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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Gilmar diz que liminar sobre Renan é ilegal e pede saída de Marco Aurélio

No blog da Eliane Cantanhêde
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o colega Marco Aurélio Mello pela liminar para afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Gilmar, Marco Aurélio “tomou uma decisão ilegal” ao atropelar um julgamento em andamento e atingir um outro poder monocraticamente, o que seria inclusive o caso de impeachment. “Ele extravasou o princípio da legalidade. E, quando a gente extravasa a legalidade, a gente leva bofetada”, acrescentou.

“Marco Aurélio fez isso para bater palma para o público. Se isso não é caso de crime de responsabilidade, é o quê?” acusou Gilmar, falando por telefone de Estocolmo, onde está desde esta terça-feira para participar de um encontro de magistrados. Ele chegou a comprar passagem de volta para Brasília em Lisboa, onde fez escala, mas não havia certeza se o julgamento do mérito da liminar seria nesta quarta, em plenário, e ele decidiu prosseguir para a Suécia.

Segundo Gilmar, ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio desrespeitou o artigo quinto da lei 9882, pelo qual uma liminar monocrática dessa gravidade só poderia ser dada em razão de urgência e se houvesse “um fato novo grave” em relação ao julgamento já iniciado – sobre a impossibilidade de Renan ser réu do STF e ao mesmo tempo o atual segundo na linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido em novembro por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Comparando os casos de Renan e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi afastado da presidência e do mandato de deputado por uma liminar do ministro Teori Zavaski, Gilmar disse: “São situações muito diferentes, porque no caso de Cunha havia o fato novo grave, pois ele usava o mandato, o cargo e a própria Câmara para obstruir a justiça e manipular os outros deputados”. Quanto a Renan, segundo ele, não há indícios nesse sentido.

Para Gilmar, Marco Aurélio “ultrapassou todos os limites, mas não é a primeira vez”. Ele enumerou casos em que o desafeto tomou decisões polêmicas que não tiveram efeito prático, mas deixaram o Supremo em situação constrangedora. Entre elas, lembrou que Marco Aurélio encaminhou para a Câmara até um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, “que era completamente fora de propósito, sem base jurídica nenhuma”. Por fim, provocou: “E, depois de fazer essas coisas, ele nem pede desculpas, fica por isso mesmo.”

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