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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Quem lembra desta paisagem de Santarém do passado?



Lula: “Fico muito puto que a classe política não reaja”

Em seu primeiro pronunciamento após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar para 24 de janeiro o julgamento de seu recurso contra a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula conclamou os políticos brasileiros a reagirem contra a onda de acusações que atinge todos os partidos. “Já desmoralizaram a política, os partidos. Eu fico muito puto que a classe política não reaja. Eu faço minha resistência não é por mim, não. É pelo PT”, disse Lula em reunião com as bancadas do PT da Câmara e do Senado ontem (13).

O ex-presidente voltou a ressaltar seu caráter. “Se tem uma coisa que não abro mão é da minha honra. Tenho muito caráter e isso não se vende em supermercado”, afirmou. “Leiam a sentença e depois leiam a decisão sobre nosso recurso. E vocês vão perceber que tem algo além do jurídico nesse processo”, acrescentou.

Aprovada a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Belém

Por 18 votos favoráveis a 12 contrários, os vereadores de Belém aprovaram ontem, 13, sob regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cerveja e chope- qualquer outro tipo é proibido) nos estádios, ginásios e arenas desportivas durante a realização de um evento no âmbito do município de Belém. A autoria do projeto foi do vereador Mauro Freitas (PSDC).

No projeto aprovado consta que o fornecedor deverá ser habilitado, mediante obtenção de alvará específicos, laudos técnicos da vigilância sanitária, do corpo de bombeiros, polícia militar, para poder realizar a venda de derivados de cevada. A venda será iniciada duas horas antes de começar a partida, provas ou equivalentes, encerrando dez minutos iniciado o segundo tempo. O consumo será em copos plásticos, descartáveis, admitindo o uso de copos promocionais de plástico ou papel e somente em bares, lanchonetes, camarotes, área vip. Os locais estarão identificados, assim como os efeitos de ingestão de bebidas e a proibição para menores de 18 anos. O torcedor que promover desordem, tumultos estará sujeito a impossibilidade de ingresso ou afastamento dos eventos. Os administradores dos estádios são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.

O projeto segue para sanção do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. A lei já deve começar a valer a partir do próximo campeonato paraense em 2018.

Gente que brilha: FERNANDO BEMERGUY

Meu querido primo Fernando é homem de fé profunda. Como diácono é fiel à oração e a seus deveres pastorais. Excelente pregador da palavra de Deus é benquisto e admirado por tratar as pessoas com muito carinho e atenção. Fernando completa mais uma etapa de sua vida no aprimoramento de seus conhecimentos sobre a religião católica. Agradeço o convite (acima) que me enviou e o parabenizo.
Fernando e sua esposa Lourdes

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Julgamento de Lula: Discurso pronto

Por Vera Magalhães - Estadão
Aliados de Lula vão usar a marcação do julgamento do recurso do ex-presidente em segunda instância para 24 de janeiro e os movimentos combinados de enfraquecimento da Lava Jato para intensificar o discurso de que a operação se transformou exclusivamente numa perseguição política ao petista para inviabilizar sua candidatura.

Petistas e aliados vão martelar nas redes sociais, nas tribunas e nos diretórios do partido que o processo contra Lula foi o de mais rápida tramitação entre todos os da Lava Jato julgados pela 8.ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4.ª Região, que analisa em segunda instância os processos de Curitiba.

A defesa de Lula também prepara recursos para questionar se houve quebra da ordem cronológica de tramitação das apelações na corte.

Enquanto isso, a ordem é apontar uma articulação do PMDB para “estancar a sangria”, como disse Romero Jucá na gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Entrarão nesse discurso a nomeação de Fernando Segovia para a direção-geral da Polícia Federal – e a paulatina troca de comando em postos-chave da PF – e a atuação de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República.

“O objetivo da Lava Jato era inviabilizar o Lula. A ordem agora é tentar tirá-lo do jogo e depois passar a régua”, diz um aliado do ex-presidente, mostrando qual será a tônica do discurso daqui para a frente.

A ordem é fazer uma “mobilização permanente” até 24 de janeiro, data marcada para o julgamento de Lula no TRF-4.

A nova prisão de 3 mil m² de Marcelo Odebrecht

Foto aérea da casa onde o empreiteiro vai cumprir o restante da sentença acordada com a Justiça
Na próxima terça-feira, dia 19, o empresário Marcelo Odebrecht vai ficar frente a frente com o juiz de execução penal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Junior, e indicará ao magistrado o endereço onde vai cumprir sua prisão domiciliar. A formalidade é o último passo para que o empreiteiro, herdeiro de uma das maiores construtoras do País, volte para casa exatos 914 dias depois de ser preso na 14ª. fase da Operação Lava Jato.

Marcelo vai trocar a cela mal iluminada de 12 metros quadrados, nos fundos da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense – que dividia com outros acusados e delatores –, por sua residência em um condomínio de segurança máxima no Morumbi, área nobre de São Paulo. O local foi onde a Polícia Federal o prendeu no dia 19 de junho de 2015. 

Hoje é o Dia de Santa Luzia



Deputados aprovam regulamentação da carreira de agentes comunitários de saúde

Os deputados aprovaram, de maneira simbólica na noite de ontem (12), a regulamentação das atribuições, jornada e condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A votação do projeto foi conduzida pelo autor do projeto, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A matéria já foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Agentes ocuparam a galeria da Câmara para assistir à votação e comemoraram a aprovação. Os deputados acataram integralmente seis das oito emendas do parecer da comissão especial que analisou a matéria. Entre as emendas apresentadas pelos senadores e aprovadas pelos deputados, está a retirada da exigência da duração mínima de 200 horas para o curso bienal de aperfeiçoamento.

Guilherme de Pádua vira pastor de igreja evangélica

 
 Guilherme sendo ordenado pastor
Guilherme de Pádua se tornou pastor da igreja evangélica, após 15 anos de conversão. A cerimônia aconteceu em Belo Horizonte, onde ele mora, no último fim de semana. Há 20 anos, o ex-ator foi condenado pelo assassinato da atriz Daniella Perez, filha da autora Glória Perez.

As fotos da cerimônia de ordenação foram compartilhadas pela sua mulher, Juliana Lacerda, nas redes sociais."Enfim, agora PASTOR GUILHERME! Ele esperou mais que 15 anos para que esse dia chegasse, mas como nós dizemos, tudo no tempo do SENHOR. Chegou o seu tempo, meu amor", escreveu a maquiadora na publicação, que tem fotos do ex-ator emocionado e com uma bíblia na mão.
  
Guilherme e a esposa Juliana

"Galeria de Amigos": MANOEL BENDELACK (in memoriam)

Manoel Corrêa do Rosário, carnavalesco dos bons, foi o criador do premiadíssimo Bloco da Pulga, que até hoje faz sucesso no carnaval santareno. Fomos colegas de trabalho na agência do BASA em Santarém.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Leitorado: Em busca de votos, vale tudo

De Mauro Vasconcelos, Cidade Nova 3/Ananindeua:
"Li em um blog esta notícia: "No feriado de Nossa Senhora da Conceição, mais de cinquenta ciclistas participaram, em Santarém, do 3º Alter de Bike, organizado pelo grupo Eart e coordenado por Guilherme Baía. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, que estava em Santarém e é ciclista, topou o desafio e participou da trilha com sua esposa, Daniela". Faltou dizer que o deputado Márcio é pré-candidato ao governo do Pará, e estes exercícios ciclísticos fazem parte da luta pela conquista de votos. Ora, ora..."

Vale a pena ler: Brutalidade das ações policiais

Por: Percival Puggina, escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.
É tão triste quanto espantoso o número de policiais mortos no cumprimento do seu dever, em confrontos com o crime, para proteção da sociedade e manter ainda tremeluzente a chama da supremacia da lei. Sucedem-se os fatos, passam-se os dias, e cai sobre cada óbito o soturno silêncio da banalização. Nenhum porta-voz da esquerda local vai aos microfones condenar a brutalidade criminal, solidarizar-se com familiares dos mortos. Nenhum cronista bate dedos o teclado do computador para expressar sua compaixão pelos agentes da lei. Nenhum sociólogo de plantão, nenhuma ONG promotora de direitos humanos diz algo a respeito. No entanto, com quanta frequência se lê sobre a “brutalidade das ações policiais”!

Não passa pela cabeça de quem quer que seja – surpresa minha! – indagar quais os materialmente mais desfavorecidos nesses confrontos. Os policiais ou os bandidos? Quem tem mais dinheiro no bolso? Quem porta a arma mais sofisticada? Quem é mais “oprimido”? Quem está do lado da sociedade e quem está contra ela?

A brutalidade criminal ocorre todo dia, toda hora, com requintes de crueldade, não respeitando criança, menor, mulher, pobre, rico, juiz de direito ou policial. No entanto, quando um destes últimos, no arriscado exercício de seu dever, sob fogo dos bandidos, dispara sua arma, matando ou ferindo algum deles, logo sai para a rua o bloco dos pacifistas seletivos, pronto para condenar a "truculência" dos agentes da lei. E eu já não me surpreendo mais com isso. Portanto, chega de brutalidade criminal! Policial também é gente e tem direitos humanos!

Clonando Pensamento

"Alguém lembra da “lista do Janot”, que virou “do Fachin”? E as investigações sobre Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves, por onde andam? E sobre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann? Todos disputarão as eleições, lépidos e fagueiros." (Eliane Cantanhêde, jornalista)
Mais aqui > Um ano que já vai tarde

Papai Noel, por favor, atende!

Carta de pobre pedindo presente ao Papai Noel: 
"Papai Noel, meu bom velhinho, um botijão de gás já tá bom demais".

Editorial - Estadão: Avaliar as estatais

Um dos grandes desafios do País é melhorar a governança das estatais. Com raríssimas exceções, sempre foi notório o déficit administrativo das empresas públicas, constatado por uma baixa eficiência e altos custos. O problema tornou-se especialmente grave com os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, que promoveram um explícito aparelhamento partidário das estatais. Era a canhestra tentativa de pôr todo o Estado a serviço dos interesses de um partido.

Naturalmente, depois de mais de uma década de deliberado esforço por perverter as estatais, há um longo caminho a ser percorrido. No primeiro semestre do ano passado, o Congresso aprovou a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que estabeleceu alguns limites para a interferência do mundo político nas estatais. A lei fixou, por exemplo, requisitos mínimos para a composição do Conselho de Administração e da diretoria das estatais.

Depois, em dezembro de 2016, o governo federal, por meio do Decreto 8.945, regulamentou a Lei das Estatais. Entre outros pontos, todos os administradores das estatais devem preencher quatro condições: reputação ilibada, notório conhecimento, formação acadêmica compatível com o cargo e experiência profissional mínima. Para tanto, o decreto exige que cada estatal tenha um órgão que auxilie na escolha de novos administradores e verifique a conformidade do processo de avaliação, que deverá ser registrado em ata.

Em continuidade a esse empenho para melhorar a gestão das estatais, o Ministério do Planejamento lançou recentemente o Índice de Governança, que avalia “o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei n..º 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto n.º 8.945/2016, e as diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União”. As empresas estatais de controle direto da União serão avaliadas trimestralmente, tendo por base três fatores: gestão, controle e auditoria; transparência das informações; e, por último, conselhos, comitês e diretoria.

No lançamento do novo instrumento de acompanhamento, foi divulgado o resultado do primeiro ciclo de avaliação da governança de 48 estatais federais. Em uma escala de zero a 10, a média ficou em 4,02. “Há claramente um espaço muito grande para melhoria”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Petrobrás e Banco do Brasil foram as únicas empresas a receber nota máxima de governança. Em seguida, esteve o BNDES, com 9,5 pontos. Eletrobrás e Empresa Gestora de Ativos receberam 8 pontos. Logo após, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia tiraram nota 7,5. Dyogo Oliveira lembrou que a nota da Petrobrás é uma consequência das mudanças ocorridas na governança da empresa. “Aquela Petrobrás que teve todos aqueles escândalos não tiraria nota 10. A Petrobrás hoje enfrenta com diligência os órgãos de controle”, disse Oliveira.

Além das notas, as empresas estatais passam a ser classificadas em quatro níveis de governança. Na primeira avaliação, apenas oito ficaram no melhor nível. A título de comparação, 16 estatais ficaram no nível 4.

É urgente e muito necessário avaliar as estatais, que são empresas e não feudos para abrigar interesses políticos. Só com uma gestão profissional é que poderão cumprir a contento sua finalidade social. Nesse sentido, vale lembrar o art. 173 da Constituição de 1988: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”.

Como se vê, a regra é a não intromissão direta do Estado na atividade econômica. Ou seja, nos excepcionais casos em que o poder público atua na atividade econômica por meio das estatais, elas devem ser rigorosamente exemplares e eficientes. De outra forma, não faz nenhum sentido tal exceção.

TSE quer canal de denúncia para combater fake news na eleição de 2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda criar um canal de denúncia na internet para combater a propagação de "fake news" (notícias fabricadas e muitas vezes divulgadas sob falsas fachadas de veículos reais) disseminadas na internet, em especial em redes sociais e aplicativos de mensagem.

A medida faz parte das iniciativas que estão sendo discutidas por um conselho organizado pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal), e cuja primeira reunião ocorreu nesta segunda-feira (11).

A ideia é criar um ambiente virtual (site ou aplicativo) para que o eleitor passe informações sobre notícias falsas nas eleições de 2018. O cidadão também vai poder enviar sugestões por meio deste canal.

O TSE já tem orientações para o eleitor fazer denúncias em casos de compra de votos ou de outdoor irregular, por exemplo. A ideia é criar uma plataforma para estimular esse ambiente de fiscalização das campanhas na internet.

"O tribunal quer saber como tratar e identificar as notícias falsas", disse à Folha o ministro Admar Gonzaga, do TSE. "O interesse é que o eleitor receba informações de forma mais transparente possível", afirmou, acrescentando que é difícil ter um padrão para identificar o que é notícia falsa.

Na próxima reunião, marcada para 15 de janeiro, o conselho deve discutir a legislação de outros países para a propaganda eleitoral na internet a fim de analisar a adoção de novas regras para o ambiente virtual no Brasil.

O grupo conta com dez membros, incluindo integrantes do próprio TSE, dos ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de representantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Exército, da Fundação Getúlio Vargas e do Safernet.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, próximo presidente do TSE, disse que pretende deixar sua marca no combate a "fake news".

DIVULGAÇÃO DE CUSTOS
A atual lei que baliza as regras eleitorais determina que a propaganda na internet só pode ser gerada ou editada "por candidatos, partidos ou coligações" ou por qualquer pessoa, "desde que não contrate impulsionamento de conteúdos" (notícia patrocinada).

O desafio apontado pelos integrantes do conselho ouvidos pela reportagem é encontrar uma maneira de identificar quem contrata uma notícia patrocinada em rede social _e, assim, rastrear as notícias criadas para denegrir a imagem de um candidato, por exemplo.

O grupo estuda a possibilidade de exigir que as notícias impulsionadas estejam identificadas como propagandas políticas, por quem foram contratadas e quanto custaram. "A transparência da informação nos preocupa", disse o ministro Gonzaga.

Os conselheiros também debatem a possibilidade de elaborar uma cartilha como manual de procedimentos para os juízes eleitorais.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Tão com vergonha, é?


“Galeria de Amigos”: FABIANO SIMÕES (in memoriam)


As pessoas só morrem quando são esquecidas. Fabiano continua vivo, lembrado com muita saudade e amor por seus familiares e amigos. Na nossa meninice, fomos colegas de turma em uma das séries do Curso Primário do Ginásio Dom Amando. Era o mais inteligente, tirava 10 em todas as matérias.
Na foto, o meu amigo e o filho Eric, competente médico.

Pabllo virou fenômeno pop

Pabllo Vittar ganhou o prêmio de Música do Ano com K.O. no Troféu Domingão – Melhores do Ano. Ao receber o prêmio, Pabllo agradeceu aos fãs, aos Vittarlovers de todo o Brasil!". Você, leitor(a), está também no rol de quem a-do-ra o Pabllo?

Editorial - Estadão: Lula caçoa do País

Que Lula tem escasso apego à realidade e à verdade, nem mesmo os petistas mais ingênuos são capazes de negar. Aliás, pode-se dizer que, para essa gente, uma de suas grandes “qualidades” é justamente a de sustentar suas patranhas palanqueiras mesmo diante de dados e informações que as desmentem categoricamente – afinal, se os fatos contrariam o falatório de Lula, pior para os fatos. Mas nos últimos dias, durante visita do chefão petista ao Rio de Janeiro, essa capacidade de caçoar do País atingiu o estado da arte.

Para começar, o ex-presidente atribuiu as agruras do Rio à Operação Lava Jato. “A Lava Jato não pode fazer o que está fazendo com o Rio”, discursou Lula, em referência aos efeitos da ação anticorrupção na Petrobrás. “Se um empresário errou, prende o empresário. Mas não quebra a empresa, porque quem paga é o trabalhador. Porque dizem que meia dúzia roubou, não pode causar o prejuízo que estão causando à Petrobrás”, disse Lula.

O discurso é uma inacreditável coleção de afrontas. Ao contrário do que diz Lula, a Lava Jato ajudou a salvar a Petrobrás, livrando-a dos diretores corruptos que ali estavam para pilhá-la e para distribuir o fruto do roubo entre os partidos que sustentavam os governos petistas. O saneamento da maior estatal brasileira deve muito à depuração proporcionada pela Lava Jato, que ajudou a recuperar quase R$ 1,5 bilhão em recursos desviados.

Sob nova e saneadora direção, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Petrobrás revisou seus investimentos, que haviam sido ampliados irresponsavelmente por uma administração que pretendia transformar a empresa em ponta de lança do projeto de poder de Lula, e alterou sua política de preços, antes determinada pelos interesses eleitoreiros dos governos petistas, que tantas perdas causaram à estatal. Como resultado, a Petrobrás interrompeu obras desnecessárias, excessivamente custosas ou que haviam sido projetadas apenas para servir ao esquema de corrupção.

Foi o caso das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo o Tribunal de Contas da União, a construção, lançada com fanfarra pelo governo de Lula em 2010, gerou para a Petrobrás um prejuízo de US$ 12,5 bilhões, dos quais US$ 9,5 bilhões podem ser atribuídos à gestão temerária dos prepostos petistas que dirigiram a estatal no período. As obras foram suspensas em razão desse prejuízo. Como ali trabalhavam 35 mil pessoas, pode-se imaginar o tamanho do drama social que a corrupção e a inépcia dos governos petistas causaram.

Mas Lula da Silva, com seu profundo desdém pela ética e sua escancarada falta de pudor, não viu problema nenhum em se encarapitar num carro de som em frente ao Comperj para bradar que “é inaceitável que um país, em meio a essa crise econômica e esse desemprego, deixe parada uma obra dessa magnitude por irresponsabilidade desse governo”.

Na ocasião, Lula disse que era “notícia estarrecedora” a informação de que os dois presidentes da Petrobrás na gestão petista, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, serão processados por improbidade administrativa em razão da decisão de congelar os preços dos combustíveis a pretexto de controlar a inflação. Essa política irresponsável gerou prejuízo de R$ 60 bilhões à Petrobrás, segundo cálculo da Organização Mundial do Comércio. O valor é três vezes superior ao que se estima tenha sido desviado pela corrupção. Mas Lula simplificou tudo ao dizer que Gabrielli e Graça Foster “estão sendo processados porque não aumentaram o gás e a gasolina”, enquanto o presidente Michel Temer “aumentou o gás em 68% em sete meses”. Ou seja, no fabulário de Lula, quem quebrou a Petrobrás é herói, e quem se dispõe a saneá-la é vilão.

É hercúlea a tarefa de quem se dispõe a desmontar o engodo lulopetista. Muita gente prefere acreditar em Lula, que não tem compromisso nenhum com a verdade, a aceitar a árida e complexa realidade – que a mediocridade populista do chefão petista reproduzida pelo “poste” Dilma Rousseff jogou o País no fundo do poço.

Clonando Pensamento

"O PSDB gastou R$ 1,5 milhão para promover a convenção nacional do partido, em Brasília. O dinheiro, destinado a pagar viagens aéreas e hospedagem em hotéis de luxo, veio do povo, pois a reunião foi financiada pelo Fundo Partidário alimentado com recursos do contribuinte.

O Fundo Partidário pertence ao denominado entulho autoritário. Surgiu com a Lei nº 4.740, de 15/7/1965, sancionada pelo presidente Castelo Branco, e sobrevive na Lei nº 9.096, de 19/9/1995, sancionada pelo vice-presidente Marco Maciel. Integra o rol das normas legais, porém imorais. Afinal, manutenção de partido político, pessoa jurídica de direito privado, é responsabilidade dos filiados, jamais dos contribuintes ou do povo. Com R$ 1,5 milhão de reais numerosas famílias pobres e faveladas teriam pequena parte das necessidades atendidas.

Sinto-me lesado ao saber que parte do dinheiro que recolho aos cofres públicos federais, será rateada entre 35 partidos registrados no Superior Tribunal Eleitoral e gasto em iniciativas como convenções partidárias, manutenção de fundações de utilidade duvidosa ou propaganda eleitoral pelo rádio e televisão." 
(Almir Pazzianotto, advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.)

Cadê o Ibama? Cadê os tais defensores da preservação ambiental?

Uma balsa com cerca de mil toras de madeira encalhou na tarde de ontem (10), próximo a orla do distrito de Icoaraci, em Belém. E, pode anotar pra conferir: o Ibama dirá que a derrubada das arvores foi feita legalmente.

Ministros usam voos da FAB para dar carona a parentes e lobistas. Um deles é Helder Barbalho

Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da FAB (Força Aérea Brasileira), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública.

A Folha levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota "somente" para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa.

A norma não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. Também não há previsão para que congressistas peguem carona.

A reportagem obteve dados de viagens feitas por 12 ministros. Seis deles levaram filhos ou mulheres na comitiva, não raro para cumprir agendas em locais turísticos.

Entre 13 e 16 de outubro de 2016, a FAB cedeu um de seus jatos para que o titular do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), participasse de encontro sobre sustentabilidade no Pantanal. O evento, emendado com o dia das crianças, se deu no Refúgio Ecológico Caiman, hotel luxuoso em Miranda (MS). Na comitiva estava o filho de 11 anos do ministro.

O peemedebista Helder Barbalho (Integração Nacional) —provável candidato ao governo do Pará— também levou a mulher, Daniela, para um São João, o tradicional Arraial dos Caetés, em Bragança, em junho. Foi uma viagem em família, com a presença do pai do ministro, o senador Jader Barbalho, e da mãe, a deputada Elcione Barbalho, ambos do PMDB.

A FAB alega que recebe das autoridades a lista dos passageiros, mas não tem responsabilidade sobre as comitivas.  (Fonte: Folha de SP)

Alô galera! Pô, não exagera!

Nos fins de semana a orla da avenida Tapajós, em Santarém, é frequentada pela juventude sadia, alegre, antenada na paquera e turbinada pelos ritmos musicais em altíssimo volume e gerados pelos potentes aparelhos de som instalados em seus carros envenenados e estacionados à beira do calçadão.

Se algum “coroa”, se algum “tio” reclama do barulho, a galera responde em coro: “Fica frio, cara! Não esquenta o cabeção! Fica na tua... deixa o sonzão rolar numa boa.” Fazer o quê? O jeito é deixar os jovens curtirem em paz esse e outros prazeres que fazem de suas vidas uma festa. Mas, não custa nada insistir, pedir mais uma vez a essa turma boa: "Manera, mano, baixa um pouquinho o volume do agito, tá legal? Valeu...!!!"

domingo, 10 de dezembro de 2017

Para os mocorongos da velha guarda: Goleada de emoção e saudade



De Ercio Bemerguy, aprendiz de poeta:

No velho estádio, sem grama, sem grade
As tardes de domingo eram só alegria e emoção
O RAI x FRAN agitava a cidade
Pra ver e aplaudir o Pantera e o Leão

Veterano, América e Flamengo
Fluminense, Norte, 
Naútico e São Cristovão
Também brilhavam no futebol mocorongo
Inspirando amor e paixão

Beleza Preta, Jeremias, Cabecinha, Manoel Maria
Mindó, Cessebuta, Afonso e Balão
Com as suas geniais jogadas o torcedor sorria
Ídolos da galera sempre serão.

Frente de esquerda lança plano de governo para virar alternativa ao PT

Líder do MTST, Guilherme Boulos, e ex-presidente Lula na ocupação Povo Sem Medo 
Boulos e Lula
Após quatro meses de debate, a Frente Povo Sem Medo concluiu as diretrizes para o programa de governo do Vamos, movimento que nasce da busca de uma alternativa ao PT. Inspirado no Podemos espanhol, o Vamos tem como seus idealizadores o coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Guilherme Boulos, possível candidato à Presidência pelo PSOL.

A elaboração do documento de 20 páginas contou com a participação de petistas como o ex-ministro Tarso Genro.

Em junho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube pela imprensa que dirigentes do PSOL e do PT haviam se reunido para discutir o futuro da esquerda, mobilização que, para alguns participantes, significa a construção de uma corrente política "para além de Lula".

Batizado de "Sem Medo de Mudar o Brasil! Vamos", o programa traz propostas polêmicas, como a extinção do Senado, a reversão de privatizações e a legalização progressiva das drogas. "Defesa do Parlamento unicameral como forma de reduzir a influência das oligarquias regionais na política", diz o texto, para justificar a proposta de extinguir o Senado.

O documento prevê ainda a redução dos salários de congressistas e a possibilidade de perda de mandato em referendo popular. Fruto de 55 debates presenciais em 24 cidades e de 134 mil acessos on-line, o documento propõe ainda a reforma tributária, com taxação de grandes fortunas, e a instituição do veto popular a medidas do Legislativo, bem como o fim do mandato vitalício dos ministros do STF.

Boulos diz que o documento traduz a consolidação das 1.500 propostas apresentadas. "É um programa que coloca o dedo na ferida, com enfrentamento ao sistema financeiro e aos bancos."

O documento foi apresentado no dia 25, no Recife. A Frente Povo Sem Medo, que se projetou em atos contra o impeachment de Dilma Rousseff, a partir de 2015, é integrada pelo MTST, PSOL, PT, PCB, UNE, CUT, Intersindical, e outros.

O Sérgio tá certo?

Quem comenta é Sérgio Lemos, bairro Canudos/Belém:
"Corrupção, muita roubalheira até de verbas para merenda escolar têm sido descobertas em muitas prefeituras e escolas. O dinheiro para esse fim deveria ser utilizado para aumentar o salário dos professores. Escola não deve ser restaurante, pois as pessoas carentes já recebem bolsas disso e daquilo para que não passem fome. Mas, se não for possível deixar de fornecer merenda, pelo menos que seja obedecida uma regrinha: só ganha o rango quem tirar boas notas e não faltar às aulas.

É preciso acabar mesmo com essa prática do estudante ir à escola apenas para encher o bucho ao invés de dedicar-se aos estudos. Na minha época de estudante de escola pública, eu era pobre, muito pobre, mesmo. Às vezes, ou melhor, raríssimas vezes, eu levava no bolso da farda um pedaço de pão com goiabada ou sem nada dentro, para comer na hora do recreio. Mesmo com muitas dificuldades, eu sempre tirava ótimas notas e somente em caso de doença eu deixava de assistir as aulas". 

Clonando Pensamento

"É difícil desenvolver a compreensão desse Brasil, tão inculto, tão controvertido, tão amalucado. Esse Brasil exultante com as ações contra a corrupção e indiferente à ocupação de sua Presidência por uma declarada quadrilha de corruptos. O Brasil é você. O Brasil somos nós." (Janio de Freitas, jornalista)


Exército destitui general que criticou governo Temer

general
O Exército comunicou ontem (9) ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a destituição do general Antonio Hamilton Mourão (foto) do cargo de secretário de Economia e Finanças do Comando do Exército depois que ele afirmou que o presidente Michel Temer faz do governo um “balcão de negócios” para se manter no poder.

Mourão vai ficar sem função à espera do tempo de ir para reserva, em março de 2018. Para o lugar dele, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, indicou o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.

Em palestra a convite do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), no Clube do Exército, em Brasília, na quinta-feira, o general Mourão elogiou a pré-candidatura presidencial do deputado e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Também voltou a fazer uma defesa da intervenção militar como solução para a crise política no Brasil.

“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa Sarneyzação (em referência ao ex-presidente José Sarney). O nosso atual presidente vai aos trancos e barrancos buscando se equilibrar e mediante o balcão de negócios chegar ao final de seu mandato”, disse o general.

Em setembro, Mourão falou três vezes na intervenção militar enquanto proferia uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, também em Brasília: “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”. Apesar da repercussão negativa, o ministro da Defesa e o comandante do Exército acertaram que não haveria punição ao oficial. No governo Dilma Rousseff, ele fez críticas à então presidente e perdeu o comando direto sobre tropas do Sul, passando a ocupar o cargo atual de secretário de Economia e Finanças do Comando do Exército, de ordem administrativa.

O militar foi questionado sobre o que e o alto generalato pensavam sobre a pré-candidatura do deputado Bolsonaro. Mourão respondeu em sinal de apoio ao parlamentar, que saiu em sua defesa quando ele proferiu a palestra em setembro e escapou de punição.

“O deputado Bolsonaro já é um homem testado, é um político com 30 anos de estrada, conhece a política. E é um homem que não tem telhado de vidro, não esteve metido aí nessas falcatruas e confusões. Agora, é uma realidade, já conversamos a esse respeito, ele tem uma posição muito boa nessas primeiras pesquisas que estão sendo feitas, ele terá que se cercar de uma equipe competente, ele terá que atacar esses problemas todos, não pode fazer as coisas de orelhada, e obviamente, nós seus companheiros dentro das Forças olharmos com muito bons olhos a candidatura”, declarou.

Editorial - Folha de SP: Reprovação geral

Nunca foi tão alta, segundo levantamento do Datafolha, a reprovação dos brasileiros ao desempenho do Congresso Nacional. Chega a 60% o índice dos entrevistados que consideram ruim ou péssima a atual legislatura. Supera-se, dessa maneira, o recorde negativo de 56% atingido em setembro de 1993, no auge da crise inflacionária e em pleno escândalo dos anões do Orçamento.

Com evidências graves de recebimento de propinas em troca de obras em redutos eleitorais, aquele episódio vai caindo no esquecimento -e empalidece diante das revelações da Lava Jato.

Crise tão aguda de representatividade política como a atual não tem, como se sabe, perspectiva de rápida solução. Com suas conhecidas distorções, o sistema eleitoral em vigor distancia o eleitorado dos candidatos a cargos proporcionais, que se oferecem aos milhares em cada pleito.

Não é incomum que grande número de eleitores se esqueça do candidato a deputado em quem votou -sendo até certo ponto ilusória a impressão de que, a cada pleito, "renova-se" a composição parlamentar face ao desprestígio dos que vão deixando o cargo.

A chamada "renovação" significa pouco num sistema em que ex-prefeitos e ex-deputados, secretários municipais ou estaduais trocam frequentemente de posto, sem que a obtenção de votos deixe de passar pelos clássicos caminhos da influência oligárquica, do poder econômico, do agenciamento de favores cartoriais.

Vícios que se originam, por sua vez, nas tradicionais carências de cultura política e informação que ainda se verificam no eleitorado.

Talvez se possa dizer, sem exagerado otimismo, que o quadro começa a mudar. Vastas e espontâneas manifestações de rua surgiram em junho de 2013 -  e, ainda que seu ímpeto tenha arrefecido, não é razoável acreditar que tenham sido esquecidas.

Ampliam-se, ademais, iniciativas da sociedade que buscam esmiuçar a atuação dos congressistas e difundir informações referentes ao exercício dos mandatos. É bem-vindo que uma opinião pública de atenções tradicionalmente concentradas no Executivo se inteire dos detalhes da vida parlamentar.

O processo será longo, por certo; o desprestígio dos políticos não se confunde, ainda que o alimente, com o da democracia - e, fora desta, nenhuma solução prospera.

EDitorial - Estadão: A responsabilidade é de todos

É notório que alguns grupos produzem abundante desinformação sobre a reforma da Previdência. Desinibidos, eles difundem acintosas mentiras, como a de que o sistema previdenciário não é deficitário ou de que a proposta do governo federal contempla uma idade mínima tão elevada que impediria os trabalhadores de se aposentarem. Sem qualquer compromisso com a realidade, o objetivo dessa turma, pequena, mas que faz intenso barulho, é simplesmente disseminar o terror, dizendo mentirosamente que, uma vez aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, as pessoas morrerão trabalhando.

São também notórias as deficiências de comunicação do governo federal, tantas vezes inábil para informar de forma clara, simples e diligente sobre a PEC 287/2016. Ou seja, esta batalha está fortemente desequilibrada. Vicejam as inverdades e escasseiam os esclarecimentos. Tem-se, assim, o perigo real de que o Congresso aprecie com pressupostos equivocados uma medida tão importante como é a reforma da Previdência.

Diante desse cenário, adquire especial relevância a responsabilidade da população, seja para não se tornar refém da mentira, seja para não dificultar ainda mais a prevalência do interesse público. Não é uma questão de transferir uma responsabilidade do governo para os ombros dos cidadãos, como se, além dos muitos desafios e labutas que lhes cabem, ainda precisassem assumir tarefas que prioritariamente são dos políticos. Convenhamos que a reforma da Previdência não é responsabilidade de determinado governo ou partido. Assegurar um sistema previdenciário minimamente justo e sustentável é tarefa de todos.

Quando o cidadão comum permite-se ficar alheio ao debate – quando não se informa a respeito do que ocorre com a Previdência, sem atinar para as consequências das atuais regras –, ocorre um fenômeno desastroso para ele próprio, para sua família e para a democracia. O espaço público fica dominado por algumas poucas vozes, justamente as daqueles grupos que, sem compromisso com a realidade e o bem do País, estão interessados em manter sua privilegiada situação.

Em tempos de redes sociais, não é preciso muito esforço, nem sequer má-fé, para difundir desinformação. Basta não estar devidamente informado, mas disposto a retransmitir postagens e mensagens que, às vezes, não têm qualquer respaldo nos fatos. É o desafio dos tempos atuais. Um comportamento privado aparentemente inofensivo, quando repetido por milhares de pessoas – às vezes, centenas de milhares de pessoas –, ganha proporções e efeitos deletérios para toda a sociedade. Sem que nada de especial aconteça, pode-se, por exemplo, inviabilizar a reforma da Previdência, simplesmente pela difusão “ingênua” de algumas inverdades.

Não é de hoje que a população se preocupa com a atuação dos políticos. Por variados motivos – entre eles, a facilidade de acesso à informação proporcionada pela tecnologia –, cresceu a consciência de que é preciso estar de olho nos representantes eleitos. Atualmente é consenso que o exercício responsável dos direitos políticos vai muito além da participação nas eleições. Da mesma maneira, é preciso dar-se conta da responsabilidade direta da população sobre as grandes questões de uma sociedade. Ignorar caso tão grave e de consequências tão sérias quanto o da Previdência, como se fosse um assunto que só interessa aos políticos, é uma demonstração de irresponsabilidade. Afinal, o futuro do País é do interesse de todos, e não apenas de Brasília.

Só faltaria que uma reforma da Previdência, tão decisiva para as novas gerações, isto é, tão importante para a maioria da população, tenha seu andamento no Congresso dificultado pela equivocada ideia de que se trata de uma medida impopular, como se a proposta fosse contrária aos interesses da população. Cabe a todos, políticos ou não, conhecer, dentro de suas possibilidades, o que está em discussão quando se fala em reforma da Previdência – qual é a situação real, qual é a proposta concreta analisada pelo Congresso e quais são as consequências de deixar tudo como está.

É necessário acompanhar e cobrar uma atitude positiva dos políticos. Para que o Congresso seja mais responsável, a participação da população é decisiva. Quando ela se omite, fica aberto o caminho para os inescrupulosos.

Leitorado

De Marluce Medeiros, bairro Batista Campos/Belém.
"Outro dia, conversando com um amigo do tipo "metido a besta", ouvi dele esta afirmação: ´no meu blog e na minha página no face, não incluo besterinhas, tais como: mandar abraços pros amigos, retratinhos de eventos familiares e de viagens, enfim, essas coisinhas bregas`. Respondi: ´é brega, mas demonstra que as pessoas normais, têm sentimentos e coração para dar e receber amor`. O cara ficou ca-la-di-nho."

sábado, 9 de dezembro de 2017

Inspeção veicular será obrigatória no país até o fim de 2019.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular. De acordo com a resolução 716, os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa em suas áreas de atuação.

A regulamentação determina que a inspeção deverá ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, conforme cronograma que será estabelecido por cada Departamento de Trânsito (Detran) estadual. O valor da taxa de inspeção será definida por cada Detran e deve ser a mesma em todos as cidades do estado ou Distrito Federal.

Segundo o Contran, a inspeção veicular será pré-requisito para o licenciamento anual. Ou seja, carros que não fizerem a inspeção não poderão ser licenciados e, dessa forma, ficarão em situação irregular.

Veículos de transporte escolar e de passageiros deverão fazer a inspeção a cada seis meses. O prazo será de doze meses para os veículos de transporte internacional de cargas ou de passageiros.

Já os carros zero-quilômetro com capacidade para até sete passageiros e que não tenham sofrido acidentes graves poderão fazer a primeira inspeção três anos após o emplacamento.

A resolução prevê que a inspeção veicular poderá ser feita pelos órgãos executivos de trânsito, ou através de empresa credenciada, como acontecia na cidade de São Paulo.

Segundo o Contran, serão reprovados no primeiro ano de operação da inspeção os veículos que apresentarem defeitos muito graves (DMG); defeito grave (DG) no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.

No segundo ano de operação, veículos com defeito grave no sistema de direção serão reprovados. Em caso de reprovação, a primeira reinspeção será isenta de taxas.

PT pode ser extinto após denúncia de Palocci de que Kadafi financiou Lula

 
Uma revelação-bomba do ex-ministro Antonio Palocci,em depoimento sob acordo de delação premiada, pode levar à extinção do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo ele, o ex-presidente Lula recebeu 1 milhão de dólares em 2002 do então ditador da Líbia, Muamar Kadafi, para sua campanha eleitoral, na época em que o petista era candidato. O dinheiro líbio, sujo de sangue, também financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários cantos do planeta. A informação é da revista Veja, na edição desta sexta-feira (8).

A denúncia de Palocci pode culminar com o fim de Lula e do PT. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o Tribunal Superior Eleitoral pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira. Em visita à Líbia, o então presidente Lula se referiu ao tirano como "meu amigo, meu irmão, meu ídolo".

Uma foto (vide acima) registrada em 2009, no encontro da Cúpula América do Sul-África, Lula e Kadafi se cumprimentam como dois amigos, com um aperto de mão informal. A reunião aconteceu na Venezuela. Dois anos depois, Kadafi acabou deposto, capturado e executado. Ele comandava a Líbia desde 1969, após um golpe liderado por ele, coronel do Exército. Para quem contrariasse o regime de Kadafi, as penas iam de punições coletivas à prisão perpétua, tortura e morte. No poder, censurou a imprensa, reprimiu adversários e impôs leis.

Bolsnaro denunciou o caso
Há alguns anos, em 2011, o deputado Jair Bolsonaro denunciou na tribuna viagem de Lula à Líbia para "buscar dinheiro para o PT". Um vídeo da ocasião mostra o deputado lendo o depoimento de Mário Marcos Terena registrado em ata da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de abril de 2008. Na época, a denúncia de Bolsonaro não foi levada a sério.

“Lula precisou fazer uma viagem para buscar dinheiro para o PT lá na Líbia. E eu fui escalado para viajar com o Lula”, diz Terena em um trecho. “Eu fui com o Lula falar com um homem chamado coronel Muamar Kadafi...”, continuou.

Palocci foi condenado a 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A delação premiada é negociada há sete meses. Ele promete contar detalhes dos crimes no qual participou em troca de redução de pena. A proposta de delação de Palocci foi entregue ao Ministério Público.

Desfiliação
Em setembro deste ano, após um ano preso, Palocci desfiliou-se do PT. Em carta, ele assumiu seus erros e acusou Lula de ‘sucumbir ao pior da política’. Segundo ele, ‘corrupção, desvios, disfunções são apenas detalhes’

"Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do 'homem mais honesto do país' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do instituto são atribuídos a dona Marisa?", disse, em referência à mulher de Lula, Marisa Letícia, que morreu no início do ano.

Criança especial

Toda criança merece ser tratada com respeito, carinho, admiração e muito amor. Não permitam que a maldade e a discriminação afetem a inocência e a pureza de pessoas tão amorosas e especiais.

Hoje é o Dia Internacional contra a Corrupção

Por Modesto Carvalhosa, advogado - Estadão
Neste 9 de dezembro se comemora em todo o mundo a assinatura por 101 países, o Brasil incluído, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003.

Trata-se de um combate ao flagelo que, segundo os estudos dos organismos internacionais, que afeta dois terços da humanidade! Assim, 2,8 bilhões de pessoas vivem hoje em níveis de pobreza e miséria por causa do brutal desperdício dos recursos públicos que resulta das práticas sistêmicas de corrupção em dezenas de países dominados pelos políticos corruptos. A corrupção é um crime contra a humanidade.

Tem como vítima todas as pessoas que vivem nos países cleptocráticos. Muitos deles se revestem de um simulacro constitucional e formalmente democrático, mas, na realidade, são dominados pelas organizações criminosas formadas por políticos profissionais, que se sucedem no exercício do poder para enriquecerem a si próprios, a seus partidos e a cúmplices do setor privado.

São os países subdesenvolvidos que a corrupção sistêmica domina. Ela é sistêmica porque se autoalimenta permanentemente. Nas nações desenvolvidas a corrupção, por mais escandalosa e grave que se apresente, é episódica, pontual e, em geral, severamente punida. Já nos países do Terceiro Mundo e emergentes a corrupção é doença autoimune, ou seja, gerada pela própria relação estrutural viciada entre governo e sociedade. O Estado, aparelhado pelos políticos corruptos para o assalto permanente a seus cofres, não permite o desenvolvimento social. Mantém, pelo desperdício de todos os recursos públicos, a maioria de sua população em estado de carência em todos os setores que poderiam levá-la a um estágio de dignidade e inserção socioeconômica. No Brasil temos governos cleptocráticos desde 2003, ininterruptamente.

Não há uma relação harmônica entre produto interno bruto (PIB) e índice de desenvolvimento humano (IDH) nesses países corruptos. A Índia, que desde 2002 cresce 5% ao ano, mantém dois terços de sua população abaixo do nível de pobreza (800 milhões). O mesmo se verifica no Brasil. Proclamando-se a décima economia do mundo (já foi a sétima), o País mantém-se na vergonhosa 79.ª posição em desenvolvimento humano.

Duas são as vertentes da corrupção: a criminalizada e a legalizada. Na primeira, a conduta criminosa dos políticos e seus comparsas incide nos tipos penais de corrupção ativa e passiva, crime organizado, lavagem de dinheiro, prevaricação, concussão, etc. Já a corrupção legalizada se produz por meio de leis, decretos, decisões judiciais monocráticas, etc., que não apenas institucionalizam o delito corruptivo, como neutralizam e enfraquecem o combate a esse nefando crime, evitando, assim, sua punição.

Há, porém, exemplos que nos animam. É o caso de Cingapura, a grande favela multiétnica do pós-guerra, que se transformou num dos países de mais alto desenvolvimento econômico e social. O mesmo se diga da Coreia do Sul, que em 20 anos, utilizando os métodos de ensino de Anísio Teixeira, o nosso grande educador da primeira metade do século 20, se transformou pela educação intensiva de sua população de camponeses numa potência tecnológica e social de primeira grandeza. E, exemplo mais recente, a Geórgia – onde nasceram Stalin e Putin –, um dos países mais corruptos do mundo, coloca-se hoje entre os que superaram sua corrupção sistêmica.

No Brasil, onde a praga da corrupção – criminalizada e legalizada – continua a dominar cada vez mais o Estado, há uma grande esperança que, com as eleições de 2018, se possa expulsar do poder os políticos corruptos e seus respectivos partidos, notórias organizações criminosas, tal como revelado em detalhes pela Operação Lava Jato.

Temos duas forças que se antepõem neste período crucial da nossa História. De um lado, os políticos promovem medidas para legalizar a corrupção e, de outro, a sociedade tem tomado medidas efetivas para impedir a consumação dessa teia criminosa que une os Poderes para a perpetuidade da cleptocracia reinante há 14 anos.

Nesse campo de resistência, a sociedade exige, no Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam reconhecidas as candidaturas independentes, fora dos viciados partidos, para que possa ser arejada a representação popular no Executivo e no Legislativo a partir das eleições de 2018. Para tanto se propôs o ARE 1.054.490, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, para restaurar a autoridade do Tratado de San José da Costa Rica, de 1992, que reconhece que todo o cidadão tem o direito de ser votado, independentemente de filiação partidária.

Ingressou-se, também, com a ADI 5.795, relatora a ministra Rosa Weber, para extinguir o fundão dos R$ 2 bilhões criado para financiar as campanhas dos grandes partidos – extorquidos da saúde, da educação, do transporte e da habitação.

Há, ainda, o recente pedido, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cassação do registro de nove partidos políticos comprovadamente envolvidos na Lava Jato.

E a sociedade exige, igualmente, no mesmo TSE, que seja cumprida a Lei n.º 13.165, de 2015, que determina a impressão do voto, a ser depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Trata-se da única forma de evitar a fraude nos resultados das urnas eletrônicas, de fácil manipulação.

O TSE, no entanto, recusa-se a cumprir essa lei, sob o pretexto deslavadamente mentiroso de que custará R$ 2 bilhões.

Ademais, a sociedade vem se organizando em centenas de movimentos civis visando a impedir a reeleição dos políticos profissionais corruptos, que não permitem que possa o Brasil se desenvolver como sociedade civilizada e realmente democrática. Que assim seja!

Voto pró-reforma da Previdência não afeta reeleição, diz estudo

Estudo do consultor do Senado Pedro Fernando Nery desmonta a tese de que os deputados que votam a favor de reformas da Previdência não conseguem mais se eleger. Ele analisou o que ocorreu na eleição de 1998. Naquele ano, a Câmara votou mudanças nas regras do INSS propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O ponto mais sensível foi a criação da idade mínima, rejeitada a cinco meses do primeiro turno por um voto. Dos 466 votantes, 406 disputaram a reeleição. Entre os que votaram a favor da idade mínima, 72% se elegeram, ante 50% dos que foram contra.Tem mais. Se perdeu na idade mínima, o governo FHC conseguiu aprovar parte da reforma que propôs no ano eleitoral de 1998. Foram 345 votos favoráveis, 152 contrários e 3 abstenções. Desses 500 parlamentares, 434 se candidataram.

Placar. Entre os deputados a favor da medida no 1.º turno, 69% se elegeram, taxa superior à dos que votaram contra, de 50%. A votação do 2 turno da reforma aconteceu em novembro, após as eleições.

Causa e efeito. No estudo, o consultor do Senado diz que uma explicação é que os deputados que apoiam o governo, o que inclui votações estratégicas como a reforma, têm mais recursos para suas campanhas.
 
Carona. A Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, tem compartilhado pelo WhatsApp panfleto com os dados do estudo para convencer os deputados a aprovar a reforma do governo Temer e rebater o discurso da oposição com o mote “votar certo deu certo”.

“Galeria de Amigos”: JUVÊNCIO DE ARRUDA CÃMARA (in memoriam)

Economista, cientista político, publicitário e editor do blog Quinta Emenda, faleceu em julho de 2009.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Editorial - Folha de SP: Tensão amazônica

Por décadas, a caótica regularização fundiária da Amazônia Legal tem originado conflitos, muitos deles sangrentos. Apesar do diagnóstico conhecido e da urgência que o assunto demanda, o balanço deste 2017 é de retrocesso.

A disputa pela terra provocou dois massacres neste ano. Em abril, nove posseiros e trabalhadores rurais foram assassinados em Colniza (MT); em maio, policiais mataram dez sem-terra em Pau d'Arco (PA).

Há também suspeitas de uma chacina de membros de uma tribo na Terra Indígena Vale do Javari (AM), além de diversos casos de assassinato por encomenda, principalmente no Pará.

As políticas do governo Michel Temer (PMDB) não têm contribuído para pacificar a região —é forte na administração a influência da bancada ruralista do Congresso, a quem o presidente deve boa parte dos votos que evitaram o avanço das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

No exemplo mais eloquente, abriu-se caminho para a legalização de terras invadidas até 2011 (o limite vigente até então era 2004), a preços módicos que premiam a atividade da grilagem.

Por sua vez, o Ministério da Justiça tem postergado indefinidamente o cumprimento de decisões judiciais referentes a disputas fundiárias, como a retirada de centenas de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

A atuação errática do poder público dá margem a situações constrangedores. Conforme noticiou esta Folha, assentados do Programa Agroextrativista Montanha e Mangabal, no oeste paraense, decidiram realizar por conta própria a demarcação da área, após três anos esperando a ação do Incra.

O objetivo é constranger o instituto a implantar um plano para o assentamento. Não será fácil: a superintendência do órgão na região está sob o comando de um irmão do deputado Wladimir Costa (SD-PA), um dos mais ferrenhos defensores de Temer no Congresso.

Mais uma vez, as decisões parecem condicionadas a conveniências da base situacionista. Por legítimos que sejam os interesses do setor rural, o alinhamento do governo a um dos lados em nada contribui para a resolução de conflitos.

Temer sanciona novo Fies e quer reduzir calote

O presidente Michel Temer sancionou ontem, 7, a lei que muda as regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o chamado Novo Fies, em uma tentativa de baixar a taxa de inadimplência do programa, que chegou a 53% em janeiro. O governo projeta uma queda, ficando entre 25% e 30%. São previstos 310 mil novos contratos em 2018.

A estimativa toma por base dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo a qual em torno de 25% dos jovens com ensino superior completo não têm rendimento formal. O programa beneficia alunos de baixa renda financiando curso superior em instituições privadas. O Ministério da Educação (MEC) argumentou que a continuidade do Fies estava em risco por causa de maus pagadores que, em 2016, causaram um rombo fiscal de R$ 32 bilhões. “Haverá uma curva de diminuição representativa”, assegurou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “O antigo Fies partia do pressuposto de que a taxa de inadimplência era de 10%, o que não acontece em nenhum lugar. A taxa de inadimplência do financiamento estudantil de ensino superior é muito alta ao redor do mundo, na casa de 40% a 50%, mesmo em países que têm experiência com esse tipo de crédito, como os Estados Unidos”, explicou, Mansueto Almeida, da equipe do Ministério da Fazenda.

Cobrança
Uma das apostas do governo é o novo método de pagamento do saldo devedor para cobrir o financiamento após o curso. As parcelas cairão direto na folha dos recém-formados que estão formalmente empregados, com prestações descontadas pela empresa empregadora. O desconto vai variar de 1% a 20%, segundo a renda. Se estiver desempregado, quem aderiu ao Fies poderá continuar pagando só uma parcela mínima, mensalmente, similar à devida no período de estudos.

Outra mudança é o fim do prazo de carência de 18 meses para recém-formados começarem a pagar a dívida. Quem tiver renda passa a quitar o custo do curso já no mês seguinte ao de conclusão da graduação. Se não tiver renda, paga parcela mínima.

O programa passará a ser dividido em três faixas, com taxa de juros variante, ante a taxa padrão de 6,5% praticada atualmente. Serão adotados critérios de renda e de região do País para conceder financiamento. Uma das faixas será operada por bancos privados - a expectativa é de que sejam juros mais baixos do que os do mercado.

Colunistas sociais ditavam regras

A sociedade dos anos 40 a 70 no Rio era dividida entre os IN e os OUT, como hoje há os Nós e os Eles. Jacinto de Thormes e Ibrahim Sued, os dois cronistas eram os papas que determinavam regras e normas e os que “subiam” e “desciam”. Jacinto, foi quem revolucionou a antiga crônica que só registrava aniversários (ou niver) e casamentos (enlaces, como se dizia) nela introduzindo notas de política, cultura, economia, fofocas. Quanto a Ibrahim, criou a catalogação IN e OUT. Para os OUT havia também a expressão Shangai. Era ser nada, cafona, brega. Equivalia na época ao Fora Temer...

Atualmente, as colunas sociais vêm sendo suprimidas pelas redes sociais, em especial as fotográficas. São consideradas colunas sociais democratizadas, nas quais homens e mulheres podem ver e ser vistos a todo instante, compartilhando e invejando a alegria, a riqueza e a beleza.

Editorial - Estadão: Lula fala do que entende

Ajuste fiscal significa botar em ordem as contas do governo para que haja dinheiro suficiente, por exemplo, para aplicar na criação e ampliação de programas sociais. Mas Lula da Silva acha isso tudo uma grande bobagem. Na visão populista do demiurgo de Garanhuns, o governo tem que promover o bem-estar social com ou sem déficit, ou seja, com ou sem dinheiro. É mais ou menos o mesmo argumento que o leva a ser hoje, na oposição, contra a reforma da Previdência que iniciou em seu primeiro ano na Presidência da República e depois abandonou, sobre pressão da CUT e das lideranças do alto funcionalismo público. E agora está radicalizando: em palestra a alunos do Instituto Federal, em Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio, Lula garantiu que os defensores do ajuste fiscal “estão falando um monte de merda”. Não explicou, porém, de onde tirar recursos para ampliar programas sociais ou para evitar a falência do sistema previdenciário. Afinal, seu discurso não tem nada a ver com resolver problemas do País, mas com a retórica que ele julga capaz de conquistar votos que o coloquem de novo na Presidência da República.
Lula está dedicando esta semana à terceira etapa – agora nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro – das caravanas políticas com as quais pretende manter-se em evidência não apenas como candidato à Presidência – se a Justiça o permitir –, mas como “perseguido político” pela Operação Lava Jato. O ex-presidente não se limita a fazer à maior operação de combate à corrupção já realizada no País os reparos que ela merece pelos evidentes exageros de agentes públicos que puseram suas convicções à frente da lei. Lula é pura e simplesmente contra a Lava Jato.

Em entrevista a uma emissora de rádio em Campos, culpou a operação “pelo que está fazendo com o Rio” ao levar empresas, inclusive a Petrobrás, à falência: “É preciso fazer uma distinção: se o empresário errou, prende o empresário. Mas não precisa quebrar a empresa”. E acrescentou: “Por causa de meia dúzia que eles dizem que roubou, e que ainda não provaram, não podem causar o prejuízo que estão causando à Petrobrás”. Esse discurso foi repetido em comício na praça central de Maricá, repleta de servidores municipais convocados pela prefeitura governada há sete anos pelo PT.

Interpretando o papel “Lulinha Paz e Amor” que desengavetou nesta sua caravana eleitoral, Lula declarou estar disposto a estender as mãos a todos os brasileiros que apoiaram o “golpe” contra Dilma Rousseff e que hoje “devem estar arrependidos”: “Aqueles que foram bater panela, aqueles que foram para as ruas apoiar o golpe, não têm mais panela para bater. Estão batendo a cabeça na parede de arrependimento. Não vamos tratá-los com indiferença. Vamos estender a mão e dizer ‘vem para cá, companheiro’”. E arrematou, em evidente ato falho: “É sempre tempo para a gente aprender”.

A retórica de um populismo cada vez mais descolado da realidade demonstra que Lula chegou à conclusão de que, ao contrário do que aconteceu na vitoriosa campanha de 2002, quando flertou abertamente com os liberais, agora seu futuro político depende essencialmente de “se jogar nos braços do povo”. Se conseguir levar para as ruas uma manifestação significativa de apoio popular Lula acredita que conseguirá proteger-se da ação da Justiça nos vários processos por corrupção nos quais é réu, em um dos quais já está condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão. É nesse sentido que uma das principais palavras de ordem do lulopetismo passou a ser “eleição sem Lula é golpe”. E que o próprio tem repetido: “Vou ser candidato e vou ganhar fácil esta eleição”.

A instabilidade e a crescente disfunção das instituições políticas tornam temerário qualquer prognóstico sobre a temporada política que se iniciará dentro em breve. A única coisa certa é que Lula continuará a dizer, dia sim e outro também, o que, segundo ele, estão falando os defensores do reajuste fiscal. É tudo o que ele sabe.

Somos roubados

O cantor Gusttavo Lima fez um "desabafo" contra o preço alto das coxinhas. Em seu Instagram, o cantor Gustavo Lima se revoltou com os R$ 9,00 cobrados por uma coxinha simples no Aeroporto Internacional de São Paulo, onde estava prestes a embarcar para uma viagem. "Tô aqui no aeroporto de Guarulhos aguardando para decolar e fui comer uma coxinha. Olha o preço cobrado: R$9,00. Eu não dou conta, não.", bradou o cantor.

O vídeo logo virou piada nas redes, com muitas pessoas repetindo bordões ao estilo: "Se tá ruim para o Gusttavo Lima, imagine para a gente", disse um dos usuários do Instagram.

Em todos os aeroportos do Brasil os preços nos restaurantes e lanchonetes são exorbitantes. Uma latinha de Coca-Cola, por exemplo, custa R$ 8,00 e no supermercado R$ 1,90. E ninguém faz nada para acabar com este abuso, com esta exploração.

Hoje é o dia de Nossa Senhora da Conceição

Imagem da Virgem da Conceição, padroeira de Santarém
Virgem Santíssima, que fostes concebida sem o pecado original e por isto merecestes o título de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nós vos pedimos o auxílio necessário para vencermos as tentações e evitarmos os pecados para que possamos viver como dignos filhos vossos.Nossa Senhora da Conceição, rogai por nós.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Em seu primeiro e último discurso na Câmara, Tiririca diz que está deixando a política

Depois de sete anos como deputado federal, o palhaço Tiririca (PR-SP) fez ontem (6) o seu primeiro e último discurso na tribuna da Câmara.

Os poucos deputados que estavam no plenário no início desta tarde pararam, junto com servidores munidos de celulares, para acompanhar os oito minutos da fala em que Tiririca afirmou estar deixando a política "decepcionado, mas de cabeça erguida".

"Subo nesta tribuna pela primeira vez e última vez. Não por morte. Porque estou abandonando a vida pública", disse Tiririca, que já havia anunciado em entrevista à Folha que não disputaria nova eleição.

"Estou saindo triste para caramba. Estou saindo muito chateado, muito chateado mesmo com a nossa política, com o nosso Parlamento. Como artista popular que sou e político que estou, estou saindo chateado", disse Tiririca.

Sem entrar em detalhes, nem mesmo quando questionado depois, em entrevista, Tiririca se disse envergonhado pelo que viu no Congresso ao longo de dois mandatos.

"O que eu vi nos sete anos aqui, eu saio totalmente com vergonha. Não vou generalizar, não são todos. Tem gente boa aqui dentro", afirmou o deputado.

E prosseguiu: "Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo que vi, tudo o que vivi aqui. Mas seria hipócrita se eu saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado, decepcionado com a política brasileira, decepcionado com muitos de vocês, muitos."

Tiririca pediu que seus colegas passassem a olhar mais para a população.

"A gente sabe que todos nós ganhamos bem para trabalhar, nem todos trabalham. [...] Nunca brinquei aqui dentro, votei de acordo com o povo", afirmou.

"Não fiz muita coisa, mas pelo menos fiz o que sou pago para fazer, estar aqui e votar de acordo com o povo", afirmou, emendando que "não dá para fazer muita coisa porque a mecânica daqui é louca".

PRECONCEITO
Tiririca falou também do preconceito que sofreu, mas afirmou que isso não o abalou.

"Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado. Mas muitos dos senhores não têm essa coragem, andam até disfarçado de dizer que é parlamentar porque é uma vergonha. Está vergonhoso", afirmou o deputado.

"A gente é bem pago, a gente tira livre R$ 23 mil para a gente. A gente tem apartamento, direito a carro. Sem falar na carteirada que muitos de vocês dão. Ando de cabeça erguida, mas já vi deputado se escondendo porque, para o povo, isso aqui é uma vergonha."

Após o discurso, em entrevista, Tiririca disse que fez o discurso de improviso, contrariando orientação de sua assessoria.

Ele afirmou ter cumprido sua tarefa no Congresso e se disse "um palhaço honrado para caramba".

"Estou abandonando [a política] porque vejo que não é para mim", afirmou à Folha.

"Não sou esse abestado que a galera acha que sou", disse Tiririca antes de partir para fotos com fãs.

Apesar de mencionar que está deixando a vida pública, Tiririca não está renunciando. Apenas não pretende disputar nova eleição.

Segura, peãããoooo!

Eu, na praia do Pesqueiro - Soure/Marajó.

Roubar, pegar propina, não é "pobrema". O governador corrupto fica no cargo.

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que virou réu por corrupção passiva
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu ontem(6) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva.
 
Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, Pimentel favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) na época em que era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.

Os ministros da corte também decidiram mantê-lo no cargo, por entenderem que não há elementos que justifiquem seu afastamento. 

Não deixe de ler: As redes sociais são o fim da moralidade moderna

Por Contardo Calligaris - Folha de SP

Por solicitação de mais de um leitor, assisti a um vídeo que circula pelas redes sociais, geralmente acompanhado de comentários indignados. Clique aqui e veja> goo.gl/6BCrVU.

O vídeo nos diz (mas ele poderia ser até uma provocação encenada) que ele representa o aniversário de um menino de 12 anos, o qual celebra, na frente do bolo, junto com seu namorado, de 14. Os dois se beijam (de leve) na boca, e os convidados, em vez de "é pique", cantam "é pica". No fundo, o tema da festa é Pabllo Vittar, cantor e drag queen.

Mostrei o vídeo a amigos e conhecidos, de ambos os gêneros. Alguns ficaram boquiabertos, não diante do vídeo, mas das reações: nem sequer conseguiam entender o que podia motivar o "escândalo". Pela idade dos dois? No Brasil, 14 é a idade do consenso sexual, em que qualquer um escolhe com quem transar. Todo mundo parece convir que, aos 12, trocou beijos (e, às vezes, mais) com colegas e primos. Então? Será que é por causa da homossexualidade?

Do outro lado do espectro, há os que se sentiram ultrajados e acharam que o vídeo seria razão suficiente para retirar essas "crianças" da suposta "guarda" de seus pais e confiá-las aos cuidados do Estado.

No meio, há uma maioria que é vagamente perturbada pelo vídeo, sem entender por quê.

A mesma cena, caso se tratasse de uma menina e um menino, todos achariam "uma gracinha". A ideia de que haja desejo sexual numa criança de 12 anos é difícil: nossa idealização da infância nos proíbe de pensar nisso. E, se vejo um casal de pré-adolescentes héteros namoricando, não penso em sexo, só constato que eles nos imitam –"que fofos". Se forem dois meninos, é sexo mesmo –e é isso que não aguento.

Ou seja, a homossexualidade se torna intolerável não tanto em si, por ser reprimida na própria pessoa que se indigna, mas, no caso, por escancarar a existência da sexualidade dita infantil. Também me incomodei com o vídeo e seus comentários. Não sabia direito por que, até receber o e-mail de um leitor, Thiago Meira Braga, que agradeço.

Com a ajuda de Thiago, explico então meu incômodo. A modernidade é a era em que nossa existência social depende do olhar dos outros: somos quem conseguimos fazer que os outros acreditem que somos. O berço não nos define, o apreço ou o desprezo dos outros, sim.

Paradoxalmente (e talvez em compensação), na modernidade, também inventamos uma intimidade protegida, um espaço de vida privada, só nosso, onde possamos pensar por nossa conta, sem o olhar dos outros. Uma bonita história da conquista moderna de um espaço para a vida privada (uma espécie de intimidade concreta) está em "A História dos Quartos", de Michelle Perrot (Paz e Terra, 2011).

É quase trivial recear que a intimidade que conquistamos possa se perder hoje com o novo espaço de socialização que são as redes sociais.

Não sou catastrofista e, até aqui, tendia a pensar que as redes sociais são uma extensão da subjetividade moderna. Sem elas ou com elas, de qualquer forma, a imagem do indivíduo moderno é a que aparece na retina dos outros, apreciada (ou não) pelos "likes" da vida.

Só que, descubro agora essa banalidade, as redes sociais estão invadindo o último e crucial baluarte da esfera da vida privada, que é o foro íntimo, o lugar interior no qual julgamos questões morais com a nossa cabeça, embora nossa imagem seja sempre pública.

Como acontece com meu leitor, o mal-estar que o vídeo produz em mim não está no fato de um garoto de 12 anos beijar um de 14. O escândalo é que se trate de um vídeo que viralizou: a aprovação ou desaprovação morais, que são questões delicadas de foro íntimo, tornaram-se assim questões de praça pública. Retrocedemos: do foro íntimo moderno ao fórum dos romanos.

Thiago me escreve: "Uma questão moral que deveria ser tratada em privado (pelos garotos com seus pais e, no máximo, seus psicólogos) tornou-se uma questão de mexerico e apedrejamento universal".

O foro íntimo é o lugar em que cada indivíduo moderno deve fazer suas escolhas na privacidade do seu quarto: a dificuldade dessa solidão é, aliás, a condição absoluta da moralidade. Sem escolha solitária, não há moralidade –assim como não há moralidade sem vida interior. Esse extraordinário critério moral inventado na modernidade está sendo substituído por linchamentos ou aclamações em praça pública –na praça das redes sociais.

Pro povão, nada!

No meio empresarial brasileiro está sendo bastante festejada a baixa de juros da Taxa Selic para 7% ao ano. Para quem não sabe, Taxa Selic é também conhecida como taxa básica de juros da economia brasileira. 

Tá tudo muito bom, tá tudo muito bem, para os ricos, é claro. O que o povão gostaria de festejar é a redução do preço do botijão de gás de cozinha e, a classe média, a redução concreta dos juros do Cheque Especial e Cartão de Crédito.


O Lula zagallou

"Eles vão ter que me engolir", disse o ex-presidente. Zagalula! Antes o slogan era: "Agora é Lula". Este ano é "AGORA ENGULA!".

Vale a pena ler: Saudosos

Por Luis Fernando Verissimo - Estadão
Não faz muito, um som antigo andou pelo céu da pátria por um instante: o som da insatisfação nos meios militares. Foi a manifestação isolada de um general na forma de advertência sobre uma possível intervenção armada, caso a degringolada geral no País continuasse, e que ganhou importância porque o general só recebeu uma reprimenda branda. O som antigo trouxe de volta toda uma época, como uma velha canção esquecida. Nos lembrou de como éramos anos atrás, provocou sorrisos e suspiros. E medo.

Quem ainda não era vivo ou consciente na época evocada talvez não entenda essas reações, principalmente o medo, mas houve um tempo no Brasil, crianças, em que “insatisfação nos meios militares” era uma frase cheia de presságios. Não um ruído passageiro, mas um som agourento, como o de trovoadas. Instalada a ditadura, as ordens do dia lidas nos quartéis passaram a ser matéria de capa nos jornais. As estudávamos como se nossas vidas dependessem delas, e em muito casos dependiam.

Militares continuaram manifestando sua opinião, com todo o direito, mas progredimos. A frase não é mais prenúncio de nada. O medo não se justifica. Não vem tempestade. Ou pelo menos se espera que não venha. Aumenta o número de nostálgicos pelos velhos tempos, como prova o número de pessoas que votariam no Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais. Hoje, temos mais a temer da nostalgia do que de manifestos militares. Da nostalgia ou da ignorância.

A nostalgia é por um tempo de ordem e probidade que nunca existiu. Havia corrupção como agora, com um coronel à frente de cada estatal, com a diferença que não era permitido investigá-la. A verdadeira história da ditadura ocorria nos porões em que presos políticos eram torturados e assassinados e nos jornais censurados para que nada disso fosse revelado. E tem gente com saudade desse tempo.

O Ministério da Defesa, uma herança bem-intencionada do governo Fernando Henrique, tem sido, até agora, uma ficção. A sua missão histórica, diante da possibilidade de se multiplicarem as manifestações pela volta aos velhos tempos como a do general, é de prevenir o saudosismo nos quartéis.

CNJ deve manter os penduricalhos da magistratura

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Ao mesmo tempo em que pretende divulgar as planilhas com salários e “penduricalhos” de todos os juízes do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai votar na próxima terça-feira, 12/12, uma compilação de resoluções do conselho sobre remunerações que mantém intactos três desses chamados “penduricalhos”: auxílio moradia, diárias e auxílio funeral.

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, anunciou em entrevista ao Estado que, a partir da planilha, as remunerações acima do teto constitucional serão enviadas para a análise da Corregedoria do Conselho, dando a entender que haveria providências para enquadrar a remuneração dos magistrados ao teto constitucional.

Na prática, porém, a compilação das resoluções significa que os magistrados manterão o privilégio de ganhar mais do que o teto, que é o salário dos ministros do Supremo, hoje de aproximadamente R$33.700,00. Esse teto vale para todo o funcionalismo público, de todos os Poderes e esferas da administração, incluindo o presidente da República e os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio Supremo.

Entretanto, os “penduricalhos” servem como pretexto para que os magistrados escapem do teto e possam receber remunerações acima do teto. Em alguns casos, elas podem chegar ao dobro do teto remuneratório constitucional.

Na compilação das resoluções do CNJ sobre remuneração, subsidio e diárias do Poder Judiciário, há um outro ponto polêmico: a simetria entre magistratura e Ministério Público, inclusive com equiparação de vantagens. Significa que, além de garantir privilégios aos juízes, a resolução a ser votada na terça-feira deve manter a extensão de parte deles aos procuradores.

O CNJ tem 15 conselheiros, que são representantes de tribunais superiores, juízes das diferentes instâncias, do MP, de entidades classistas, como a OAB, e do Congresso Nacional. É presidido pelo presidente do Supremo, hoje a ministra Cármen Lúcia.

Num ambiente tenso, dividido, conselheiros e funcionários reclamam do pouco tempo para analisarem o texto a ser votado na terça-feira, que compila resoluções de todos os doze anos de existência do CNJ. O texto foi distribuído aos gabinetes nesta terça-feira, 5/12, para ser votado uma semana depois.