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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

As instituições já não sabem como controlar essa crise, diz professora

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência interativa para instruir a Sugestão 15/2014, que regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo SUS. Em pronunciamento, ativista Eloisa Machado de Almeida Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM*** 
Como é que se chega a uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário desse porte? Eloisa Machado (foto), professora do curso de direito da Fundação Getúlio de São Paulo, diz que "todo mundo está colaborando".

O "todo mundo" dela inclui a escolha de Renan Calheiros para presidir o Senado quando já respondia a uma série de processos, o pedido do ministro Dias Toffoli que paralisou a análise da questão se um réu pode assumir a Presidência e, finalmente, a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado sem ouvir os seus pares no Supremo.

O resultado dessa combinação, na qual o Senado não reconhece uma decisão do Supremo, é "a deterioração das instituições". "As instituições não estão mais conseguindo lidar com a crise", afirma. "Pode parecer um clichê, mas as instituições estão em frangalhos".

Coordenadora do projeto que estuda o Supremo na FGV-SP, ela disse à Folha de SP que parte da culpa cabe à "inabilidade" do ministro Marco Aurélio de tirar Renan da presidência do Senado sem uma decisão colegiada do Supremo, como ocorreu com o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e da prisão do senador Delcídio do Amaral.
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Folha - Qual a avaliação que a sra. faz da decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado?
Eloisa Machado - A decisão tem vários problemas jurídicos. Não é a melhor interpretação da Constituição. O que a Constituição diz é que, caso o presidente do Senado cometa um crime comum durante o seu mandato e no exercício da função, ele deve ser afastado [Renan é réu pelo crime de peculato, em ação de 2007]. Mas é preciso que a medida seja tomada por 2/3 dos senadores.

A Constituição coloca uma série de obstáculos para o afastamento do presidente do Senado. Uma decisão mais simples que o Supremo poderia ter tomado seria pular essa autoridade na linha sucessória. Porque presidente do Senado ou da Câmara não serve só para eventualmente assumir a Presidência.
O ministro errou?
Eu não chamaria a decisão do Marco Aurélio de errada. Mas o fato de ela ser sido tomada de forma isolada mais atrapalha do que ajuda. Os 11 ministros do Supremo estavam debatendo de forma intensa e profunda o que fazer com Renan até que o ministro Dias Toffoli interrompe e atrapalha o debate ao pedir vistas [no dia 3 de novembro]. 

Na semana passada, no dia 1º, o Renan se tornou réu no Supremo. Depois dessa decisão, a Rede entra com uma liminar pedindo o afastamento do Renan. Houve uma certa inabilidade do Marco Aurélio. Nos casos de Eduardo Cunha [presidente da Câmara, afastado em 5 de maio deste ano] e da prisão do senador Delcídio do Amaral [em 24 de novembro do ano passado], o ministro Teori Zavascki tomou uma decisão liminar, mas consultou o colegiado horas depois, que confirmou a decisão dele. Com o Marco Aurélio, a decisão foi tomada na segunda-feira (5), e o Supremo só deve se reunir nesta quarta (7) para julgar o caso. O lapso de um dia provocou essa crise.
O que a sra. achou da decisão do Renan e da Mesa Diretora do Senado de não acatar a decisão do Supremo?
É uma decisão gravíssima. Isso mostra um grau muito elevado de deterioração das instituições. Pode parecer um clichê, mas as instituições estão em frangalhos. Para se chegar a uma crise desse espectro, todo mundo está colaborando: a escolha de Renan para presidir o Senado quando ele já respondia a vários inquéritos, a decisão de Toffoli de pedir vistas do processo e a de Marco Aurélio. Os ministros se criticam publicamente. As instituições não estão mais conseguindo lidar com a crise. Já são três casos de uma grande interferência do Supremo no Parlamento, mas tudo isso foi aceito.
A decisão de Marco Aurélio foi uma resposta aos protestos?
Não acho que o Supremo tome decisões dessa forma.

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