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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Senado aprova em 1º turno PEC que limita gastos públicos

O Senado aprovou ontem (29), em primeiro turno, a chamada PEC do teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores.

Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários.

Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores —três quintos do total. A medida passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.

O resultado foi aquém das expectativas do Palácio do Planalto, que havia colocado como meta um apoio de 62 a 65 dos 81 senadores.

A intenção era mostrar que a demissão de Geddel Vieira Lima, ex-articulador político de Temer, não interferiu na capacidade do Planalto de aprovar medidas no Congresso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito que não votaria. Também não registraram voto: Jorge Viana (PT-AC), Roberto Requião (PMDB-PR), Romário (PSB-RJ), Telmário Mota (PDT-RR) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE).

Depois do agravamento da crise política com as acusações contra o presidente Michel Temer, o governo está empenhado em promover avanço nas reformas econômicas para tirar atenção do desgaste político.

A proposta de emenda à Constituição restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.

Para saúde e educação, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018. Ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016.

Além disso, o texto estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 seja de 15% da receita líquida.

A oposição tentou alterar a proposta com emendas e destaques. Queriam retirar as menções a saúde e educação; garantir que, aprovada, a PEC fosse submetida a referendo popular; e limitar as despesas com o pagamento de juros pelo governo. Todas as mudanças, contudo, foram rejeitadas. Dessa forma, o texto final segue o mesmo já avalizado pelos deputados em dois turnos.
Como votaram os senadores do Pará
SIM - Flexa Ribeiro (PSDB) e Jader Barbalho (PMDB) 
NÃO - Paulo Rocha (PT)

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