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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Confundir salários com atos de juízes vai contra a democracia, diz Cármen Lúcia

 
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, saiu em defesa da magistratura ontem (29/11). Em nota divulgada no site da corte, ela destacou que os julgadores têm sofrido pressões em várias frentes e que esses atos atentam contra a independência dos magistrados.

“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir, restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de ‘crime de hermenêutica’”, afirma Cármen Lúcia.

No texto, a presidente do STF destaca a importância da Justiça e da independência desse poder para a democracia. Lembra, inclusive, que três ministros do Supremo foram cassados durante a ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. “Há de se perguntar a quem interessa. Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio.”

Cármen Lúcia ressalta que a independência é necessidade básica da magistratura e que, sem isso, o julgador torna-se mártir para cumprir suas funções ou um “carimbador de despachos”. Em sua defesa, a ministra também cita a polêmica dos salários acima do teto constitucional pagos a membros do Judiciário e promete resolvê-la.

“Confundir problemas, incluídos os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos e serão, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”, diz Cármen Lúcia, lembrando que a magistratura é exercida por seres humanos, que também cometem erros.
Mais aqui >Confundir salários com atos de juízes...

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