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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

MPF ameaça deixar "lava jato" se abuso de autoridade for aprovado

Os procuradores da força-tarefa da “lava jato” ameaçaram abandonar a operação se o Congresso aprovar a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade — chamada por eles de “Lei da Intimidação”.
 
Com muitas mudanças, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/11), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4.850/2016). Pelo texto, juízes e promotores podem responder por crime de responsabilidade se exercerem atividade político-partidária, participarem de sociedade empresarial e julgarem ou emitirem parecer se quando estiverem impedidos ou suspeitos.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Em nota, a força-tarefa disse que a “Câmara sinalizou o começo do fim da ‘lava jato’”, pois o combate à corrupção ficaria demasiadamente pesado se o abuso de juízes e promotores for punido até com a perda do cargo.

“Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada.”

Segundo os procuradores da República, a “Lei da Intimidação” “faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal”. Esses profissionais já podem ser responsabilizados em caso de atos ilícitos, apontaram, e, se há impunidade, ela não é seletiva, e sim para todos os ocupantes de cargos públicos.

De acordo com a força-tarefa, a aprovação dessa medida atende a interesses próprios, já que acontece em um momento “em que as investigações da ‘lava jato’ chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes”. O objetivo, na visão deles, é “estancar a sangria” e instaurar uma “ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo”.

Além disso, os integrantes do Ministério Público Federal criticaram o fato de o PL 4.850/2016 ter, “na calada da madrugada”, aproveitado um “momento de luto e consternação nacional” para “rasgar as 10 medidas”, fazendo referência ao acidente aéreo que matou 71 pessoas na Colômbia, entre jogadores da Chapecoense, integrantes da comissão técnica, jornalistas e tripulantes.

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