressionando o gasto do INSS até ele consumir todo o orçamento da União.

Não há como escapar da fixação de uma idade mínima para a aposentadoria —espera-se que o governo proponha inicialmente 65 anos para homens e mulheres—, com uma regra de transição que não seja longa demais.

Apenas casos excepcionais, como os de trabalhadores pobres que iniciaram a labuta muito cedo, podem ter tratamento diferenciado.

A reforma da Previdência medirá a disposição dos brasileiros para encarar a realidade da limitação de recursos e do envelhecimento populacional. Será também uma oportunidade única para o sistema político demonstrar que está do lado da sociedade como um todo, e não das corporações.

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