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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

TRF ratifica ou sobe pena de 71% dos condenados por Moro

As sentenças do juiz Sérgio Moro que chegaram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) têm sido, na maior parte, reforçadas ou mantidas. Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove tiveram suas penas aumentadas, somando em conjunto 78 anos de prisão a mais. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro.

Isso significa que 71% dos réus – ou praticamente três em cada quatro – cujos casos já foram analisados pelos desembargadores tiveram as condenações proferidas pelo juiz Sérgio Moro mantidas ou aumentadas. Só quatro dos réus que recorreram ao tribunal viram suas penas serem reduzidas, enquanto outros quatro foram absolvidos pelos desembargadores. No total, as penas que não precisarão serem cumpridas somam 34 anos.

No tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que pertence à 8.ª Turma do TRF-4, formada por um total de três desembargadores e na qual são julgados os processos da Lava Jato. A taxa de confirmação das sentenças de Moro neste grupo já preocupa advogados de defesa de réus que ainda nem sequer foram julgados na primeira instância.

Esse é o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ter seu caso decidido pelo tribunal em 2017. Caso o petista seja condenado por Moro e tiver decisão no órgão colegiado, ficará inelegível. Seus advogados afirmam dar como certa a condenação do petista e acusam Moro de parcialidade, mas também que o desembargador Gebran declare-se suspeito de julgar processos relacionados ao ex-presidente por sua relação com o juiz federal.

Confirmações. Esses números ainda podem mudar, já que há embargos (questionamentos a pontos das decisões) que podem alterar os números finais. Mas, para especialistas, o fato de o tribunal confirmar a maioria das decisões de Moro até agora é importante.

“Isso significa que as decisões em primeira instância tomada por Moro têm fundamentos muitos fortes do ponto de vista legal e probatório para que o tribunal as confirme. E o aumento da pena mostra a prudência do juiz, que tem sido, pelo visto, bastante conservador na aplicação das penas”, afirma o jurista Modesto Carvalhosa

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufe-SP), Fernando Mendes, os números servem para rebater acusações de parcialidade nas investigações feitas por advogados. “Se houvesse alguma atuação desfocada do processo o resultado seria inverso. A maioria das decisões seriam modificadas”, disse ele.

Advogado de diversos políticos investigados na Lava Jato, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, no entanto, diz ver o Judiciário “refém” da opinião pública nos casos relacionados à Lava Jato. “O Poder Judiciário está cumprindo o papel de homologação da opinião pública. E quando vira refém da opinião pública, deixa de ter independência.”

Números. Ao todo, Moro já proferiu 23 sentenças na Lava Jato, que somam um total de 118 condenações. Antes de ir para a segunda instância, os réus podem recorrer das sentenças ainda em primeira grau. Além disso, nem todos os réus recorrem das condenações.

Incluindo as apelações, que questionam as sentenças do juiz federal, o TRF-4 já recebeu um total de 591 recursos. Destes, 335 são habeas corpus que já foram baixados (tiveram sua tramitação concluída) e 48 que ainda estão tramitando. Os habeas corpus podem envolver desde o pedido de réus para restituir os bens apreendidos ao longo da operação até questionamentos sobre a atuação do juiz Moro e pedidos de soltura para os que estão presos.

Com o entendimento adotado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal autorizando o início do cumprimento das penas dos réus após decisões em segunda instância, é possível que, com o julgamento dos embargos que ainda faltam já no próximo ano, alguns dos principais empresários condenados na Lava Jato já comecem a cumprir suas penas.

Um dos casos mais emblemáticos é o do ex-presidente da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que tenta negociar acordo de delação premiada. Em agosto de 2015, ele foi sentenciado por Moro a 16 anos e quatro meses de prisão. Em 23 de novembro, o tribunal aumentou a pena para 26 anos e sete meses.

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