Reforma do ensino médio é publicada no Diário Oficial

Reforma do ensino médio gerou protestos e ocupações de escolas por estudantes em todo o país

Uma das medidas polêmicas aprovadas pelo Congresso Nacional a pedido do presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A reforma já tinha força de lei desde setembro, quando foi enviada ao Legislativo em forma de medida provisória. As mudanças, porém, não serão adotadas de imediato, pois dependem da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em elaboração.

Segundo a nova lei, as alterações devem começar no segundo ano letivo após a data de publicação da BNCC, mas sua vigência pode ser antecipada para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da base e o início do ano legislativo. Partidos políticos e até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreram sem sucesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o assunto fosse tratado por medida provisória, em vez de projeto de lei. Aqui>Confira a íntegra da lei da reforma do ensino médio

E aqui >Ensino médio: Os principais pontos da reforma