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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Ordem e desordem

Editorial - Folha de SP
Vistas as coisas de uma certa distância, a aparência seria de um passe de mágica. Mal encerradas as manifestações de rua que o tinham como um dos principais alvos de repúdio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é afastado do cargo por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Não seria tão simples assim. Numa atitude capaz de rivalizar com as conhecidas resistências do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a se conformar com as decisões da Justiça e as pressões da opinião pública, Calheiros optou, em decisão que aumenta a temperatura e a imprevisibilidade da crise política, por não acatar o determinado.

A cúpula do Senado argumentou que Mello, de modo monocrático e em caráter provisório, interferiu na independência entre os Poderes. Soa, de fato, exorbitante que apenas um ministro do STF afaste o presidente de uma casa legislativa. Decisão de tal magnitude seria mais adequada ao plenário do tribunal —que tem sessão prevista para esta quarta (7/12). Ninguém, contudo, por mais poderes que detenha, está capacitado a desobedecer a Justiça.

A deliberação de Mello surgiu como consequência de outras duas decisões do STF —que formalmente ainda não se completaram.

A primeira determinava o afastamento daqueles que ocupam cargos na linha sucessória da Presidência da República, caso se tornem réus em ações criminais. A maioria votou a favor, mas um deplorável pedido de vistas por parte do ministro Dias Toffoli deixou o julgamento inconcluso.

A segunda decisão, mais recente, colocou Calheiros nessa pouco invejável situação, ao receber denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de peculato. Por ora, contudo, não se publicou o acórdão —situação a que alguns defensores do senador se agarram para considerar que ele não é réu.

Fossem menos degradados os costumes políticos do país, o leque de inquéritos a que responde levaria, de moto próprio, figura de tal destaque no sistema político a renunciar ao cargo.

Não foi assim, como se sabe, no caso mais flagrante de Eduardo Cunha –e a perigosa fricção entre Judiciário e Legislativo se repete.

A confirmar-se o afastamento, o Executivo perde um aliado na votação, em segundo turno, da emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos. Assumirá o senador Jorge Viana, do PT, sigla que se assesta como visceral adversária da medida.

Considerando que por 61 a 14 já se havia referendado a proposta na primeira rodada, seria oportunismo, perda de tempo e irresponsabilidade retirar agora da pauta uma votação que está decidida.

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