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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Cármen Lúcia vira ‘executiva’ à frente do STF

Por Vera Magalhães - Estadão
As duas liminares concedidas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, impedindo o bloqueio de recursos do Rio de Janeiro pelo não-cumprimento de obrigações do Estado forçaram o governo a reabrir a negociação direta com o governo Pezão e, de quebra, colocaram o Supremo no papel de avalista de um eventual acordo.

A decisão de Cármen Lúcia não foi bem recebida pela Fazenda, que considera que há uma intervenção indevida do Judiciário num assunto que concerne apenas e tão somente à relação entre governo federal e as unidades federativas.

Mais: a equipe econômica teme que a ingerência do STF na negociação do ajuste fiscal do Rio abra um precedente que leve outros Estados em situação falimentar a bater às portas do Judiciário querendo, primeiro, preservar recursos passíveis de arresto, e, depois, ter alguma negociação bilateral com a União avalizada pelo Judiciário.

Tanto esse caso quanto a participação mais proativa na crise dos presídios mostram um perfil diferente do comando do STF sob Cármen Lúcia: a ministra age, antes, como uma executiva no comando do Judiciário.

Antes mesmo de as demandas baterem à porta do tribunal, na forma de ação, a ministra tem se antecipado e procurado ser parte na dissolução dos conflitos. Se por um lado isso é positivo, pois mostra a disposição dela e do governo ao diálogo, pode facilmente resvalar para a intromissão de um Poder no outro, se não forem tomados cuidados.

Essa confusão de prerrogativas já esteve muito evidente em episódios recentes entre o Supremo e o Congresso, seja na anulação da votação das dez medidas de combate à corrupção ou nas decisões de afastar Eduardo Cunha, antes, e manter Renan Calheiros no comando da Câmara e do Senado, respectivamente.

Cármen Lúcia definiu a questão do equilíbrio federativo como preocupação de seu mandato logo no início, quando chamou os governadores para uma conversa. Isso encontra justificativa na pauta do próprio Supremo: as demandas dos Estados ocupam boa parte das discussões na corte.

Da mesma forma, a crise dos presídios tem um aspecto que concerne ao Judiciário, por meio do CNJ.

Portanto é salutar que a presidente do Supremo esteja atenta e seja rápida ao atuar nessas questões. No que tange aos acordos da dívida, no entanto, seria prudente uma postura mais afastada, ainda mais porque, em caso de litígio entre a União e os Estados, caberá ao tribunal dar a última palavra. E isso não combina com mediação.

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