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domingo, 22 de outubro de 2017

Russomanno, Tiririca e Bolsonaro rendem fortunas aos partidos

Celso Russomanno (SP) vai render R$ 59 milhões para seu partido, o PRB. Tiririca (SP), R$ 39,2 milhões para o PR. Jair Bolsonaro (RJ), R$ 17,9 milhões para o PP.

Isto porque, entre os critérios de distribuição das verbas públicas do Fundo Partidário e do fundão eleitoral, está o número de votos de cada partido para a Câmara dos Deputados – e cada voto nominal para um candidato conta também como voto no partido.

Os três deputados aqui citados, foram os mais votados na eleição passada – os maiores puxadores de voto do Brasil em 2014 – “se transformaram em um tesouro para os partidos políticos”.

A Temer o que é de Temer

Por Mario Vitor Rodrigues - Estadão
Da extrema esquerda ao MBL, passando pelo judiciário e por personalidades engajadas, sobram atores interessados em plantar ruídos de comunicação para fazer valer as suas visões de país. Convenhamos, dado o clima de polarização que há anos sufoca o debate por aqui, nada poderia ser mais sintomático. Sendo assim, e supondo que o título deste texto suscite preconceitos, o disclamer se justifica: Michel Temer não é digno de compaixão, porém suas artimanhas não fazem dele mais perverso, sonso, oportunista ou manipulador do que muitos políticos.

Filiado ao PMDB desde 1981, eleito duas vezes deputado federal por São Paulo, tendo presidido a Câmara dos Deputados e o próprio partido em mais de uma ocasião, Michel Miguel Elias Temer Lulia não é exatamente um sopro de renovação na vida pública, contudo esse está longe de ser o maior dos seus pecados.

Indício grave, isso sim, é o seu status de líder em uma legenda que conta com Renan Calheiros, Roberto Requião, José Sarney e Jader Barbalho, apenas para ficar na velha guarda. E, é claro, talvez ainda pior seja o fato de ter ladeado o PT a ponto de referendar um governo tão corrupto e inepto quanto o de Dilma Rousseff.

Está tudo certo, além de não ser mesmo flor que se cheire, Temer não merece ser incensado por recuperar o país quando, na melhor das hipóteses, foi sócio em sua dilapidação. Entretanto, já está na hora de contrapor esse discurso eleitoreiro, costela do “Fora Temer”, propalado por quem está interessado em antecipar o pleito do próximo ano.

Nos últimos dias, essa estratégia ficou ainda mais nítida, dado o inconformismo de boa parte da mídia e simpatizantes da esquerda com as manobras governistas para derrotar a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Não tivéssemos uma fartura de episódios idênticos registrados em nossa história recente, inclusive protagonizados Dilma Rousseff e Luiz Inácio, tal alarido seria perfeitamente justificável.

Se devemos criticar um governante que receba malandros como Joesley Batista para conversas sorrateiras na residência oficial? Sem dúvida. Idem para a manipulação da máquina, como a exoneração temporária de ministros para garantir votos favoráveis, ou quando toda sorte de cargos e vantagens são distribuídos para costurar apoios em detrimento do melhor para o país. Porém, em nome do bom debate, é fundamental que tais premissas sejam válidas para todos. Trocando em miúdos, se críticas à bandalheira nunca são demais, o cinismo é dispensável.

Editorial - Estadão: Erro de cálculo

Políticos vivem de votos. Por essa razão, à medida que uma eleição se aproxima, quem depende de voto procura não melindrar seu eleitor. É natural, portanto, que as avaliações políticas a um ano da próxima eleição para a Câmara dos Deputados levem em conta, como sempre, o eventual desgaste causado pela aprovação de medidas consideradas impopulares. Assim, como mostrou recente reportagem do Estado, os líderes dos principais partidos da base do governo ponderam que, daqui para a frente, será muito difícil votar projetos destinados a melhorar o estado lastimável das contas públicas, pois acreditam que, se o fizerem, perderão votos. Trata-se de um gritante erro de cálculo.

É improvável, a esta altura do campeonato, que uma parte considerável do atual Congresso consiga sobreviver ao teste das urnas mesmo que se empenhe em aprovar matérias de forte apelo popular, como na área de segurança pública, por exemplo. Não é despropositado presumir que a taxa de renovação da Câmara será alta, em razão dos muitos escândalos de corrupção e da deterioração acentuada da confiança dos cidadãos em seus representantes. Mesmo que prometam os céus e se entreguem ao populismo desbragado na campanha, os políticos com mandato terão considerável dificuldade para convencer seus eleitores de que merecem continuar no Congresso.

Nem é preciso perguntar como o Congresso chegou a esse ponto. O País parece ser a última das preocupações de uma grande parcela dos deputados e senadores, hoje muito mais empenhada em se safar do torvelinho de denúncias e em manter seus feudos de influência na máquina pública do que em discutir e aprovar as matérias que poderiam ajudar a reduzir o descalabro econômico legado pelas irresponsáveis administrações lulopetistas.

Esses parlamentares, pela força do hábito, parecem incapazes de pensar em outra coisa senão em obter vantagens do governo em troca de seus votos. A um ano da eleição, contudo, nem o costumeiro fisiologismo parece suficiente para fazer os políticos da base aliada votarem nos projetos de interesse do governo que formalmente dizem apoiar.

Entre essas medidas estão, por exemplo, o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público. “Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (o presidente Temer) contar com número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Já o líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse que “essa agenda impopular é ruim para o deputado” e que os parlamentares já enfrentarão desgaste suficiente derrubando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, como se prevê que aconteça em votação na próxima quarta-feira.

Diante dessa resistência, não se espera nem mesmo que a mais tímida das reformas da Previdência – que, segundo pretende o governo, estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias – venha a ter apoio neste momento. Até o líder do PMDB – partido de Temer – na Câmara, Baleia Rossi (SP), considera que essa “reforma enxuta” é “apenas uma das medidas que têm de ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba”.

Como se observa, esses políticos parecem não ter entendido o gravíssimo momento que o País vive. Muito tempo já foi perdido pelo governo e por sua base no Congresso em razão da paralisia gerada pelos escândalos de corrupção, e agora que, finalmente, se pode retomar a agenda de interesse nacional, os parlamentares avisam que só estão pensando nas urnas.

Se esses políticos acreditam que podem reconquistar seus eleitores por meio da demagogia de sempre, estão enganados. Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares – e render os tão desejados votos – seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade.

Em questões de gênero, ciência mostra que os extremos estão errado

Que o leitor perdoe a franqueza, mas dá desgosto ver como as pessoas –em ambas as pontas do espectro ideológico– surtam com esse negócio de ideologia de gênero e outras questões candentes relacionadas à sexualidade.
Que tal colocar um pouco de ponderação e rigor científico na história? Eis uma brevíssima lista de ferramentas conceituais que vale a pena ter à mão antes de sair se descabelando "em defesa da família" ou "contra o patriarcado".
1) Pessoas são indivíduos, não médias estatísticas.
A complexidade dos corpos e das mentes é gigantesca e depende de fatores, tanto inatos (como a genética) quanto externos (família, educação etc.), que são individualizados, em larga medida.
A implicação que isso tem para qualquer afirmação de natureza essencialista –que enxerga uma essência imutável– sobre o comportamento e os papéis de homens e mulheres deveria ser clara. Existem, por exemplo, algumas evidências científicas de que, em média (eis uma expressão crucial!), os membros de cada sexo começam a vida com vieses cognitivos e interesses ligeiramente diferentes entre si, e que isso pode ser reforçado ao longo do crescimento.
Meninas, pelo que sabemos, são um pouco mais fluentes verbalmente e mais espertas na hora de captar as emoções alheias, enquanto os garotos se viram melhor em tarefas que envolvem o raciocínio espacial. Mas, de novo, tudo isso é média estatística –não um destino inescapável decretado pelo Olimpo.
Eu me viro razoavelmente bem com palavras e sou capaz de me perder dentro do meu próprio banheiro, embora seja portador de um cromossomo Y, a marca genética da masculinidade em humanos. Aliás, se eu fosse uma média populacional, e não um indivíduo, eu seria metade homem e metade mulher, o que não parece ser o caso, pelo que me lembro da última vez que fui ao banheiro. Esse princípio vale para quase tudo o que importa em nível individual.
2) Seres humanos são entidades biológicas e culturais ao mesmo tempo, o tempo todo.
Somos seres vivos, mamíferos e primatas, produtos de um processo evolutivo de bilhões de anos, tal como os outros animais da Terra. Isso significa que é improvável que o nosso comportamento não tenha bases biológicas, ainda que estejamos longe de elucidá-las totalmente.
Outros animais, aliás, também têm tradições culturais –embora só nós tenhamos levado tão longe a capacidade de dar significado a elas e de transformá-las numa espécie de universo paralelo que nossas mentes habitam.
Na prática, portanto, os papéis de cada gênero são modificados o tempo todo pelas mutações da cultura –mas eles dependem do "molde" biológico inicial para tomar forma. Ignorar qualquer um dos lados da equação é uma receita para simplificar demais a realidade.
3) Existe, existiu e sempre existirá variabilidade natural.
Os dados de outras espécies animais e as comparações entre diferentes sociedades humanas que o relacionamento entre indivíduos do mesmo sexo e aparentes inversões de papéis de gênero são parte da variabilidade natural.
Essa variação pode ser influenciada por aspectos sociais e culturais, mas dificilmente seria criada por eles. Versões extremas da ideologia de gênero segundo as quais absolutamente tudo é construção social são apenas má ciência –mas temê-las como o bicho-papão que transformará todos nós em andróginos futuristas é infundado. Até hoje, todos os que apostaram numa natureza humana infinitamente maleável perderam feio.

Ator Ary Fontoura, que interpreta Lula em filme sobre a Lava Jato, diz que mudar é preciso

Aos 84 anos, o ator Ary Fontoura está em cartaz no cinema interpretando Lula no filme "Polícia Federal - A Lei é Para Todos". Ele aparece apenas nas cenas finais, em que o petista é conduzido coercitivamente para prestar depoimento.Foi o suficiente, porém, para receber críticas. "Mais do que eu votei no Lula?", questiona, para dizer que apenas exerce seu ofício. 

LULA
Eu fui contratado para fazer um papel. Alguém tinha que interpretar o Lula. Já viu uma série chamada "House of Cards" [inspirada na política dos EUA]? Numa democracia séria isso é normal.
Mais do que eu votei no Lula, mais esperança do que depositei nele? Votei quatro vezes no homem. Ele faz tudo isso [referindo-se a fatos revelados na Lava Jato] e não sabe de nada? Não sou eu que tô devendo para o Lula. É o Lula que tá devendo para mim e para todo o mundo.
O diretor [do filme sobre a Lava Jato] queria uma interpretação pura e simples, sem perseguir o personagem.A minha participação é pequena. Eu só entro no final, na cena da condução coercitiva do Lula [em 2016].Em 50 anos [de TV Globo], já fiz 48 novelas, já fiz praticamente de tudo. Essas coisas não me atemorizam, não.
PRESIDENTES
Eu tenho 84 anos de idade. Estou até hoje esperando para ter a lembrança de um bom presidente. Não me recordo de nenhum que eu possa dizer "foi o melhor presidente do período da tua vida". Ninguém. Ninguém.
E agora, votar em quem? No Lula? Já votei quatro vezes. Seria sadismo. [Jair] Bolsonaro, o retrocesso do retrocesso? Vou votar nisso? Ciro Gomes, que explode a toda hora? João Doria? Começou bem, mas tá se perdendo. Pela madrugada! Não tem.
Você votaria no [juiz] Sergio Moro? Eu, sim. Se estivessem a Marina [Silva], o Bolsonaro e o Moro, claro que eu votaria no Moro

BRASIL
Eu adoro o Brasil, adoro os brasileiros. Mas não gosto de certas coisas. Por exemplo: o Brasil é bom, mas o nosso hino é péssimo. Deitado eternamente em berço esplêndido ao som do mar e à luz do céu profundo, numa rede embaixo de um coqueiro que dá coco. Quem quer trabalhar? O Brasil tem que mudar, e vai mudar pelo sufoco. De repente o hino muda o ritmo, para um funk.

O país é dos jovens. Não é meu mais. Eu tenho 84 anos e fico dando ideia aqui? A mudança tem que ser radical. A única coisa que eu acho é que não podemos perder o humor. O brasileiro sempre foi bem humorado. Mas tá ficando estranho.

Editorial - Folha de SP: Quadro lamentável

Na condição de presidente mais impopular em toda a série histórica que se inicia com o governo José Sarney em 1985, o peemedebista Michel Temer enfrenta, nesta semana, o exame de uma segunda denúncia por crimes cometidos durante o seu mandato.

Mergulhada na fisiologia, no oportunismo e nas próprias falcatruas, a maior parcela da Câmara dos Deputados não verá, ao que tudo indica, razões para aceitar um novo pedido de abertura de processo penal –em agosto, rejeitou-se iniciativa semelhante da Procuradoria-Geral da República.

Já numa decisão juridicamente precária, de aberto enviesamento político, o Tribunal Superior Eleitoral fechou os olhos às evidências de abuso de poder econômico a marcar o pleito que levou Temer à Vice-Presidência, na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT).

De lá para cá, só fizeram agravar-se o desprestígio e a má reputação do presidente e de seus associados no poder. Com 73% dos entrevistados reprovando seu desempenho, segundo o Datafolha, Temer superou (dentro da margem de erro da pesquisa) até mesmo os 71% atingidos por Dilma Rousseff no ocaso de sua desastrosa gestão.

O episódio clamoroso da mala de dinheiro flagrada nas mãos do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), depois de o presidente tê-lo indicado ao empresário Joesley Batista como seu interlocutor de confiança, embasou com vivos indícios a primeira denúncia do Ministério Público.

Esta foi rejeitada pela Câmara, alcançando apenas 227 dos 342 votos necessários. Não parece plausível que agora, alvo de uma peça acusatória menos consistente que a anterior, Temer vá correr o risco de afastamento do cargo.

Com efeito, as acusações de obstrução da Justiça e de participação em organização criminosa, embora tenham ressonância veraz para a opinião pública, carecem de caracterização criminal suficientemente precisa nesse caso.

A tese da obstrução fundamentou-se nos ambíguos assentimentos de Temer, na conversa gravada com Joesley Batista, ao relacionamento que este dizia ter com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A credibilidade dessa delação premiada e a do próprio ex-procurador-geral Rodrigo Janot abalaram-se consideravelmente com revelações posteriores. Cabe lembrar, ademais, que nem mesmo no famigerado caso do mensalão o STF condenou seus personagens por crime de quadrilha.

Perderam-se, em suma, diversas oportunidades para que –como preconizava esta Folha desde a crise do impeachment– o país antecipasse as eleições presidenciais, em vez de se deixar assenhorear por uma escória política que, com brados de moralidade, teve o desplante de se fingir superior à patifaria que a precedeu.

É tal o quadro, lamentável, a que se chegou. Dado o pouco tempo restante de mandato, Temer tende a permanecer por esgotamento de opções. Só o pleito de 2018 poderá apontar para um futuro melhor.

Coisa do Brasil da sacanagem

Multas impostas aos políticos voltam para eles
Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões.
Esquema dá voltas
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de... multa.
Diferentes fontes
A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e... as multas.
Valor principal
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.
Prestação de contas
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições. 
(Fonte: Diário do Poder - Claudio Humberto)

Ex-governadora Ana Júlia troca PT por PCdoB

Antiga parceria petista
Santarém/2003 - Maria do Carmo Martins, candidata ao governo do Estado e Ana Júlia Carepa, candidata ao senado, em plena campanha fizeram pose para o fotógrafo após saborearem uma caldeirada de tucunaré no restaurante Pirakatu.
Leia aqui >Ana Júlia explica porque mudou

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Dona Onete continua fazendo sucesso



A cantora paraense Dona Onete participou do capitulo de ontem (19) da novela "A Força do Querer", virando assunto nas redes sociais entre o público da novela e até mesmo famosos. Na trama, a cantora se apresentou na lanchonete "Cantinho da Nazaré", onde cantou a música "Boto Namorador" (vídeo acima), uma das músicas temas da novela, embalando as personagens ao som do carimbó. A cena ainda teve direito ao ator Tonico Pereira, que vive Abel, vestido de "Boto" e dançando em clima de romance com Zezé Polessa, a Edinalva. 
Onete é paparicada pelos globais

Leitorado

Quem conta é Adalberto Lins, leitor do meu blog, residente no bairro Sacramenta/Belém:
“Ontem, na esquina de uma movimentada avenida no centro de Belém, presenciei a briga de um casal. A mulher, aos gritos, disse ao homem que estava ao seu lado: “És o autor do meu infortúnio, túmulo da minha alegria, abismo da minha infelicidade”. Ele, calmamente, respondeu: “Eu te amo, prometo que mudarei o modo de te tratar, não vou mais te trair. Por favor, amor, acredita que eu te adoro, me perdoa!” ... Se abraçaram, se beijaram e, agarradinhos, pegaram o ônibus que acabara de chegar, e foram curtir o chamado ‘amor bandido`.”

Defender o devido processo legal é questão de coragem, não de lado

Por Reinaldo Azevedo - Folha de SP
Na segunda (16), Celso Rocha de Barros, colunista deste jornal, sugeriu haver uma armação para livrar a cara de Aécio Neves. E atirou: "(...) na luta para derrubar Dilma Rousseff, nenhum dos analistas que hoje se preocupam com equilíbrio institucional dava a mínima para isso". Bem, o "nenhum" me inclui. "Truco!"

Rocha de Barros diz não ser constitucionalista. Também não sou. Mas depois decreta que os casos Aécio, Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha são iguais. Não são. De toda sorte, critiquei as medidas impostas aos três. Mas sei: os tempos são mais simpáticos a quem prega cadeia para todos.

Não esperei que a truculência do MPF ou de Sergio Moro chegasse à "direita" para reagir. No dia 17 de julho de 2015, escrevi aqui: "Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal (...) têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena". Nome da coluna: "Os filhos do PT comem seus pais".
Mais aqui >Defender o devido processo legal é questão de coragem, não de lado

Faço trabalho exaustivo, não escravo, diz Gilmar

Em meio à polêmica com a publicação de uma portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 19, que o tema é polêmico, mas que deve ser tratado sem partidarizações ou ideologizações.

“Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso", disse o ministro.

“Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, 'Ah, condição de trabalho escravo!'. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, completou Gilmar Mendes.

As novas normas mudam a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Entre outras coisas, elas determinam que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos.

Critérios. A nova regra altera também a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

“O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais. É preciso que haja esse exame adequado das situações, um tratamento objetivo e que isso não seja partidarizado nem ideologizado”, comentou Gilmar Mendes.

A portaria já foi criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e por artistas como Caetano Veloso, Alessandra Negrini, Letícia Sabatella e Diogo Nogueira. 

A arte de blindar no Planalto Central

Por Fernando Gabeira - Estadão
Os idos de 64 já vão longe, embora existam algumas semelhanças com o presente. Hoje a situação internacional é favorável à democracia, o Brasil está mais ligado ao mundo. E a tese fundamental é de que sociedade tem a capacidade de resolver por si a grande crise em que está metida.

Essa tese é também a razão da nossa esperança, não há a mínima condição de abandoná-la. No entanto, ela sofreu um golpe no processo que envolveu o Supremo e o Senado, culminando com a suspensão das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves.

Já é grande o número de pessoas que não acreditam em solução democrática para a crise. Quem observar o discutido discurso do general Mourão, que admitiu a possibilidade de intervenção militar, verá que ele coloca como um dos fatores que a justificariam a incapacidade da Justiça de punir a corrupção no mundo político. E a melhor maneira de negar essa perspectiva sombria é, precisamente, demonstrar o contrário: que a Justiça cumprirá o seu papel, restando à sociedade completar a tarefa com mudanças em 2018. 

PT vai fazer vaquinha para arrecadar dinheiro e bancar caravanas de Lula pelo país

É bom, mas custa O PT lançará uma campanha para arrecadar doações para as caravanas do ex-presidente Lula. O esforço é parte de uma mudança na estratégia do partido, que decidiu rever a forma de buscar recursos. Passará a fazer pedidos focados em grandes temas.
Estreia A vaquinha será lançada nesta sexta-feira (20), na reunião da Executiva da sigla. Haverá mobilização nas redes a partir da próxima semana, com imagens da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de líderes petistas e das viagens de Lula.

Planos de saúde para idosos podem ficar impraticáveis, dizem especialistas

BRASILIA, DF, BRASIL, 10-10-2017, 15h00: Mário Schefer (professor da Usp) e Ligia Baia, no Congresso Nacional, contra as mudanças em planos de saúde que afetam diretamente consumidores mais velho (Foto: Sérgio Lima/Folhapress, COTIDIANO) ***ESPECIAL*** 
 Professores Ligia e Mario
A proposta de nova lei de planos de saúde apresentada na Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, "rasga" o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado.

A afirmação vem dos professores de saúde coletiva Ligia Bahia (UFRJ), e Mario Scheffer (USP), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados.

"A urgência de uma lei tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais", afirma Scheffer, 51. Sobre o reajuste de planos dos idosos, defendido pelas empresas, Ligia, 62, afirma que é um equívoco confundir velhice com doença. "O envelhecimento por si só não é o responsável pela elevação de custos na saúde."

União contra as trevas

BRASILIA, DF, BRASIL, 18-10-2017, 17h: Senador Aécio Neves volta ao Senado depois de ser suspenço pelo STF. (Foto: Mateus Bonomi/Folhapress, PODER) 
Por Ruy Castro - Folha de SP
No Carnaval de 1989, a Beija-Flor, leia-se Joãozinho 30, propunha-se a apresentar um atrevido enredo antiluxo: "Ratos e Urubus, Larguem Minha Fantasia", uma ode aos mendigos, bêbados e menores carentes do Brasil. O ponto alto seria o carro com a imagem de um Cristo encravado numa favela. A Cúria Metropolitana do Rio viu nisso um deboche, entrou com uma ação cautelar e conseguiu impedir o Cristo de desfilar. Só que Joãozinho cobriu o Cristo com sacos de lixo preto e desfilou-o do mesmo jeito, com um cartaz pendurado no peito: "Mesmo proibido, olhai por nós" (foto).

Mas, desde então, os espíritos se desarmaram. Na semana passada, a Arquidiocese do Rio comemorou os 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora no rio Paraíba do Sul, além dos 86 anos da inauguração do monumento ao Cristo Redentor, com a participação de mil crianças de 16 escolas de samba mirins, desfilando pelo Leme e apresentando o samba-enredo "Aparecida de Nossa Senhora". O evento se completou com procissões, missas e a coroação da santa.

Nunca o samba e os católicos estiveram tão próximos. Na verdade, eles têm muito em comum —guardam certas semelhanças em liturgia, paramento e cantos, dão igual valor à simbologia e gostam de desfilar com estandartes.

A comemoração conjunta foi mediada pelo S.O.S. Villa-Lobos, um grupo de intelectuais (um deles, o embaixador Jeronimo Moscardo, ministro da Cultura de Itamar Franco) empenhado em proteger as tradições populares do Rio das trevas que as ameaçam. Inspira-se em Villa-Lobos, que, nas décadas de 30 a 50, formou corais com milhares de crianças brasileiras. O samba, a igreja católica e os intelectuais fazem bem em se unir.

Editorial - Estadão: O inimigo eleito

Tudo indica que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, será barrada pelo plenário, em votação marcada para a próxima quarta-feira. Infelizmente, contudo, isso não significa que o governo passará finalmente a ter tranquilidade para encaminhar as tão necessárias reformas que, em razão da anuviada atmosfera política, entraram em compasso de espera.

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR – repletas de ilações, carentes de provas e motivadas pela ânsia justiceira de castigar os mais altos escalões da República para purificar a política nacional – parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra Temer. A tal ponto que praticamente tudo o que emana de seu governo ou com ele é identificado, ainda que remotamente, é desde logo tratado como retrocesso, como cassação de direitos ou, simplesmente, como crime. Para os arautos do desastre pouco importa que a inflação esteja abaixo das expectativas mais otimistas, que o valor da moeda esteja alto, que a economia esteja reagindo à crise de maneira muito favorável.

O catastrofismo contribuiu, como já está evidente, para o comportamento imprudente de uma parte do Judiciário e do Ministério Público, cujos exotismos hermenêuticos, a título de acabar com a impunidade, terminaram por atropelar alguns direitos fundamentais, como a presunção da inocência e o devido processo legal, quando se trata de políticos.

A julgar pelas pesquisas de opinião, que mostram o absoluto descrédito dos parlamentares, dos partidos, das Casas Legislativas e dos governos em geral – em particular de Temer, com sua popularidade quase nula –, consolidou-se o discurso segundo o qual a corrupção é endêmica e generalizada. Num cenário desses, não surpreende que comece a ser bem-sucedida a pregação petista segundo a qual Temer seria mais do que simplesmente um mau administrador; ele seria a encarnação de um projeto destinado a arruinar a vida dos pobres e das minorias, favorecendo grupos econômicos e sociais interessados apenas em ampliar seus lucros e sua força. A corrupção teria sido apenas o meio para chegar ao poder – desalojando o partido que se considera porta-voz dos desvalidos – e implementar esse maligno projeto.

Assim, por exemplo, a recente portaria do Ministério do Trabalho que fixou parâmetros para definir o que é trabalho escravo foi desde logo tratada como inaceitável derrogação de direitos, com o objetivo de obter votos da bancada ruralista para barrar a denúncia contra Temer na Câmara. Em meio à gritaria, houve quem dissesse que só faltava “revogar a Lei Áurea”, como fez a presidente cassada Dilma Rousseff em nota, na qual acrescentou que “o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoístas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas”. Nesses termos, parece claro que é impossível sustentar um debate racional, assim como já havia acontecido com outras iniciativas importantes de Temer, como a reforma da Previdência – que, segundo os petistas, fará os brasileiros trabalharem “até morrer” – e a reforma trabalhista, contra a qual se insurgiram alguns juízes e fiscais do Trabalho, que prometem ignorar as novas leis a fim de proteger os “direitos” dos trabalhadores.

A histeria é tanta que Temer está sendo responsabilizado até mesmo por uma suposta “onda conservadora” que estaria ameaçando as liberdades artísticas e intelectuais. Circula nas redes sociais uma “carta-manifesto pela democracia” em que “artistas, intelectuais e profissionais de várias áreas” denunciam a tal “onda de ódio”. Ao final do texto, o alvo fica claro: os que chegaram ao poder com Temer depois do “golpe parlamentar” e que agora “passaram a subtrair ou tentar retirar um número significativo de conquistas obtidas pelos brasileiros a partir da Constituição de 1988”, limitando “os direitos individuais, civis e sociais no Brasil, precarizando as condições de trabalho, ameaçando a liberdade de ensino nas escolas, a proteção ao meio ambiente, a união de pessoas do mesmo sexo, etc.”. Esse seria, segundo o manifesto, “o conjunto da obra que resulta do golpe de Estado”.

A estratégia é tão óbvia quanto antiga: cria-se um inimigo – Temer – para que o País esqueça quem é o verdadeiro responsável pela atual tragédia nacional – isto é, o lulopetismo.

Editorial - Folha de SP: Saia de cena

Brazilian Senator Aecio Neves gestures during a session of the Federal Senate in Brasilia, on October 18, 2017. The Brazilian Senate revoked the suspension decision of the Supreme Federal Court (STF) and Neves returned to office. / AFP PHOTO / Sergio LIMA ORG XMIT: SLI 
Mais que vexaminosa, a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) tornou-se insustentável. Depois de ter-se apresentado ao país na eleição de 2014 como alternativa ao quadro de degradação que se revelava com os progressos da Lava Jato, o tucano foi flagrado no descumprimento de normas elementares de conduta.

As gravações que se tornaram públicas, nas quais aparece pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista (JBS), são estarrecedoras. A transação, toda ela realizada de forma sorrateira, culmina com um emissário do senador recebendo somas em dinheiro vivo.

É certo que o caso terá de ser objeto de um processo legal que permitirá a Aécio Neves exercer amplo direito de defesa —quando poderá oferecer, aliás, as explicações até aqui sonegadas ao país.

Nesse caso, afinal, ninguém pode se dar por satisfeito com afirmações de advogados segundo as quais tudo não passou de mero pedido de empréstimo privado.

Se outras suspeitas já cercavam o ex-governador de Minas Gerais antes das gravações, a divulgação do áudio trouxe à luz motivos mais do que suficientes para que se afastasse ou fosse afastado do cargo por seus pares. Mas não. Nem mesmo se tomou a providência mínima de submeter o tucano ao Conselho de Ética do Senado.

Aécio Neves também se recusou a abandonar a presidência de seu partido, tendo optado por uma simples licença. Criou com esse estratagema um arranjo tão ambíguo quanto costumam ser algumas decisões hesitantes do PSDB.

Os tucanos, aliás, a reforçar a fama de divididos e vacilantes, não conseguem tratar o imbróglio com a devida objetividade e retidão.

Numa atitude tortuosa, acompanharam a maioria dos senadores na revogação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, mas, encerrada a sessão, pediram ao parlamentar que deixasse o comando da sigla.

A presença de Aécio Neves no Legislativo serve apenas para turvar ainda mais um quadro político já revolto e atravessado por incertezas. Infelizmente o mineiro, que teve a oportunidade de seguir uma trajetória promissora, traiu seus eleitores e desonrou o legado de Tancredo Neves, seu avô.

Sua presença na vida pública, como se nada de grave tivesse ocorrido, põe em risco a credibilidade e o equilíbrio do Judiciário e da Lava Jato. Fica no ar a impressão de que no meio político alguns são menos passíveis de punição do que outros.

Deveria o senador retirar-se de cena e tratar de sua defesa —mas isso, ao que parece, é esperar demais de alguém que não tem exibido os requisitos éticos e morais para agir com grandeza.

Belém sediará o Encontro das Cidades Criativas da Unesco

A capital paraense vai sediar, de 7 a 11 de novembro, o Encontro das Cidades Criativas da Unesco, evento internacional que, pela primeira vez, será realizado no continente americano. Os sabores regionais são o centro da programação, que trará à capital do Pará chefs de diversas regiões do mundo para conhecer a tradição gastronômica e cultural local.

Com uma das culinárias mais autênticas do planeta, ao aliar a influência portuguesa à indígena e africana, Belém traz no paladar ingredientes da exuberante floresta amazônica e vê sua identidade e história conectadas diretamente a essa profusão de sabores: ervas, jambu, tucupi, peixe, açaí, cupuaçu, camarão, bacuri, castanha e pimentas de cheiro.

Estratégias para potencializar negócios e a sustentabilidade no setor da culinária na região são o foco do encontro, o primeiro grande evento que será realizado após Belém ter conquistado o título mundial de Cidade Criativa da Gastronomia pela Unesco, em 2015, concedido a apenas 18 localidades em todo o mundo.

Para o encontro realizado em Belém, já está confirmada a participação de 16 representantes da Unesco vindos da China, Líbano, Colômbia, Estados Unidos, Suécia, México, Coréia do Sul, Irã, Itália, Espanha e Turquia.

“Fazer parte da Rede das Cidades Criativas da Unesco integra Belém a uma comunidade internacional em uma promissora e intensa troca de conhecimento, experiências e de negócios”, destaca João Cláudio Klautau, coordenador do Comitê Cidades Criativas da Unesco.

Valorização do Pará
O encontro busca impulsionar toda a cadeia produtiva do setor gastronômico, desde os pequenos produtores de insumos orgânicos, as indústrias processadoras e exportadoras de alimentos, passando por toda a logística envolvida nessa dinâmica, até chegar às mesas de bares, restaurantes e hotéis.

“Um evento desta grandiosidade e inédito nas Américas coloca Belém na vitrine do mundo. Reunir especialistas internacionais aqui para pensar caminhos de estimular o setor da culinária fortalece o setor, atrai turismo e estimula a qualificação do mercado, para que a gente produza com mais qualidade, atenda ainda melhor e compreenda nossos pontos fortes no mercado estrangeiro”, pontua Klautau.

Neste sentido, o encontro propôs a criação de uma ampla rede de chefs paraenses que irão participar do Circuito Gastronômico Cidade Criativa da Gastronomia. Mais de 30 restaurantes de Belém irão oferecer pratos exclusivos, criados para o evento, que valorizam ingredientes locais.

Programação

Realizada pela Prefeitura de Belém com apoio do Governo do Estado, a imersão culinária e cultural contempla uma diversificada programação, que levará a comitiva da Unesco para conhecer a produção ribeirinha de alimentos, apresentará a pluralidade de cheiros e sabores do Ver-o-Peso, a cultura indígena e a riqueza musical do Pará.

A abertura do Encontro das Cidades Criativas da Unesco será realizada no Palácio Antônio Lemos no dia 7 de novembro, com show de Dona Onete e apresentação da Banda da Guarda, com repertório do Maestro Waldemar Henrique.

No dia 8, a comitiva visita a ilha do Combu, onde conhecerá a cadeira produtiva da mandioca e do cacau. No Ver-o-Rio, povos indígenas apresentam sua cultura com danças, artesanato e pintura. Aberta ao público, a noite segue ainda com show de carimbó e escola de samba.

Dia 9 haverá o “Workshop Biodiversidade: Diálogos com a gastronomia”, no Pólo Joalheiro. Em seguida, será realizado um dos momentos altos da programação, o “Desafio ao vivo de chefs – Cooking Show”, que reunirá chefs internacionais da comitiva da Unesco a chefs paraenses e outros convidados de diversas regiões do Brasil. Os chefs visitantes terão que cozinhar usando ingredientes típicos do Pará e de outras regiões do mundo, criando, ao vivo, pratos inusitados e inéditos.

No dia 10 a comitiva conhecerá o maior mercado a céu aberto da América Latina. A programação no Ver-o-Peso promoverá ainda um intercâmbio dos chefs com as boieiras da feira. A cantora Fafá de Belém encerra a noite com show aberto ao público no Portal da Amazônia, com carimbó e guitarrada

No último dia do Encontro, 11, o grupo visitará as ruínas do Murucutum e o Festival Fartura, que reúne produtores, mercados e chefs para provar novas receitas e também pratos típicos de diversas cidades do Brasil.
(Com informações do G1Pará)

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Clonando Pensamento

Do amigo e jornalista Francisco Sidou:

“Caso tivéssemos uma empresa regional operando nas  linhas entre as cidades da Amazônia , você e outros amigos mocorongos não precisariam pagar o mico de viajar até Santarém com escala obrigatória em Brasília, Isso é um absurdo e consequência dos cartéis das grandes  empresas de aviação. notadamente Gol e Latam, que só operam para os grandes centros; E o governo federal, complacente, não tem autoridade para abrir licitações para novas linhas regionais que poderiam ser operadas por outras empresas  nacionais ou estrangeiras. Nada a ver com nacionalismo e sim com eficiência e competitividade.”

ALAS com novos integrantes

Maria Lídia
Dia 24, às 20h, no Centro Recreativo, a Academia de Letras e Artes de Santarém (ALAS) realizará sessão solene para empossar seus quatro novos membros, nominados abaixo:
- MARIA LÍDIA AIRES DE MENDONÇA - intérprete, arranjadora e produtora cultural com mais de 30 anos de carreira. Ocupará a cadeira de número 31, cujo patrono é Raimundo Fona.
- RAIMUNDO BRITO (Ray Brito)-  cantor, ocupará a cadeira de número 33, que tem como patrono o poeta Rui Paranatinga Barata. 
- JOÃO BERNARDO MOTA SANTANA - professor, ocupará a cadeira de número 26, cujo patrono é o poeta Manuel Rebouças de Albuquerque). 
- ANTÔNIA TEREZINHA DOS SANTOS AMORIM - historiadora, foi eleita para ocupar a cadeira  de número 05, que tem como patrono o fotógrafo Apolônio Alves Pereira Fona.

 No evento, será prestada homenagem póstuma à Raimunda Rodrigues Frazão (Dica Frazão), que era integrante da referida entidade cultural.

Convidados pelos dirigentes da ALAS, eu e Edinaldo Mota atuaremos como mestres de cerimônia da solenidade e, também, apresentaremos as atrações do "Momento Cultural" (músicas e poesias) que terá a participação de membros da Academia, dentre eles, Odilson Matos, Sebastião Tapajós, Ivone Picanço, Antônio Von, Moacir Santos e Djalma do Cavaco. Só pra lembrar: Edinaldo e eu, somos membros efetivos da Academia de Letras e Artes de Santarém.

Deputado diz que mãe de ministro da Cultura deveria ser exposta de “perna aberta” em museu

Os ânimos se exaltaram na Comissão de Segurança Pública da Câmara ontem, 18, entre o ministro da Cultura, Sérgio Sá, e o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL). A sessão precisou ser suspensa. A confusão começou após o parlamentar relembrar uma exposição de arte em que a imagem de Nossa Senhora era explorada. “Eu queria que fosse com a mãe do ministro”, disse Carimbão. “Eu queria pegar a mãe do ministro e colocar com as pernas abertas”, continuou a provocação.

Neste momento, Sérgio Sá se levantou para deixar a sessão e, exaltado, pediu respeito à mãe já falecida. Houve bate-boca. O presidente da comissão, Alberto Fraga (DEM-DF), pediu que as ofensas fossem retiradas das notas taquigráficas e encerrou a sessão. À Coluna, o ministro Sérgio Sá lamentou as ofensas a mãe dele. “É lamentável porque havia uma discussão que estava se estabelecendo. Espero que esse episódio não comprometa o prosseguimento do debate”, disse o ministro. 
 
O ministério divulgou a seguinte nota a respeito:
1) A convite das Comissões de Cultura e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, participou hoje de audiência pública na Câmara dos Deputados;

2) Em sua fala, o ministro tratou da posição do Ministério da Cultura em relação a exposições artísticas realizadas recentemente em Porto Alegre e São Paulo, e prestou os esclarecimentos pedidos pelos deputados;

3) Sá Leitão reforçou a posição do MinC favorável à extensão da classificação indicativa para exposições de artes visuais;

4) O ministro respondeu com serenidade a todas as perguntas e compartilhou as informações pedidas, reafirmando sua convicção de que o assunto deve ser tratado com equilíbrio e racionalidade;

5) Em determinado momento da audiência, houve colocações ofensivas dirigidas ao ministro, sem qualquer relação com o objeto ou com o tom do conjunto da audiência. Diante das repetidas ofensas, o ministro encerrou sua participação;

6) Após o incidente, o deputado Alberto Fraga, da Comissão de Segurança, ligou para o ministro Sá Leitão e pediu desculpas em nome da Comissão e dos deputados que a compõem. O deputado Thiago Peixoto, presidente da Comissão de Cultura, fez o mesmo;

7) O ministro reitera seu respeito a todos os parlamentares e ao Congresso Nacional, e seu desejo de construir um debate amplo e respeitoso, fundado no verdadeiro diálogo, que possa contribuir de fato para o fortalecimento da cultura, da democracia e do estado de direito em nosso país.

Editorial - Estadão: A regra do jogo

Se o Senado resolvesse aceitar o afastamento de Aécio, como havia ordenado a Primeira Turma do Supremo, estaria aplicando pena antes que fosse ditado o veredicto
Exercendo sua prerrogativa constitucional, o Senado rejeitou anteontem, por 44 votos a 26, a estapafúrdia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, além de outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno. Como está claro na lei maior do País, cabe ao Congresso, e não ao Supremo, dar a palavra final sobre a interrupção de mandatos obtidos nas urnas.

Ao contrário do que pensam os indignados que viram na decisão do Senado a prova cabal da impunidade dos corruptos, a sessão de anteontem não julgou a conduta de Aécio Neves, suspeito de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Não estava em questão se o senador tucano é culpado ou inocente dos crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Afinal, Aécio nem mesmo é réu, ou seja, não tem do que e como se defender. Se o Senado resolvesse aceitar o afastamento de Aécio, como havia ordenado a Primeira Turma do Supremo, estaria aplicando pena antes que fosse ditado o veredicto. Isso só existe em regimes de exceção.

É preciso um pouco mais de serenidade para que a ânsia de castigar os corruptos – que obviamente é o desejo de todos os cidadãos brasileiros de bem – não se transforme em guerra generalizada contra o Legislativo, ao arrepio das leis do País. Tanto o foro privilegiado para os políticos com mandato como as prerrogativas do Congresso para punir parlamentares não são artimanhas corporativas desenhadas para salvar o pescoço de malfeitores, como parece ter se convencido grande parte da opinião pública, e sim formas de proteger o voto do eleitor contra o arbítrio.

A Constituição instituiu que o mandato de um parlamentar não pode ser retirado sem mais essa nem aquela, pela simples razão de que expressa a soberana vontade dos cidadãos. É preciso haver sólidas evidências de que o detentor desse mandato delinquiu e violou o decoro requerido para o exercício do cargo. Se a qualquer momento, em razão de meras suspeitas e acusações ainda carentes de provas, sem que tenha havido um julgamento formal, cassa-se ou suspende-se um mandato obtido nas urnas, então não há nenhuma segurança de que a vontade do eleitor será respeitada no futuro. Trata-se de intolerável ameaça à própria democracia.

Felizmente, mesmo ao custo de ampliar o desgaste popular dos parlamentares, prevaleceram no Senado o bom senso e a necessidade de reafirmar a importância do mandato conferido pelo eleitor ante a onda de descrédito dos representantes do povo no Congresso. Nem a gritaria das redes sociais nem a determinação do Supremo de que a votação fosse “aberta, ostensiva e nominal” – em mais uma intromissão indevida do Judiciário no Legislativo com o objetivo de constranger os parlamentares perante a opinião pública – foram capazes de demover a maioria do Senado na defesa de suas prerrogativas.

Não se deve supor, é claro, que os senadores que votaram pela manutenção do mandato de Aécio Neves o fizeram, todos, em razão da gritante ausência de bases legais, pois é evidente que muitos deles, encalacrados em processos por corrupção, estavam interessados, antes, em dar uma demonstração de força perante o Judiciário. Mas esse interesse não torna menos legítimo o desfecho do caso, que caminhava a passos largos para se tornar paradigmático destes tempos em que vai se tornando perigosamente natural exigir o justiçamento em lugar da aplicação da lei. Ou não foi isso o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal quando alguns dos ministros – a título de acabar com uma “tradição brasileira” de “prender miúdos e proteger graúdos”, como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao justificar seu voto contra Aécio Neves – condenaram o senador como corrupto mesmo antes que houvesse um processo formal contra ele?

Espera-se que esse episódio, afinal, sirva como parâmetro para determinar os limites institucionais da ação de irresponsáveis que pretendem destruir a política em nome da salvação do Brasil.

Dodge vê retrocesso na proteção à dignidade humana

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu ontem (18) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quando formalizou o pedido de revogação da portaria que altera o conceito de trabalho escravo.

Dodge classificou a portaria como “um retrocesso na garantia constitucional de proteção à dignidade humana”.

A procuradora-geral entregou ao ministro ofício em que chama atenção para as violações constitucionais que podem ser efetivadas a partir do cumprimento da norma, além de uma recomendação elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

“A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, resumiu a PGR, completando que a proteção estabelecida na política pública anterior tem o propósito de impedir ações que “coisificam” o trabalhador, que está na raiz do conceito de escravidão.

Dodge frisou ainda que, na caracterização da condição análoga à de escravidão, é importante verificar a intenção do agente e a combinação de fatores que atentam contra a dignidade humana do trabalhador. “Há casos em que há consentimento do trabalhador, mas em situações como de coação, por exemplo, isso não é válido sob a ótica do direito”, completou.

A procuradora-geral sugeriu que a participação da Polícia Federal nas inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho mantenha o atual caráter de escolta ao auditor fiscal do trabalho e tenha efetivo papel de polícia judiciária da União.

“É importante que a Polícia Federal atue para, na condição de polícia judiciária, instaurar inquéritos, avaliar prisões em flagrante, colher depoimentos que podem garantir a punição deste crime que envergonha a todos”, enfatizou.

Na volta ao Senado, Aécio diz não sentir 'ódio ou rancor' e ataca PGR

Um dia depois de o plenário do Senado ter devolvido seu mandato, Aécio Neves (PSDB-MG) voltou ontem (18) ao Congresso, após ter passado 21 dias fora. O tucano chegou acompanhado de assessores e entrou pelo cafezinho, evitando chamar a atenção de curiosos e da imprensa. Em seu primeiro discurso, Aécio disse não voltar "com rancor ou ódio".

Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ele estava afastado do mandato e proibido de deixar sua residência à noite durante esse período.

Aécio chegou apenas quando a sessão do plenário já havia começado. Ele esperou ser informado de que o salão estava cheio para deixar sua residência no Lago Sul em direção ao Senado.

Não houve nenhuma manifestação entre os senadores sobre a entrada do tucano. Ele foi anunciado pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que em seguida lhe concedeu a palavra.

O tucano repetiu em seu discurso, que durou dois minutos, as mesmas palavras ditas por meio de nota divulgada na terça-feira (17) por sua assessoria.

Ele se disse "vítima de uma ardilosa armação, criminosa armação perpetrada por empresários inescrupulosos que enriqueceram às custas de dinheiro público e que não tiveram qualquer constrangimento em acusar pessoas de bem na busca dos benefícios de uma inaceitável delação".

O tucano atacou a delação da JBS, que disse estar suspensa "em razão de parte da verdade estar vindo à tona". E dirigiu críticas ainda à gestão anterior da PGR (Procuradoria-Geral da República), evitando citar nomes. "Mas o que é mais grave, corroboraram, contribuíram para essa trama ardilosa homens do Estado, notadamente alguns que tinham assento até muito pouco tempo na Procuradoria-Geral da República".

Aécio se disse ainda vítima de ataques "dos mais vis e graves nos últimos dias".

Ele é alvo de denúncia pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Aécio foi gravado em março pelo empresário e delator Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

Portaria do trabalho escravo extrapola as leis

Sob o título “Uma portaria inconstitucional“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador-regional da República aposentado.
I – OS FATOS
Uma portaria editada pelo Ministério do Trabalho e publicada no dia 16 de outubro de 2017 traz regras que dificultam o acesso à chamada “lista suja” de empregadores flagrados por trabalho escravono país. O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
De acordo com a nova portaria, a lista com o nome de empregadores autuados por submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão passará a ser divulgada apenas com “determinação expressa do ministro”. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta.
A medida, que atende aos interesses da bancada ruralista, ocorre em meio à análise da nova denúncia na Câmara dos Deputados contra o presidente Michel Temer.
O texto também prevê que a lista seja divulgada no site do Ministério do Trabalho duas vezes por ano, “no último dia útil dos meses de junho e novembro”. Portaria de maio de 2016 e que trata do mesmo tema, no entanto, permitia que a atualização da lista ocorresse “a qualquer tempo”, desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses.
As novas regras também alteram o modelo de trabalho dos auditores fiscais e elencam uma série de documentos necessários para que o processo possa ser aceito após a fiscalização.

Clonando Pensamento

De José Simão - Folha de SP
"O Aécio tá ficando igual ao Maluf: é culpado, mas ninguém pega!"

"Papa canoniza 30 brasileiros. Faltou o Lula! Perseguição! Cancela, revoga! O Lula é perseguido pelo Vaticano!"

Usado em três julgamentos recentes, voto de Minerva é uma excrescência

Por Janio de Freitas - Folha de SP
A decisão de tornar mais difíceis a caracterização e a punição do trabalho semiescravo ou análogo à escravidão origina-se em um desprezo sórdido pelo sofrimento alheio, pela própria desgraça humana. Não foi o suficiente para dispensar um agravante: esse ato de torpeza absoluta é em benefício próprio, comprovando uma indignidade pessoal só possível no mais baixo nível da escala humana. O de Michel Temer e sua decisão para assegurar-se mais votos da bancada ruralista, contra o processo criminal que o ameaça.
ELA E ELE
A ministra Cármen Lúcia, tudo indica, foi a personagem mais citada pelos revoltados com a volta de Aécio Neves ao Senado. O "cala a boca já morreu" dos senadores não precisou omitir o complemento, como o de Cármen Lúcia, que pressentidamente omitiu em voto passado o "quem manda aqui sou eu". Até prova em contrário, se houver quem a dê, manda o Senado. Sejam quais forem as deduções que o Supremo faça da sua experiência de emudecido por 44 senadores, é improvável que aborde, mesmo de raspão, um ponto essencial no presente episódio.

Dentre os desencontros do Brasil atual, o dos magistrados tem a importância própria da função. Os desempates e quase empates tornam-se mais frequentes e incidem sobre causas de relevância especial, nas circunstâncias de divergência generalizada. O voto de Minerva —essa deusa esquisita, adaptação romana da grega Atena, com atenções contraditórias nas artes e no comércio— teve adoção recente em três julgamentos de temas influentes na vida nacional. Dois deles, só na primeira quinzena deste mês.

Por 6 a 5, portanto com o voto de Minerva de Cármen Lúcia, o Supremo tomou a polêmica decisão de ampliar o alcance da Lei da Ficha Limpa. Incluiu no impedimento de candidaturas atos anteriores à lei, quando se tem como princípio do direito brasileiro, e não só dele, que a lei não retroage. Essa decisão tem influência grande na preparação partidária de eleições, em reeleições parlamentares e em candidaturas novas.

No Tribunal Superior Eleitoral, os trabalhos e discussões em torno da última campanha de Dilma-Temer atravessaram dois anos. Duas nomeações de ministros novos, feitas por Temer, levaram com facilidade ao empate. Logo, ao voto de Minerva. De quem? Gilmar Mendes, de posição já conhecida por entrevistas suas, como pela apontada assessoria a Temer.

Agora, com novo 6 a 5, resultado do voto de Minerva outra vez de Cármen Lúcia, acrescenta-se à crise mais um tempero forte, com a oposição Senado/Supremo. É insensato que causas assim graves sejam decididas por um voto. O de Minerva é multimilenar, sendo o nome latino de um voto no que teria sido o primeiro julgamento formal —de um Orestes com menos sorte do que o enriquecido homônimo paulista. Mas o tempo não é habeas corpus contra reflexões e reconsiderações.

Já feitas, por sinal, onde menos seriam esperáveis. Levantamentos recentes sobre os grupos de Fernandinho Beira-mar, Nem, Marcola e outros têm impressionado por sua organização, mas, sobretudo, pela inteligência e criatividade nela presentes. Decisões maiores (e julgamentos em certos casos), por exemplo, são definidas por conjunto de opiniões. Número ímpar de opinantes, portanto, para o eventual voto de Minerva. Não, não. Número par. Por uma percepção extraordinária: se há empate, o assunto não está em ponto de decisão, precisa ser estudado outra vez. Tão lógico, tão simples, tão verdadeiro. E tão forte para derrubar uma pretensa sabedoria histórica.

O voto de Minerva é uma excrescência: assume o poder de decisão absoluto, na invalidade mútua de todos os demais, não importam o saber, a lucidez e a integridade de quem decide. Ainda antes da era falsamente cristã, o persa Cambises preocupou-se com julgamentos inconvincentes. Ocorrido mais um, demitiu o juiz, que desapareceu. Ao assumir, o substituto recebeu uma informação: o seu assento está forrado com a pele do juiz que errou.

A solução talvez seja um pouco exagerada, mesmo para estes dias de furiosos. Mas Minerva, com tantos anos e culpas nas costas, precisa descansar.

Editorial - Folha de SP: Mais um retrocesso

Com índices de aprovação que mal superam um resíduo estatístico, o presidente Michel Temer (PMDB) sobrevive no posto com alguma ajuda da economia, devido à proximidade do fim do mandato e, em boa parte, porque nenhuma força política relevante tem real interesse em sua derrubada.

Na combalida oposição liderada pelo PT, destituída de propostas e de líderes sem pendências com a Justiça, a possibilidade de atacar um governo rejeitado por 73% dos brasileiros se mostra alternativa das mais convenientes.

Entre os partidos fisiológicos e os grupos de interesse que compõem a maior fatia da coalização governista, um Executivo enfraquecido fornece oportunidades para o avanço de lobbies diversos.

Nesse cenário, são notáveis —e extensivos a todo o país— os custos em que Temer incorre para se manter no Palácio do Planalto.

Estes não se limitam a concessões como anistias a setores influentes ou cargos distribuídos a apadrinhados; o que se vê é o amesquinhamento da agenda nacional, que conhece variados retrocessos.

No exemplo mais recente, o Ministério do Trabalho editou portaria que cuida da definição de trabalho em condições análogas à escravidão, acrescentando dispositivos capazes de gerar dúvidas jurídicas e dificultar a ação de fiscais.

A depender da leitura, o novo texto dá a entender que tal condição só se configura quando há restrição à liberdade de ir e vir —deixando de fora a jornada exaustiva e as condições degradantes que, pela legislação ordinária, também devem ser utilizadas como critério.

Determina-se ainda que o trabalho dos auditores precisa ser acompanhado por autoridade policial, e irregularidades devem constar de boletim de ocorrência; e que a divulgação da lista de empresas autuadas pela prática infame dependerá da chancela do ministro.

Difícil não ver na medida mais um agrado à poderosa bancada ruralista do Congresso —o setor agrícola responde pela maior parte dos casos reportados e frequentemente se queixa de excessos dos fiscais.

Ainda que tais reclamações sejam pertinentes, a ampliação das possibilidades de defesa no âmbito administrativo se afigura como solução razoável; no governo Dilma Rousseff (PT), foram dados passos nesse sentido. Inadmissível é a intervenção tortuosa e pouco transparente numa legislação que diz respeito a direitos humanos.

A trapalhada se soma a outras, em especial nas áreas ambiental, indigenista e fundiária, em que Temer se alinhou a interesses de parcelas retrógradas do agronegócio. Trata-se de lamentável contrapartida aos avanços no campo econômico, forçados pela crise brutal.

Memórias: Jader e Mário Couto contam tudo

No blog do GIBA UM
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) lança antes do final do ano seu livro de memórias Assim foi, assim me pareceu, quando contará – e “sem poupar ninguém” – histórias de seus 50 anos de vida pública. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está no livro e sem receber elogios, muito ao contrário.
No blog da Franssinete Florenzano
Mário Couto, ex-senador e ex-deputado presidente da Assembleia Legislativa do Pará, resolveu jogar areia no ventilador. Vai lançar seu segundo livro no próximo dia 28, às 19h, no Pará Clube. E antecipa que fará revelações escandalosas. Diz que conta tudo o que presenciou nos bastidores da política - não só a parauara -, inclusive as traições e as falsidades. O título é sugestivo: "A política, doa a quem doer". E o subtítulo: "A verdade da política paraense e nacional".

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Governo quer transformar Caixa em empresa de sociedade anônima

A área econômica quer transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima, modelo pelo qual o capital do banco é dividido em ações. A intenção é melhorar a governança e abrir caminho par a abertura de capital da instituição.

O modelo é o mesmo do Banco do Brasil, cujo acionista majoritário é a União. Ainda assim, o BB continua sendo um banco público. Já a Caixa é um banco com único acionista: a União. O assunto pode ser votado hoje em reunião do conselho de administração do banco, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que defende a mudança. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que ainda faltam alguns pareceres técnicos para analisar o assunto.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o novo modelo é visto como o mais adequado por diminuir a interferência política, pelas exigências normativas em relação à transparência da instituição e pela pressão dos acionistas minoritários (caso o banco abra o capital) por resultado melhores na comparação com os concorrentes. Dessa forma, decisões de investimentos ou desembolsos que coloquem em risco a saúde financeira do banco seriam monitorados e possivelmente evitados pela fiscalização dos minoritários.

O governo vem discutindo com a Caixa uma revisão estatuto do banco e medidas para adesão da instituição ao programa de governança das estatais da B3 (a Bolsa de Valores brasileira). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o banco teve problemas com perdas relacionadas a decisões erradas de desembolsos. “A ideia é que a Caixa seja um banco que tenha governança sólida, que faça decisões de crédito saudáveis e que possa, portanto, ter resultados positivos para o governo e para a sociedade”, afirmou Meirelles, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Embora a área jurídica do banco tivesse recomendado que o programa não entrasse em vigor no modelo que foi desenhado pela equipe da ex-presidente, o banco assumiu os riscos. Um ano e meio depois, o governo da própria Dilma teve que cancelar o Minha Casa Melhor devido à alta inadimplência do programa, que beirava 30%. Ainda na gestão PT, o banco foi usado em manobras contábeis para melhorar as contas públicas e serviu de locomotiva do crédito para impulsionar o crescimento. (Estadão)

Ser caloteiro é mais vantajoso.

Quem diz é a Maura Vilhena, bairro Pedreira/Belém:
"Ano passado, com muito esforço, fazendo economia, paguei o meu IPTU em cota única e ganhei 20% de desconto. Agora, a Prefeitura de Belém está dando para quem nada pagou, desconto de até 80% dos valores devidos. Este ano, vou entrar no bloco dos inadimplentes, quem são aquinhoados com polpudos descontos e até sorteios de prêmios.

Falência das instituições

Por Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi minitro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
O cidadão munido de franciscana paciência que tolerou 13 horas de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), transmitido do início à proclamação de resultado, convenceu-se da falência das instituições.

Refiro-me ao processo julgado no dia 11/10. Debateram os senhores ministros a interpretação do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição, cujo texto diz: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de caso inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, se resolva sobre a prisão”.

Em decisão lavrada na sessão de 26/9, a 1ª Turma do STF havia resolvido, por três votos a dois, acolher a proposta do ministro Edson Fachin para proibir o senador Aécio Neves de deixar o País e de entrar em contato com outros investigados no caso J&F, determinando-lhe o afastamento das atividades parlamentares e o recolhimento noturno ao domicílio. Por maioria, a 1ª Turma aplicou ao caso o artigo 319, V, do Código de Processo Penal (CPC), com a redação dada pela Lei nº 12.403/2011, cujo texto, de caráter interpretativo do dispositivo constitucional, prescreve: “Art. 319: são medidas cautelares diversas da prisão: (...) V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo”. Pertencem ao mesmo artigo, como incisos VIII e IX, a fiança e a monitoração eletrônica.

Imediatamente após o julgamento o Senado entrou em ebulição. Bastou acompanhar as notícias dos dias subsequentes para saber o que viria a acontecer: os senadores tratariam de invalidar a decisão com o objetivo de se blindarem contra medidas semelhantes. Sob forte pressão o Pleno do STF engatou marcha à ré, bateu em retirada, abdicou da independência e, recorreu à fria interpretação literal da regra constitucional para proteger deputados e senadores acusados de corrupção.

Ensinam os juristas que a mais tosca das interpretações é a literal. Ao fazer uso dela o juiz evita pesquisar os fatos, faz vista grossa ao estelionato e ignora o crime para não incomodar réu poderoso. Assim se explica o secular costume de punir o miúdo e salvar o graúdo, conforme registrou o ministro Edson Fachin.

Como entender a longevidade da Constituição dos Estados Unidos da América senão pelo fato de a Suprema Corte recorrer à interpretação racional e sociológica ao se deparar com problema jurídico inédito, desafiador, para o qual a sociedade clama por solução rápida, adequada e justa. A Carta de Direitos norte-americana foi redigida e aprovada por reduzido grupo de homens experientes e sábios, na Convenção da Filadélfia de 17/9/1787 e ratificada em 21/6/1788. Atingiu a provecta idade de 230 anos na plenitude das forças e no gozo de reconhecimento universal. Com 7 artigos e 27 emendas tem resistido a tormentas políticas internas e externas enfrentadas pela maior democracia mundial. Jamais houve alguém que tivesse a ousadia de propor convocação de assembleia nacional constituinte, ou a conversão do presidencialismo em parlamentarismo. A 7ª Constituição brasileira, com 250 artigos, 94 disposições constitucionais transitórias, 95 emendas, e dezenas de artigos à espera de regulamentação, completou 29 anos profanada pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.

O dispositivo constitucional reza que Deputados e Senadores não poderão ser presos desde a expedição do diploma. Recolher-se à noite e ficar impedido de frequentar o Senado, como decidiu a 1º Turma, é inconfundível com prisão na carceragem da Polícia Federal ou em cela da Papuda. Pertence ao rol das medidas cautelares definidas no artigo 319 do CPC, conferindo interpretação à regra da Constituição, de aplicação a quem comete ilícito que não exige imediata prisão, mas recomenda medidas restritivas da liberdade.

Conquanto prolixa, seria impossível que a Constituição fosse, além de Carta Política, o Código de Processo Penal. Por isso permite ao STF proceder à adaptação de dispositivos constitucionais à realidades inesperadas da vida.

O alarido que perturba a placidez do Supremo resulta de benefícios conferidos pela Lei Superior à minoritária casta dos privilegiados, garantidos pela prerrogativa de não serem julgados pelo juiz natural, mas perante a Alta Corte. O Senado tem por norma impedir a punição de um dos integrantes, salvo na remota hipótese de haver caído em desgraça. A maioria do STF, por sua vez, compromete a toga pelo temor de assumir a responsabilidade de fazê-lo. Consagra-se, mais uma vez, a tese da impunidade da elite dominante. Ser rigoroso com fracos, e leniente com poderosos, faz parte das tradições do Poder Judiciário. Prisão é para pretos, pobres e prostitutas, diz sabedoria do povo confirmada nas estatísticas do sistema carcerário.

Câmara prepara fim da Justiça do Trabalho

A Câmara vai reagir duramente à articulação de entidades de juízes do Trabalho para boicotar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. A ideia é votar projeto que extingue a Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que só existe no Brasil. A reação à desobediência de juízes recebeu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com deputados que atuaram na Comissão da Reforma Trabalhista. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Rodrigo Maia havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março: chegou a afirmar em Brasília que “não deveria nem existir”.

O projeto prevê, com a extinção, que magistrados do Trabalho de todos os níveis, inclusive ministros, serão realocados na Justiça Federal.

Estudos mostram que a modernização das leis trabalhistas tornará inócua a Justiça do Trabalho, o que motiva mais a defesa da extinção.

Entidades de “profissionais do Trabalho” têm feito seminários com sugestões de pretextos para que eles boicotem a reforma trabalhista.

Moro compara prisão preventiva de corruptos à de 'serial killers'

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba 
O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou que a prisão preventiva de suspeitos de corrupção segue a mesma lógica da detenção de um "serial killer" antes do julgamento final.

Ele afirmou que boa parte das medidas cautelares tem como objetivo proteger a sociedade e as vítimas de novos crimes.

"Aqui podemos fazer uma comparação com uma situação que vemos muito no cinema: casos de serial killers. Não vai esperar ele ser preso até o fim do julgamento para que haja uma nova vítima", afirmou.

"O mesmo raciocínio existe para a corrupção sistêmica. O que foi observado é que essas pessoas praticavam esses crimes de maneira sistemática, reiterada. Daí a necessidade de usar um instrumento drástico para impedir a prática desses crimes", declarou o magistrado.

Ele citou o caso do ex-ministro José Dirceu, sem nomeá-lo, que é acusado de receber propina enquanto era julgado no caso do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi dada em entrevista à GloboNews exibida na noite de ontem (17).

Moro classificou como "proposta absurda" a tentativa de impedir delação premiada de pessoas presas. Ele disse, porém, que a Lava Jato entra numa fase em que se exige "acordos com condições mais rigorosas".

Ele citou como exemplo o caso do operador financeiro Lúcio Funaro, que ficará dois anos preso. A Procuradoria-Geral da República foi criticada pelos termos do acordo com Joesley Batista, da JBS. "É importante evitar benefícios excessivos a esses indivíduos", afirmou.

Moro disse que, embora veja reação de agentes políticos a fim de afetar o combate à corrupção, avalia que "nada de efetivo foi feito". Mas vê como frustrante a ausência de lideranças políticas que consigam avançar nas "pautas reformistas", como fim do foro privilegiado.

"A maior frustração resultante de todo esse caso é o fato de que ainda faltam lideranças políticas que se sobressaiam com esse discurso em defesa aos trabalhos de investigação e com discurso reformista", disse o magistrado.
Leia íntegra da entrevista, aqui > Proposta que quer proibir delação de quem está preso é absurda, diz Moro

Editorial - Estadão: No compasso da lei

Até 2003, o Código Penal era parco em palavras ao tipificar o crime de “redução à condição análoga à de escravo”. Apenas atribuía à ação de “reduzir alguém à condição análoga à de escravo” a pena de reclusão de dois a oito anos. Com a Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003, o art. 149 do Código Penal passou a vigorar com a seguinte redação: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.

A Lei 10.803/2003 também estabeleceu que incorreria nas mesmas penas quem, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho, cerceasse o uso de meio de transporte, mantivesse vigilância ostensiva ou se apoderasse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador. Também previu aumento de pena caso o crime fosse cometido contra criança ou adolescente ou fosse motivado por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

As alterações do art. 149 do Código Penal foram um importante passo para aprimorar a legislação, fechando o cerco à prática do trabalho escravo e das condutas que reduzem o trabalhador à condição de escravo. Mas, para alcançar essa boa finalidade, é necessário que haja uma correta aplicação da lei, que não dê margens a abusos. Se é certo que toda a escravidão deve ser exemplarmente punida, não se pode equiparar à escravidão qualquer descumprimento da lei trabalhista. São coisas muito diferentes, com gravidades distintas, e que, portanto, devem produzir efeitos jurídicos diversos. De outra forma, haveria uma criminalização das relações trabalhistas, que, em última análise, seria extremamente prejudicial ao trabalhador.

Dentro do espírito e da forma da Lei 10.803/2003, de atribuir parâmetros objetivos para uma adequada avaliação do que é trabalho escravo, o Ministério do Trabalho editou recentemente a Portaria 1.129 “para fins de concessão de benefício de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo”, definindo o que é trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo. De forma um tanto surpreendente, houve quem visse na portaria uma tentativa de abrandar a legislação contra a escravidão. Como é lógico, um ato do Ministério do Trabalho não tem o condão de alterar qualquer lei. Cabe ao Executivo apenas regulamentar a legislação. De fato, a leitura da portaria dissipa eventuais críticas, pois se coaduna perfeitamente com o disposto na legislação.

Segundo o Ministério do Trabalho, trabalho forçado é “aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade”. Já a jornada exaustiva, por exemplo, é definida como “submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria”. Como se pode constatar, são descrições razoáveis, que não ferem a legislação. É forçoso reconhecer, no entanto, que a Portaria 1.129 contrasta não com a lei, mas com a interpretação que alguns agentes da lei – em especial, alguns membros do Ministério Público do Trabalho – fazem da legislação. Só dessa maneira se entende a crítica de alguns à portaria do Ministério do Trabalho. Há quem, sem ter mandato legislativo, queira ditar o conteúdo da lei, com interpretações que vão muito além do sentido literal dos textos aprovados pelo Poder Legislativo. O nome disso é arbítrio.

A portaria também especifica requisitos para que os autos de infração identifiquem trabalho forçado. Diz, por exemplo, que o fiscal deve descrever em detalhes a situação encontrada, exibindo fotos que evidenciem as irregularidades. Tais exigências são medidas de elementar prudência, seja para assegurar uma correta instrução das provas do crime, seja para diminuir a ocorrência de achaques de quem se vale da gravidade das penas para negociar benefícios pessoais. Quem aplica a lei precisa, antes de tudo, respeitar o trabalhador e o empregador.

Correção: Em vez de 19%, leia-se 1,9%, no final do antepenúltimo parágrafo do editorial Pobres saem do sufoco, publicado ontem.

Por 44 votos a 26, Senado devolve mandato a Aécio Neves

Ontem (17), por 44 votos a 26, o plenário do Senado decidiu barrar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Não houve nenhuma abstenção. Para atingir um resultado, eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano - caso contrário, a apreciação teria que ser refeita em outra data. Na semana passada, o plenário decidiu que cabe ao Poder Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares, porém, em caso de afastamento direto ou indireto do cargo, é necessário o aval do Congresso, após atrito entre os dois Poderes sobre o assunto. O resultado do julgamento era aguardado com expectativa no Legislativo, não só para o desfecho da situação de Aécio, como para casos futuros. Durante a sessão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a convocar Bauer para participar da sessão, no microfone. Ele brincou que o líder do governo "arrancou metade das tripas" e veio votar mesmo assim. Aliados de Aécio, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG, desistiram de participar de missões especiais no exterior esta semana para participar da votação. O próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), antecipou o seu retorno da Rússia, na segunda-feira à noite, para poder conduzir os trabalhos. Desde então, ele fez diversas reuniões até a tarde de hoje com políticos e técnicos para tratar da votação. Do lado oposto ocorreu movimento semelhante, porém menos eficaz. A senadora Ana Amélia (PP-RS) desistiu de uma missão especial para a Itália para poder votar pela manutenção da decisão do STF. O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), veio ao Senado de cadeira de rodas, após ter fraturado o úmero ao tentar domar uma mula em sua fazenda na cidade de Mara Rosa (GO), na semana passada. Ele está de licença médica por 15 dias.

A sessão foi aberta por volta das 17 horas. A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna - cinco contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cinco favoráveis.

Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento.
 
VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES
SIM (CONTRA AÉCIO)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (PODE-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Medeiros (PODE-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins (PSD-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (S/PARTIDO-DF)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PODE-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA)
 
NÃO (A FAVOR DE AÉCIO)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)
AUSENTES
Armando Monteiro (PTB-PE)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Gladson Cameli (PP-AC)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Jorge Viana (PT-AC)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)

terça-feira, 17 de outubro de 2017

"Galeria de Amigas": GRAÇA GONÇALVES

Pra mim, o perfil desta minha querida amiga é este: "mulher corajosa, profissional dedicada, que caminha pela vida com muita dignidade, lutando pela realização dos seus projetos, dos seus seus sonhos, carregando dentro de si a delicadeza de uma menina e o sorriso de um anjo."

Governo autoriza Força Nacional a remover índios de obra de hidrelétrica construída entre o Pará e Mato Grosso

Índios na aldeia Kururuzinho, na terra indígena Kaiabi, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará 
Índios na aldeia Kururuzinho, na terra indígena Kaiabi, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará
O governo federal autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Publica para garantir a continuidade das obras da hidrelétrica de São Manoel, que está sendo construída entre o Pará e o Mato Grosso por um grupo de empresas que inclui a portuguesa EDP Energias do Brasil, a chinesa Three Gorges e Furnas, da Eletrobras.

O aval ao uso das tropas vem meses após uma invasão em julho de índios ao canteiro da usina, que chegou a paralisar a construção por alguns dias.

Em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o Ministério da Justiça disse que o emprego da Força Nacional foi requerido pelo Ministério de Minas e Energia "no intuito de prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública ou a continuidade das obras."

O apoio na região entre Pará e Mato Grosso deverá ser realizado "em caráter episódico e planejado, até 31 de dezembro de 2017", segundo o texto, podendo o prazo ser prorrogado.

A usina de São Manoel, orçada em cerca de 3 bilhões de reais, terá 700 MW em capacidade. As obras estão em fase final, com expectativa das empresas de iniciar a geração de energia ainda neste trimestre. Na época da invasão ao canteiro de obras em julho, os indígenas reclamaram de exigências relacionadas ao licenciamento ambiental da usina que segundo eles não estariam sendo cumpridos, além de terem se queixado de danos causados pelo empreendimento a áreas consideradas sagradas por eles.