“Uma das maiores afrontas à Constituição”, diz promotor do Ministério Público do Pará

Sob o título “Retaliações inconstitucionais“, o artigo a seguir é de autoria de Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça do Estado do Pará e Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

 
Na madrugada do último dia 30 de novembro, a Câmara dos Deputados, quando discutia as propostas das dez medidas de combate à corrupção, projeto de lei de iniciativa popular, com mais de dois milhões de assinaturas, foi aprovada emenda com o propósito claro de intimidação dos agentes que atuam no sistema de justiça, juízes e membros do Ministério Público.
A intenção de alguns parlamentares, especialmente daqueles que estão “prestando conta com a justiça”, era chumbar todas as propostas ou desfigura-las por completo.

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